O presidente da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Aparecido Lima da Silva (Cidão Aracatu), rebateu nesta sexta-feira (10) uma declaração do ex-prefeito Ricardo Ribeiro que voltou a circular nas redes sociais nos últimos dias, sobre a situação financeira deixada para a atual gestão municipal.

Durante sessão legislativa, Cidão contestou a narrativa de que a administração anterior teria deixado recursos livres em caixa para a prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio. Segundo ele, embora valores tenham permanecido nas contas do município, esses recursos já estavam comprometidos com obras em andamento e despesas empenhadas, o que impedia seu uso livre pela nova administração.

A fala do presidente da Câmara faz referência a uma declaração pública dada por Ricardo Ribeiro em janeiro de 2025, durante a cerimônia de transição de cargo para a prefeita Joanina, quando o ex-prefeito afirmou ter deixado recursos em caixa para a gestão seguinte. Nos últimos dias, esse discurso voltou a repercutir nas redes sociais, em meio ao debate sobre o projeto que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 100 milhões.

“É fácil dizer que deixou R$ 20 milhões no caixa. Mas esses R$ 20 milhões tinham compromisso, estavam empenhados com empresas e obras que precisavam ser concluídas”, afirmou Cidão Aracatu durante o pronunciamento na Câmara.

Segundo o parlamentar, o ponto que precisa ser esclarecido à população é que o dinheiro remanescente citado pela gestão anterior não estava livre para novos investimentos, pois já possuía destinação definida e estava vinculado a contratos e obrigações herdadas.

Na avaliação de Cidão, a narrativa de que a atual prefeita recebeu recursos disponíveis para investir livremente “não se sustenta”, justamente porque parte do valor deixado em caixa já estava comprometida com pagamentos de obras e despesas da gestão passada.

Durante a mesma sessão, o presidente da Câmara também saiu em defesa do projeto que autoriza o município a contratar um financiamento de até R$ 100 milhões. Para ele, a operação pode ser importante para viabilizar obras estruturantes em diversas regiões do município, desde que haja fiscalização rigorosa por parte do Legislativo.

Cidão destacou ainda que a atual administração enfrenta limitações financeiras porque, além de manter as obrigações atuais em dia, também estaria arcando com parcelamentos e débitos herdados de gestões anteriores, o que, segundo ele, reforça a necessidade de buscar novas fontes de investimento.

Ao defender o empréstimo, o vereador afirmou que a operação pode variar entre R$ 51 milhões e R$ 100 milhões, e declarou apoio à aprovação do projeto, desde que os recursos sejam acompanhados de perto pela Câmara.

Ele afirmou que os vereadores devem fiscalizar licitações, execução das obras, qualidade dos materiais e prestação de contas, para garantir que o dinheiro seja aplicado corretamente e revertido em benefícios concretos para a população.

Entre os possíveis destinos dos recursos, Cidão citou obras de infraestrutura e pavimentação para localidades como Iguatemi, São Timóteo, Mucambo, Vazinha e Tanajé, defendendo que os investimentos podem impulsionar o desenvolvimento de Livramento de Nossa Senhora.

Ao final, o presidente da Câmara reforçou que apoia a contratação do financiamento, mas deixou claro que, caso o recurso seja aprovado, a gestão municipal terá de aplicar corretamente cada valor, enquanto o Legislativo deverá exercer fiscalização permanente sobre todo o processo.

O município de Dom Basílio começou o ano letivo de 2026 sem a definição de um novo secretário municipal de Educação. Desde a saída de Jilmara Lima, anunciada no dia 27 de janeiro, a administração ainda não oficializou a nomeação de um substituto para o cargo. À época, Jilmara informou que deixaria a função por razões de planejamento pessoal e profissional. Ela comunicou que assumirá um cargo público para o qual foi aprovada em concurso, decisão que motivou o desligamento da gestão municipal. A ausência de um titular na pasta tem gerado questionamentos por parte da oposição. Em vídeo divulgado na sexta-feira (27), o professor Orlando Caires, ex-candidato a prefeito nas últimas eleições, afirmou que a indefinição compromete a organização administrativa da rede municipal, especialmente no início do calendário escolar e na fase de implantação do ensino em tempo integral. Segundo Orlando, a permanência da secretaria sem comando formal há cerca de um mês fragiliza o acompanhamento das ações internas e pode dificultar a cobrança por resultados. Ele também declarou que, sem a nomeação de um secretário, o prefeito estaria acumulando atribuições, o que, na avaliação dele, comprometeria a dinâmica de gestão. O professor ainda mencionou comentários sobre possíveis entraves políticos que estariam interferindo na escolha do novo titular da pasta, hipótese que, conforme afirmou, não deveria impedir a definição do nome. Orlando também citou relatos envolvendo o desligamento de um funcionário de uma empresa de segurança ligada ao governo estadual, ressaltando que a situação não teria relação direta com a administração municipal.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, realiza neste sábado (13) um evento para marcar o primeiro ano da atual administração municipal. A iniciativa tem como proposta apresentar à população um balanço das ações desenvolvidas ao longo dos últimos 12 meses nas diversas áreas da gestão pública. À frente do Executivo, a prefeita Joanina Sampaio afirmou que o início do mandato foi marcado por desafios, mas também por avanços considerados importantes. Segundo a gestora, as ações implementadas tiveram como foco principal a melhoria da qualidade de vida da população, com prioridade para políticas públicas essenciais. Na área da saúde, a administração destaca a ampliação da rede de atendimentos. O município passou a ofertar dez especialidades médicas, entre elas a urologia, serviço inédito pelo Sistema Único de Saúde em Livramento. O Hospital Municipal também registrou aumento no número de procedimentos cirúrgicos, superando volumes de anos anteriores. A educação foi apontada como outro eixo central da gestão. Estão em andamento obras para a construção de duas novas escolas nas comunidades de Itaguaçu e Lagoa Nova, além de quatro creches. A prefeitura informou ainda que o município deve receber novos investimentos do Governo do Estado, com previsão de licitação para três unidades da rede estadual de ensino. O evento será aberto ao público e integra a proposta da administração de manter diálogo com a sociedade, apresentando resultados, investimentos realizados e perspectivas para os próximos anos do governo municipal.

A nova Lei Orgânica de Vitória da Conquista foi promulgada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial, marcando a conclusão de um processo de revisão que se estendeu por todo o ano de 2025. O documento, considerado a base institucional do município, incorpora mudanças estruturais, atualizações constitucionais e dispositivos voltados à modernização administrativa. A promulgação aparece no Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que oficializa a aprovação da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025 após votação qualificada de dois terços dos vereadores. Entre as alterações de maior impacto político está a autorização para que o presidente da Câmara Municipal possa disputar a reeleição dentro da mesma legislatura, algo proibido no texto anterior. A mudança abre a possibilidade de que o atual presidente, Ivan Cordeiro (PL), venha a concorrer novamente ao comando da Casa no próximo biênio. Embora o tema ainda não tenha sido discutido formalmente pelos vereadores, a alteração já repercute nos bastidores e deve influenciar as articulações previstas para 2026, quando o Legislativo iniciará o processo de escolha da nova Mesa Diretora. A reforma da Lei Orgânica foi aprovada de forma unânime em primeiro turno no dia 31 de outubro, após debates conduzidos por uma Comissão Especial da Câmara. O texto passou por audiências públicas realizadas em instituições como a Uesb, a Faculdade Santo Agostinho e a OAB, reunindo representantes da sociedade civil, especialistas e setores organizados. As sugestões apresentadas nesses encontros contribuíram para a atualização de dispositivos considerados defasados ou inadequados às normas constitucionais vigentes. Além da regra sobre reeleição interna, a nova Lei Orgânica incorpora mudanças ligadas à governança pública, tecnologia, transparência, estrutura administrativa e proteção social, incluindo dispositivos voltados à garantia dos direitos das mulheres. Com a promulgação, o documento passa a ter vigência imediata, inaugurando um novo marco jurídico e administrativo para Vitória da Conquista. A expectativa é de que os efeitos políticos da mudança comecem a se intensificar ao longo de 2026, quando o Legislativo iniciará as articulações para a próxima eleição interna.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira, e determinou o ressarcimento de R$ 2.295,00 aos cofres municipais, além da aplicação de multa de R$ 1.000,00. O processo teve relatoria do conselheiro Paulo Rangel. A denúncia foi apresentada por Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg, que apontou irregularidades na administração municipal durante a gestão de Roberval Meira. O Tribunal também determinou que o atual prefeito adote medidas corretivas para sanar as falhas identificadas. O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Plínio Carneiro Filho, Ronaldo Sant’Anna e pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva. O conselheiro Nelson Pellegrino esteve ausente na sessão. A decisão foi registrada por meio do Acórdão nº 23115e22APR e contou com a participação do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador-geral Danilo Diamantino Gomes da Silva.