qua, 21/01/2026 - há 1 hora
Um homem de 18 anos foi preso em flagrante na segunda-feira (19) suspeito de sequestrar, agredir e ameaçar a ex-companheira no município de Poções, no sudoeste da Bahia. A prisão foi realizada pela Delegacia Territorial de Poções. De acordo com a Polícia Civil da Bahia, os crimes ocorreram no sábado (17), quando o suspeito invadiu a residência da vítima, no bairro Lagoa Grande, e a manteve em cárcere privado. A mulher já possuía uma Medida Protetiva de Urgência contra o investigado. A filha do casal, de apenas seis meses de idade, também foi vítima da ação. Segundo a polícia, na noite de domingo (18), a mulher conseguiu fugir do local pulando o muro da casa, levando a criança nos braços. Ela buscou ajuda na residência dos avós, que acionaram as forças de segurança. Após diligências realizadas de forma ininterrupta, com apoio da Polícia Militar da Bahia, o suspeito foi localizado no bairro Belo Vista e conduzido à unidade policial. O homem passou pelos exames legais e permanece custodiado, à disposição da Justiça. A Polícia Civil informou que as investigações seguem para a completa apuração dos fatos.
qua, 21/01/2026 - há 3 horas
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) colocou em vigor um alerta de perigo para chuvas intensas em 96 cidades da Bahia. O aviso passou a valer às 8h40 da terça-feira (20) e permanece ativo até as 23h59 desta quarta-feira (21). A previsão aponta volumes elevados de chuva, que podem variar de 30 a 60 milímetros por hora, com acumulados diários que podem chegar a 100 milímetros. Também há expectativa de ventos intensos, com rajadas entre 60 km/h e 100 km/h. Diante desse cenário, aumentam os riscos de alagamentos, quedas de árvores e galhos, falhas no fornecimento de energia elétrica e ocorrência de descargas elétricas. As áreas sob alerta incluem o Extremo Oeste Baiano, o Vale do São Francisco, além das regiões Centro-Norte, Centro-Sul, Oeste e Sul do estado. Municípios com maior relevância econômica e regional, como Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Bom Jesus da Lapa, estão entre os atingidos. O Inmet recomenda atenção redobrada da população. Em caso de ventos fortes, a orientação é evitar áreas arborizadas e não estacionar veículos próximos a estruturas como torres de transmissão e outdoors. Sempre que possível, também é indicado desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia para reduzir riscos.
Um homem de 45 anos foi autuado em flagrante, na sexta-feira (16), pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Vitória da Conquista (DRFR/Conquista), por posse irregular de munição de uso permitido. A prisão ocorreu durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar, no âmbito de uma investigação de estelionato que já soma prejuízo superior a R$ 1 milhão. A diligência foi realizada na residência do investigado, no bairro Candeias, e integra o inquérito que apura sucessivas práticas de estelionato mediante emissão de cheques sem provisão de fundos, apropriação de valores de financiamentos pagos por vítimas e negociações fraudulentas envolvendo veículos automotores, com prejuízo acumulado superior a R$ 1.373.000,00. Durante o cumprimento do mandado, foram apreendidos aparelhos celulares, documentos de veículos, dezenas de chaves automotivas, folhas de cheque, munições e outros itens que serão submetidos à análise pericial. Dois veículos vinculados ao investigado também foram recolhidos. O homem foi conduzido à sede da DRFR/DEIC, onde teve o flagrante lavrado. Após os procedimentos legais, pagou a fiança arbitrada e foi liberado. As investigações sobre os crimes de estelionato seguem em andamento, com análise dos materiais apreendidos e oitiva das vítimas, a fim de esclarecer todos os delitos e identificar outros possíveis envolvidos.
A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Iguaí, apreendeu, na sexta-feira (16), um veículo com suspeita de restrição de furto/roubo, possivelmente clonado. O automóvel estava estacionado em via pública, no no Centro do município, quando foi identificado pela equipe, que já possuía registro de ocorrência relacionado à placa adulterada. Um homem de 25 anos, que se apresentou como proprietário declarou ter adquirido o veículo na cidade de Nova Canaã e alegou não ter conhecimento de qualquer irregularidade. O carro foi apreendido e encaminhado para perícia, que deverá confirmar a adulteração e identificar o verdadeiro proprietário.
Dois casos de violência contra a mulher foram registrados no fim de semana em Livramento de Nossa Senhora e atendidos durante o plantão da Delegacia Territorial do município. Na primeira ocorrência, a Polícia Militar da Bahia foi acionada após denúncias de ameaças feitas por um ex-companheiro contra uma mulher. Segundo o relato da vítima, ela vinha sendo intimidada, inclusive com menção ao uso de arma de fogo. A mulher informou ainda que já havia sofrido episódios anteriores de violência e que existia um pedido de medida protetiva. As partes foram conduzidas ao plantão da Polícia Civil da Bahia, onde a ocorrência foi registrada e as providências legais adotadas. No segundo caso, uma guarnição da Polícia Militar foi chamada para atender uma denúncia de agressão física dentro de uma residência. No local, a vítima, que está grávida, relatou ter sido agredida pelo companheiro. A ocorrência também foi encaminhada ao plantão da Delegacia Territorial, onde foi instaurado o procedimento policial. Os registros reforçam a atuação das forças de segurança no enfrentamento à violência doméstica no município. Mulheres em situação de violência podem procurar a Delegacia de Polícia Civil ou acionar o Disque 180, canal nacional gratuito que funciona 24 horas por dia, com garantia de sigilo e orientação adequada.
Uma criança de 3 anos morreu após se afogar na piscina da casa onde morava no município de Gandu, no sul da Bahia. O caso ocorreu no bairro Antônio Figueiredo de Almeida. Segundo informações da Polícia Civil da Bahia, o menino, identificado como Emmanuel Argolo da Silva, entrou na piscina sem que os pais percebessem. Quando a família notou a situação, a criança já estava em processo de afogamento. Emmanuel foi retirado da água e levado com urgência para o hospital da cidade, mas não resistiu. A morte foi confirmada pela unidade de saúde. O velório e o sepultamento aconteceram no domingo (18), em Gandu, e reuniram familiares e moradores da cidade, que acompanharam o momento de despedida sob forte comoção. Em nota, a Prefeitura de Gandu manifestou pesar pela morte da criança e prestou solidariedade à família. “Diante deste episódio lamentável, a prefeitura se solidariza com os familiares, parentes e amigos. Neste momento de dor, rogamos a Deus para que conforte o coração de todos os enlutados”, afirmou o comunicado oficial.
Um potro foi resgatado com vida na noite de sábado (17) após cair em um poço abandonado com cerca de oito a nove metros de profundidade, no município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. A ocorrência mobilizou integrantes da GASA – Guardiões Ambientais da Serra das Almas, que atuaram na retirada do animal. Segundo o presidente da entidade, Antônio Carlos Oliveira, conhecido como Carlos Bananinha, o poço fica em um terreno particular e não era conhecido pelos proprietários, pois a área estava coberta por vegetação alta. De acordo com a GASA, o animal caiu na estrutura e sofreu ferimentos. Para realizar o resgate, a equipe montou um sistema de rapel utilizando tripé, roldanas e equipamentos de segurança. Um dos voluntários desceu até o interior do poço, fez a amarração do potro e, com o apoio dos demais integrantes, conseguiu retirar o animal. Após o resgate, o potro apresentava um corte profundo na boca, com perda significativa de sangue, além de escoriações pelo corpo. Apesar dos ferimentos, não foram constatadas fraturas. O animal conseguiu sair caminhando do local. Ainda segundo a equipe, o potro foi encaminhado para atendimento veterinário. O estado de saúde é considerado estável, e o animal não corre risco.
O município de Livramento de Nossa Senhora sediou, na manhã da última quinta-feira (15), a reunião de apresentação do Edital CAR/Projeto Bahia que Produz e Alimenta nº 004/2025, Quilombos da Bahia, promovido pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). O encontro teve como objetivo esclarecer os prazos estabelecidos no edital, a documentação necessária, os tipos de investimentos possíveis e dirimir dúvidas das associações convidadas. Das 14 associações quilombolas convidadas, 13 participaram da reunião, demonstrando amplo interesse na iniciativa. Durante a apresentação, foi informado que o edital prevê um investimento total de R$ 12.250.000,00, acrescido de 10% de contrapartida das organizações produtivas beneficiárias, valor destinado a atender comunidades quilombolas de toda a Bahia, e não exclusivamente ao município. Ao todo, serão selecionados 35 projetos, com investimento de até R$ 350.000,00 por projeto, voltados ao fortalecimento produtivo e ao desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas em todo o estado. A reunião foi conduzida por Danilo J. Cunha, assistente territorial da CAR, que apresentou os principais pontos do edital e orientou os representantes das associações sobre os critérios e procedimentos para participação. Também esteve presente o secretário municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Ricardo Juvelino, reforçando o compromisso da gestão municipal em apoiar as associações quilombolas no acesso a políticas públicas, investimentos e ações de desenvolvimento regional.
Uma operação de fiscalização ambiental realizada na quarta-feira (14) resultou na apreensão de uma carga de madeira nativa e de uma motosserra em situação irregular no município de Paramirim, no sudoeste da Bahia. A ação aconteceu entre 10h e 13h30, durante patrulhamento preventivo na rodovia BA-152, no trecho que liga Paramirim a Caturama, nas proximidades do povoado de Baixinha. Durante a abordagem a um caminhão de carga, os policiais constataram o transporte de aproximadamente 22 metros cúbicos de madeira nativa. Segundo a polícia, entre as espécies encontradas estavam umburana, articum, peão e mandioca-brava. O condutor do veículo não apresentou o Documento de Origem Florestal (DOF), exigido pela legislação ambiental para o transporte desse tipo de material. Durante a vistoria no interior do caminhão, também foi localizada uma motosserra sem nota fiscal e sem a Licença de Porte e Uso, o que configurou nova infração administrativa e ambiental. Diante das irregularidades, o caminhão, a carga de madeira e o equipamento foram apreendidos. O motorista e dois ocupantes do veículo foram encaminhados à Delegacia Territorial de Paramirim, juntamente com o material apreendido, para a adoção das medidas legais cabíveis. A operação foi realizada por equipes da Polícia Militar da Bahia, por meio da CIPPA Lençóis, que informou que a ação faz parte das atividades de combate aos crimes ambientais e de preservação dos recursos naturais na região.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) convocou, nesta quinta-feira (15), candidatos aprovados no Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), referentes aos Editais nº 03/2025, 04/2025 e 13/2025. A portaria com os nomes foi publicada no Diário Oficial do Estado. De acordo com a secretaria, ao todo foram convocados 1.890 profissionais para atuar na Educação Profissional, na mediação do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC) e na Educação Básica. Esta é a quinta convocação do Edital nº 03/2025 e a terceira do Edital nº 04/2025, somando 1.307 professores da Educação Profissional e 699 mediadores. Já o Edital nº 13/2025 tem sua primeira convocação publicada. A distribuição dos convocados inclui 649 professores da Educação Profissional, 340 mediadores do EMITEC e 901 professores da Educação Básica, conforme informações divulgadas pela SEC. Os profissionais chamados devem enviar a documentação exigida entre os dias 16 e 26 de janeiro. O envio inicial deve ser feito de forma digital, por meio do e-mail [email protected], para análise preliminar da Coordenação de Provimento e Movimentação (CPM). Entre os documentos exigidos estão diploma de conclusão do curso correspondente à função, documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência, além de declaração de não acúmulo de cargos e certidões negativas previstas em edital. Após a etapa online, os convocados também devem apresentar a documentação de forma presencial, em original e cópia, para conferência. Os aprovados no Núcleo Territorial de Educação (NTE) 26, em Salvador, devem comparecer à sede da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), das 8h30 às 11h e das 14h às 17h. Já os candidatos destinados ao interior do estado devem se apresentar nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação correspondentes, respeitando os horários de atendimento de cada unidade. Segundo a secretaria, quem não cumprir os prazos ou não apresentar a documentação completa perderá o direito ao ingresso na função temporária, independentemente do motivo alegado.
O município de Livramento de Nossa Senhora está sediando, nos dias 15 e 16 de janeiro, o COREN-BA Qualifica – Janeiro de 2026, uma importante ação de capacitação voltada aos profissionais de Enfermagem da Rede de Atenção à Saúde. A iniciativa é realizada por meio de parceria entre o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, a Secretaria Municipal de Saúde, o Núcleo de Educação Permanente do Hospital Municipal Dr. Ulysses Celestino da Silva e a Prefeitura Municipal. O objetivo é fortalecer uma assistência cada vez mais ética, humanizada e qualificada à população livramentense. A programação do evento conta com palestras ministradas por profissionais de referência na área da Enfermagem. A enfermeira Rosimeire Cardoso, chefe do Departamento de Processo Ético do COREN-BA, aborda a importância da ética profissional na prática cotidiana da Enfermagem. Já a enfermeira Amanda Gaspar, presidente da SOBENFeE/BA e especialista em Dermatologia, apresenta conteúdos voltados aos tratamentos de feridas, uso de coberturas especiais e à assistência de Enfermagem ao paciente ostomizado. O COREN-BA Qualifica marca o início de uma série de ações de educação continuada previstas para 2026 no município, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais de Enfermagem e com a constante melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
Representantes do município de Dom Basílio, no sudoeste da Bahia, participaram de uma reunião no Ministério Público do Estado da Bahia com o objetivo de alinhar demandas e receber orientações para a implantação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. O encontro contou com a presença do prefeito Fernando Santos e de integrantes do setor jurídico da administração municipal. Durante a reunião, foram discutidos aspectos institucionais e legais relacionados à criação do conselho, que tem como finalidade ampliar a participação social e fortalecer as políticas públicas voltadas à segurança no município. Segundo a prefeitura, a iniciativa busca promover maior integração entre o poder público e os órgãos de controle, além de contribuir para o planejamento de ações voltadas à cidadania e à prevenção da violência. A gestão municipal informou que o diálogo com o Ministério Público faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento institucional e à adoção de práticas administrativas alinhadas à legislação e às necessidades da população.
Um homem é suspeito de atirar no próprio filho, de 19 anos, após o sumiço da chave de uma motocicleta, na tarde de terça-feira (13), em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia. O caso ocorreu na Fazenda Genipapo 2, no distrito de Tiquaruçu. Segundo a Polícia Militar, a vítima deu entrada na Policlínica do distrito de Maria Quitéria e relatou aos policiais que o disparo foi feito pelo próprio pai, com uma espingarda, após o desaparecimento da chave da motocicleta da família. Ainda conforme a PM, o tiro atingiu a perna direita do jovem, que foi transferido para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). O estado de saúde dele não foi informado. Rondas foram realizadas na região para tentar localizar o suspeito, que não havia sido encontrado até a noite de terça-feira. O caso é investigado pela Polícia Civil como tentativa de homicídio.
Um homem foi preso na manhã da última terça-feira (13) ao comparecer à Delegacia Territorial de Aracatu para registrar um boletim de ocorrência por perda de documentos pessoais. Durante os procedimentos de rotina, os policiais identificaram a existência de um mandado de prisão em aberto contra o suspeito. A informação foi confirmada pelo delegado Fábio Lago, que informou que a ordem judicial se refere a um crime de roubo e estava pendente há quase 20 anos. Diante da constatação, o homem, identificado como Mariano Galvão, recebeu voz de prisão após a verificação da validade do mandado. Em seguida, ele foi conduzido para a 1ª Delegacia Territorial de Brumado. Segundo a polícia, foram adotados os procedimentos legais para o cumprimento da ordem judicial. O suspeito permanece custodiado e deverá ser apresentado em audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.
Dados do Instituto Nacional de Meteorologia apontam que Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, voltou a registrar a menor temperatura de toda a região Nordeste. Nesta quarta-feira (14), os termômetros marcaram 14,3 °C em um dos pontos de medição do município. Em outra área da cidade, a mínima registrada foi de 14,9 °C. Além de Vitória da Conquista, outras duas cidades baianas aparecem entre as mais frias do Nordeste. Lençóis, na Chapada Diamantina, ocupou a segunda posição, com 16,3 °C, seguida por Morro do Chapéu, que registrou 16,7 °C. Conhecida popularmente como a “Suíça baiana”, Vitória da Conquista tem histórico de baixas temperaturas, especialmente durante o inverno. O frio é recorrente no município por causa da altitude elevada e das características climáticas da região. Em 24 de julho do ano passado, a cidade chegou a marcar 6,5 °C, considerada a terceira menor temperatura já registrada desde 1976, quando as medições passaram a ser coletadas pela estação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
O município de Jussiape voltou a integrar oficialmente a área de atuação da 46ª Companhia Independente da Polícia Militar, com sede em Livramento de Nossa Senhora. A mudança decorre de uma reestruturação da Polícia Militar da Bahia voltada à otimização de recursos e ao aumento da eficiência no atendimento à população. Em 2024, Jussiape havia sido transferida para a área da 29ª Companhia Independente da Polícia Militar, sediada em Seabra. A decisão foi revista após avaliação de critérios operacionais e de planejamento, considerando a dinâmica territorial e a demanda por ações de segurança no município e no entorno. O ato que formalizou a transição ocorreu na manhã de terça-feira (13), na Câmara Municipal de Jussiape, com a presença do prefeito José Santos Luz, do vice-prefeito Raul de Cássio, do comandante da 46ª CIPM, major Wagner Rocha, do comandante da 29ª CIPM, major Pires, e do presidente da Câmara, José Roberto, além de outras autoridades locais. Durante a reunião, representantes do Executivo e do Legislativo destacaram a importância da integração com a Polícia Militar para o enfrentamento da violência e do tráfico de drogas. Também foi citada a previsão de aumento populacional com a chegada de trabalhadores da Grande Sertão Transmissora de Energia, responsável pela linha de transmissão Ourolândia Jussiape, e com projetos ligados à Brazil Iron, o que amplia a necessidade de planejamento integrado e reforço do aparato de segurança pública no município.
O Ministério Público do Estado da Bahia expediu uma recomendação com medidas para disciplinar a realização do Carnaval 2026 no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira e estabelece orientações à Prefeitura, às forças de segurança e a outros órgãos públicos. Entre os principais pontos da recomendação está a delimitação formal do circuito carnavalesco por meio de decreto municipal. O MP orienta que sejam definidos com clareza os espaços da festa, áreas destinadas à emissão sonora, estacionamento, embarque e desembarque de passageiros, além da organização do trânsito e do acesso de veículos de emergência. O documento também recomenda a fixação de um período mínimo obrigatório de descanso para a população, que deverá ocorrer entre 5h e 12h. A exceção será no último dia do Carnaval, quando o descanso poderá começar a partir das 6h, em razão da programação tradicional de encerramento. Outra medida prevista é a proibição da circulação, do porte e da comercialização de bebidas em recipientes de vidro e de outros objetos perfurocortantes no circuito oficial da festa, inclusive dentro de coolers. A orientação tem como objetivo reduzir riscos de acidentes e episódios de violência durante o evento. O uso de equipamentos sonoros também deverá seguir regras específicas. A recomendação admite, de forma excepcional, a utilização de apenas um paredão de som de grande porte, desde que autorizado pela Prefeitura, instalado em local previamente delimitado e funcionando exclusivamente no horário das 12h às 18h, com controle técnico da potência sonora e fiscalização permanente. O Ministério Público reforça ainda a necessidade de ações integradas para a proteção de crianças e adolescentes. A recomendação prevê fiscalização rigorosa contra o consumo de bebidas alcoólicas por menores, exploração sexual, trabalho infantil e hospedagem irregular de crianças e adolescentes desacompanhados, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. À Polícia Militar da Bahia e à Polícia Rodoviária Estadual, o MP recomenda o reforço do policiamento ostensivo, a realização de blitz nas vias de acesso ao município e ações de combate à direção sob efeito de álcool, porte ilegal de armas e outros ilícitos. Já à Polícia Civil da Bahia, é solicitada atuação célere na apuração de crimes e atendimento adequado às vítimas. A recomendação terá validade durante todo o período do Carnaval 2026. O Ministério Público informou que o descumprimento das orientações poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais, nas esferas cível, administrativa ou penal, conforme o caso.
Uma operação da Polícia Civil da Bahia cumpriu, nesta terça-feira (13), um mandado de busca e apreensão em um apartamento no bairro de Ondina, em Salvador, contra um fotógrafo suspeito de vender fotos íntimas de clientes em um site adulto sem autorização. Durante a ação, foram apreendidos equipamentos eletrônicos, incluindo um computador, que será submetido à perícia. O suspeito, de 27 anos, já estava preso desde o dia 3 de janeiro, após ser localizado no estado do Rio Grande do Sul, onde passava o período de festas com a família. Segundo a Polícia Civil, mais de 20 mulheres já registraram boletins de ocorrência. A estimativa dos investigadores é de que o número de vítimas possa ultrapassar 100 em diferentes estados do país. As apurações indicam que o homem se apresentava como fotógrafo profissional e abordava mulheres, principalmente influenciadoras digitais e modelos, oferecendo ensaios fotográficos por valores abaixo do praticado no mercado. Durante as sessões, ele induzia as vítimas a realizar poses sensuais e, posteriormente, comercializava as imagens sem o consentimento delas. O material apreendido será analisado para aprofundar as investigações, identificar novas vítimas e esclarecer a dimensão dos crimes apurados. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar suspeitas de fraude na contratação de uma empresa terceirizada responsável pelo serviço de transporte escolar no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A investigação foi aberta por meio da Notícia de Fato nº 003.109892/2025 e tem como objetivo esclarecer possíveis irregularidades nos processos administrativos e contratuais relacionados ao serviço. Segundo o MP, a apuração busca verificar se foram observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e transparência na aplicação de recursos públicos destinados à educação. Além desse procedimento, outras apurações envolvendo o prefeito Célio Evangelista e empresas contratadas pela Prefeitura de Rio de Contas seguem em andamento no Ministério Público e também na Procuradoria Geral de Justiça. As investigações analisam indícios de possíveis práticas de facilitação e fraude em contratações públicas, incluindo contratos firmados com empresas que teriam ligação com financiadores de campanhas eleitorais. De acordo com o Ministério Público, o procedimento preparatório tem a finalidade de reunir documentos, analisar contratos, solicitar informações técnicas e verificar a eventual existência de dano ao erário. A depender do resultado das apurações, o caso poderá resultar na adoção de medidas judiciais, como o ajuizamento de ações por improbidade administrativa. O MP informou que as investigações seguem em curso, com garantia do devido processo legal e do direito à ampla defesa aos investigados.
O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a organização, a realização e a segurança dos Festejos do Padroeiro São Gonçalo de Canabrava, previstos para ocorrer entre os dias 22 e 27 de janeiro, no município de Livramento de Nossa Senhora. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora. O procedimento tem caráter preventivo e busca garantir a atuação integrada dos órgãos públicos durante o evento religioso, que tradicionalmente reúne grande público, estimado em cerca de 10 mil pessoas, incluindo romeiros de municípios vizinhos. De acordo com o Ministério Público, a instauração do procedimento levou em consideração ofício encaminhado pela 46ª Companhia Independente da Polícia Militar, que relatou a ocorrência de supostos crimes e infrações de trânsito praticados por motociclistas em edições anteriores dos festejos. O órgão também destacou o aumento significativo do fluxo de pessoas e veículos durante o período, incluindo deslocamentos a pé, por tratores, veículos do tipo pau de arara e motocicletas, o que exige planejamento prévio e fiscalização intensificada. Na portaria, o MP ressalta que eventos de grande porte devem observar regras de segurança, comunicação prévia aos órgãos competentes e licenciamento adequado, além do controle do uso de equipamentos sonoros. O documento reconhece a importância social, cultural e econômica dos festejos, mas enfatiza a necessidade de equilíbrio entre o desenvolvimento da atividade comercial local e a preservação da ordem pública, do sossego coletivo e da segurança viária. Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público emitiu recomendações à Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora e aos organizadores do evento para que adotem medidas administrativas voltadas à organização e segurança dos festejos, incluindo a exigência de autorização para eventos paralelos, a regulamentação do uso de som dentro dos limites legais e a proibição da entrada e circulação de recipientes de vidro nas áreas de maior concentração de público. À Polícia Militar da Bahia, o MP recomendou o reforço do policiamento ostensivo durante todo o período dos festejos, com atenção especial às vias de acesso e aos locais de maior aglomeração. O órgão também orientou a intensificação da fiscalização de trânsito, principalmente em relação a motocicletas sem placa, com características adulteradas ou com sistemas de descarga irregulares, além da apreensão de equipamentos sonoros utilizados de forma irregular. O Ministério Público estabeleceu prazo de cinco dias para que os destinatários da recomendação informem as providências adotadas ou planejadas para o cumprimento das medidas. A portaria também alerta que o descumprimento injustificado das recomendações poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, além da apuração de eventuais responsabilidades nas esferas civil, administrativa e penal.
