O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou o prefeito de Jussiape, no sudoeste da Bahia, José Santos Luz, para prestar esclarecimentos sobre uma denúncia que aponta possíveis irregularidades na terceirização de funções ligadas à rede municipal de ensino. A representação foi apresentada pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB) e pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia, núcleo de Jussiape. De acordo com o TCM, a denúncia, registrada sob o número 29662e25 e relatada pelo conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, questiona o Contrato nº 058/2025, firmado entre a prefeitura e a empresa SERTEL Serviços Terceirizados Ltda, no valor de R$ 11,45 milhões e com vigência de 12 meses. O acordo prevê a prestação de serviços em diversas funções, como auxiliar de limpeza, vigilante, recepcionista, gari, merendeira e motorista. As entidades denunciam que o contrato inclui cargos considerados parte da atividade-fim da educação, como auxiliar de classe e monitor escolar, o que configuraria terceirização indevida. Outro ponto questionado é o suposto uso de recursos da parcela de 70% do Fundeb, destinada exclusivamente à remuneração de profissionais da educação básica em efetivo exercício, o que violaria o artigo 26 da Lei nº 14.113/2020. A AUCIB e a APLB solicitaram ao tribunal a suspensão imediata das contratações nessas funções, a realização de auditoria especial, a aplicação de sanções ao gestor, a recomendação de concurso público e o envio do caso ao Ministério Público da Bahia. Antes de decidir sobre o pedido, o relator determinou que o prefeito apresente, no prazo de cinco dias, documentos que comprovem a relação de contratados, as funções exercidas, os locais de lotação e a origem dos recursos utilizados. O TCM também solicitou que a APLB complemente a denúncia com documentos que confirmem sua representação legal e regularidade sindical. O despacho foi assinado digitalmente na sexta-feira (31) e publicado na edição deste sábado (1º) do Diário Oficial do TCM-BA. Após o envio das manifestações e documentos, o processo retornará à relatoria para análise da medida cautelar solicitada pelas entidades.

Na semana em que se celebra o Dia do Professor, o clima entre os profissionais da educação de Jussiape, na Chapada Diamantina, é de insatisfação e cobrança. Representantes da categoria relataram atrasos salariais, congelamento de vencimentos e falta de diálogo com a administração municipal. Em entrevista à Rádio Portal Sudoeste, o presidente da APLB Sindicato, Dourival Caires Teixeira, afirmou que os trabalhadores enfrentam pendências antigas que impedem a categoria de comemorar a data. “Temos um congelamento salarial que já se arrasta há muito tempo e várias falhas no cumprimento do plano de carreira. Benefícios como quinquênios só são garantidos quando a Justiça é acionada”, disse o sindicalista. Segundo Dourival, o pagamento dos salários vem ocorrendo com atrasos e, em alguns casos, de forma parcelada. “O Fundeb é um recurso que não falha, mas mesmo assim o município já está no segundo mês seguido com pagamentos em atraso. Enviamos ofícios, pedimos esclarecimentos, mas não tivemos resposta”, relatou. Os servidores de apoio teriam sido os mais prejudicados, recebendo seus salários somente no dia 10 deste mês. O professor Sidnei Silva de Oliveira também criticou a postura da gestão e destacou a ausência de diálogo como um dos principais problemas. “O gestor municipal se recusa a dialogar com a categoria e com o sindicato. É impossível resolver tantas demandas sem conversa”, afirmou. Para os educadores, a data dedicada aos professores neste ano tem mais tom de reivindicação do que de celebração. “É um momento de valorizar o trabalho de cada educador, mas também de cobrar que nossos direitos sejam respeitados”, completou Sidnei.