O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado (22), em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após solicitação da própria PF. A medida é preventiva e não se refere à execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta por tentativa de golpe de Estado. Viaturas descaracterizadas chegaram ao condomínio nas primeiras horas da manhã, e Bolsonaro foi conduzido à Superintendência da PF, onde desembarcou por volta das 06h35. Segundo fontes da corporação, a convocação de uma vigília em frente ao condomínio, atribuída ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), motivou o pedido de prisão preventiva. O ex-presidente passou pelo exame de corpo de delito no Instituto Nacional de Criminalística da PF antes de ser encaminhado para as demais etapas do procedimento. As diligências ocorreram sem registro de incidentes. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a prisão fosse realizada sem uso de algemas e sem exposição pública do ex-mandatário, conforme informado pela Corte.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro estima que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pode determinar o início do cumprimento da pena em regime fechado já na próxima semana. A informação foi divulgada pelo colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na madrugada desta terça-feira (18), o STF publicou o acórdão do julgamento em que a Primeira Turma negou os embargos de declaração apresentados pela defesa. A partir da publicação, abriu-se prazo de cinco dias para novo recurso. Os advogados devem apresentar embargos infringentes, embora esse tipo de recurso não seja cabível no caso. Segundo a previsão da defesa, os embargos devem ser rejeitados de forma monocrática, o que pode levar Moraes a decretar o início imediato da execução da pena. Bolsonaro completou 100 dias em prisão domiciliar, regime determinado em 4 de agosto, que prevê permanência em casa e outras restrições definidas pela Corte. A prisão domiciliar foi determinada após o ex-presidente descumprir medidas impostas no inquérito que apurou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro contra o sistema Judiciário. O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da investigação.
O ex-presidente Jair Bolsonaro enviou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para receber convidados e realizar a festa de 15 anos de sua filha, Laura Bolsonaro, neste sábado (18). A solicitação foi feita por meio de petição protocolada pela defesa, que destacou que o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar, pretende realizar um almoço de caráter familiar na residência. No documento, os advogados pedem autorização para a entrada de amigos da adolescente, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e de outros convidados que já possuem permissão judicial para participar de reuniões religiosas no local. A defesa também requereu que o maquiador Pablo Agustin, amigo da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, possa hospedar-se na casa entre os dias 17 e 19 de outubro, para auxiliar nos preparativos da comemoração. “Trata-se de um almoço de cunho familiar, sem qualquer conotação pública ou política, restrito ao círculo pessoal da família do peticionante”, afirmou a defesa no pedido. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de investigações conduzidas pelo Supremo. O pedido ainda aguarda análise do magistrado.
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