O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (24) manter o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A decisão reforça o entendimento de que a terceira reeleição consecutiva de Menezes é inconstitucional, conforme precedentes já estabelecidos pela Corte. Adolfo Menezes está afastado do cargo desde 10 de fevereiro, após o deputado Hilton Coelho (PSOL) obter uma liminar que suspendeu sua permanência na presidência. Mendes destacou que a recondução ilimitada ao mesmo cargo viola decisões anteriores do STF, como as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, que limitam a reeleição a apenas uma vez no âmbito das mesas diretoras do Legislativo. Na decisão, o ministro argumentou que a manutenção de Menezes no cargo representaria riscos à segurança jurídica e ao interesse social, justificando a necessidade de afastamento imediato até o julgamento definitivo do caso. O processo segue em análise na 2ª Turma do STF, e os demais ministros devem votar até sexta-feira (28). Adolfo Menezes foi eleito presidente da Alba em 2021 e reconduzido ao cargo em 2023. Neste ano, ele foi novamente eleito para um terceiro mandato consecutivo, com ampla maioria dos votos. Em nota anterior, o deputado afirmou que recebeu a decisão "com tranquilidade" e que sua defesa irá recorrer enquanto aguarda o julgamento final.
