Cerca de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não solicitaram o reembolso de valores descontados irregularmente, segundo balanço divulgado na segunda-feira (27). O número representa 27% dos beneficiários elegíveis que ainda não buscaram a devolução. Para receber os valores, é necessário procurar o INSS e assinar um termo de acordo que autoriza o reembolso. O prazo para realizar o procedimento termina em 14 de novembro. Após essa data, quem não formalizar o pedido perderá o direito à restituição. Desde o início dos pagamentos, em 14 de julho, o governo federal já reembolsou R$ 2,3 bilhões a mais de 3,4 milhões de beneficiários. Os valores devolvidos se referem a descontos indevidos de mensalidades associativas e contribuições não autorizadas em favor de entidades que firmaram acordo com o INSS. De acordo com o levantamento, 128 mil segurados confirmaram ter autorizado as cobranças, que envolvem 44 associações e instituições. O instituto reforça que os beneficiários podem consultar e solicitar o reembolso pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/meuinss ou presencialmente nas agências do órgão.

O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas realizados por sindicatos, associações e entidades de classe diretamente nos benefícios do INSS. Segundo o balanço mais recente divulgado pelo instituto, o valor corrigido pela inflação corresponde a 3,37 mil pagamentos já emitidos, com previsão de conclusão até 27 de outubro. Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que contestaram os descontos e aguardavam análise das entidades poderão aderir ao processo de ressarcimento, informou o INSS. O órgão também revelou novas fraudes: pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas nas respostas às contestações, e outras enviaram gravações de áudio como suposta prova, prática que não é aceita. Os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema nacional de fraudes contra aposentados e pensionistas. A ação levou à abertura de 52 processos administrativos contra 50 associações e três empresas suspeitas de envolvimento em irregularidades e pagamento de propina a servidores. Com a descoberta do golpe, o governo decidiu reembolsar os segurados lesados, desde que aceitem não processar o INSS, embora sigam com o direito de acionar judicialmente as entidades responsáveis pelas cobranças irregulares.

O INSS informou na segunda-feira (11) que 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos por descontos indevidos feitos por associações entre março de 2020 e março de 2025. Os pagamentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção pelo IPCA, e caem diretamente na conta onde o benefício é depositado. A ordem de crédito segue a fila de adesão: quem confirmou o acordo primeiro, recebe primeiro. A medida é viabilizada por um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões, aberto por medida provisória em julho, fora da meta fiscal e do teto do arcabouço. Em paralelo, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de associações, empresas e pessoas físicas investigadas no esquema, para cobrir os gastos com os reembolsos. O governo reforça que a adesão é gratuita e pode ser feita sem envio de documentos adicionais. Podem aderir ao acordo beneficiários que contestaram o desconto e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. A confirmação é feita pelo aplicativo Meu INSS, em “Consultar Pedidos” > “Cumprir Exigência”, marcando “Aceito receber” e enviando a resposta; também é possível concluir o processo em agências dos Correios. A Central 135 esclarece dúvidas e registra contestações, mas não formaliza a adesão. Os canais para consulta e contestação seguem abertos até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação. Quem recebeu resposta da entidade terá os documentos analisados e será notificado para aceitar, contestar por suspeita de falsidade ou declarar que não reconhece a assinatura. Se houver contestação, a entidade é intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis; sem devolução, os segurados serão orientados sobre medidas judiciais, com apoio das Defensorias Públicas.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai exigir identificação biométrica para desbloquear novos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas a partir desta sexta-feira (23). A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19) e passa a valer para todas as operações de crédito consignado, incluindo novos contratos, refinanciamentos e portabilidades. De acordo com o despacho assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos só poderão ser realizados mediante biometria na plataforma Meu INSS, validada em bases do governo federal. O objetivo é aumentar a segurança, mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas para evitar fraudes. A decisão ocorre após uma série de denúncias e investigações sobre descontos não autorizados em benefícios previdenciários, incluindo empréstimos consignados e mensalidades associativas. Desde o dia 8 de maio, a concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados está bloqueada, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A biometria será feita por meio do reconhecimento facial ou de impressões digitais dos beneficiários. O interessado também pode utilizar o aplicativo Meu INSS para consultar instituições financeiras e taxas de juros antes de contratar o empréstimo. O TCU determinou ainda que o INSS e a Dataprev implementem ferramentas tecnológicas para garantir a assinatura eletrônica avançada e biometria em todos os termos de filiação e autorizações de descontos em folha. O INSS recorreu da decisão, mas o recurso foi negado, mantendo a obrigatoriedade das novas medidas de segurança.

A partir desta terça-feira (13), aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos em seus benefícios por meio de associações começam a receber notificações pelo aplicativo Meu INSS. Segundo o órgão, mais de 9 milhões de beneficiários serão alertados sobre valores descontados e nomes das entidades responsáveis. O objetivo é identificar cobranças não autorizadas. A partir de quarta-feira (14), quem receber a notificação deve informar, no próprio aplicativo, se autorizou ou não o desconto. Caso negue a autorização, poderá solicitar o ressarcimento dos valores já na mesma data. O INSS reforça que a comunicação será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Não haverá contato por telefone, SMS, e-mail ou WhatsApp. Em caso de dúvidas, o beneficiário pode ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O ressarcimento vale para descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Assim que o beneficiário informar que não reconhece a cobrança, o INSS notificará a associação responsável, que terá 15 dias úteis para comprovar a autorização ou devolver o dinheiro. O valor será depositado na conta onde o benefício é recebido. Não será necessário apresentar documentos adicionais. Caso a associação não devolva o valor no prazo, poderá ser acionada judicialmente. O processo de ressarcimento deve ser concluído até o fim de junho, segundo o governo federal. O INSS orienta que os beneficiários acessem o aplicativo Meu INSS para facilitar o recebimento das notificações e alerta para o risco de golpes. Todo o procedimento é gratuito e não exige intermediários.