Três bicos de abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) foram interditados na quarta-feira (15) em um posto de combustível no bairro Felícia, em Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia. A interdição foi realizada durante uma operação conjunta do Procon Municipal, Procon Bahia e Agência Nacional do Petróleo (ANP), por pressão irregular que apresentava risco à segurança dos consumidores.
De acordo com Rafael Meira, coordenador do Procon Municipal, a pressão nos bicos excedia o limite de segurança, chegando a aproximadamente 240 bar, quando o máximo permitido é de 220 bar. Sávio Ferreira da Silva, coordenador operacional de campo da ANP, explicou que a irregularidade foi constatada durante o acompanhamento em tempo real do abastecimento, caracterizando uma condição insegura e um possível prejuízo aos usuários.
Apesar dos problemas no GNV, testes de qualidade em outros combustíveis, como gasolina e diesel, não apontaram irregularidades no posto. No entanto, a fiscalização identificou falhas no direito à informação do consumidor, como a ausência de placas de preços, indicação de tributos e informações claras sobre descontos. Até o momento, 18 notificações já foram emitidas a postos de combustíveis na cidade.
Os estabelecimentos notificados terão um prazo de até 20 dias para apresentar justificativas e realizar as adequações necessárias. A operação segue ao longo da semana, com expectativa de alcançar cerca de 90 postos no município. Consumidores que suspeitem de irregularidades podem contatar o Procon Municipal pelo telefone 3229-3666 ou a ANP pelo 0800 970 0267.
Por: Redação/Blog Sudoeste | ter, 07/04/2026 - 11:00
Mais de 5,3 mil postos de combustíveis em todo o Brasil foram fiscalizados em março por uma força-tarefa nacional criada para coibir aumentos abusivos de preços após o início da guerra no Oriente Médio. Desde 9 de março, 5.358 postos e 322 distribuidoras passaram por fiscalização.
As operações reuniram a Secretaria Nacional do Consumidor, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis. Procons estaduais e municipais também participaram das ações.
Até o momento, as fiscalizações resultaram em mais de 3,5 mil notificações com base no Código de Defesa do Consumidor. Após análise dos processos, as multas podem chegar a R$ 14 milhões. Paralelamente, a ANP lavrou autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras por descumprimento de normas. Entre os casos mais relevantes, estão 16 autuações aplicadas a distribuidoras, incluindo empresas de grande porte, com indícios de prática de preços abusivos. Nesses casos, as multas podem alcançar R$ 500 milhões.
Além das fiscalizações, o governo federal adotou outras medidas desde o início do conflito. Em 12 de março, um decreto zerou os impostos federais PIS e Cofins sobre o diesel, que representavam R$ 0,32 por litro. Uma medida provisória instituiu subvenção de R$ 0,32 por litro para refinarias e importadores e ampliou a atuação da ANP para fiscalizar aumentos abusivos. Em 19 de março, outra MP ampliou as competências da Agência Nacional de Transportes Terrestres para punir empresas que descumprem o frete mínimo.
A Operação Combustível Legal chegou ao Extremo Sul do estado e encontrou uma série de irregularidades em postos de Porto Seguro e Eunápolis. Ao todo, 31 estabelecimentos foram fiscalizados e notificados pelos órgãos que integram a ação. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) notificou 15 postos por problemas como ausência de registro de drenagem dos tanques, uso irregular de marca comercial por posto de “bandeira branca”, falta de instrumentos de análise de combustíveis, ausência de documento de outorga e inconsistências em notas fiscais e outros documentos. O Ibametro autuou quatro postos por irregularidades na medição, fornecendo menos combustível do que o consumidor paga, e por uso de bicos de bombas com modelo alterado. Já a Sefaz-BA lavrou nove autos de infração por débitos com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). O Procon-BA também registrou autuações: 12 postos foram notificados por questões como armazenamento de produtos vencidos, itens expostos sem preço, falhas na placa da razão entre valores dos combustíveis, erros de cálculo e ausência de aviso sobre a proibição de abastecimento após o travamento da bomba. A força-tarefa reuniu ANP, Ibametro, Procon-BA, Sefaz-BA, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
