O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai antecipar o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas na Bahia. A medida, estabelecida pelo Decreto nº 12.884 e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficiará mais de 2,4 milhões de pagamentos no estado, com previsão de injetar cerca de R$ 4,7 bilhões na economia baiana.

O calendário de liberação da primeira parcela começa no dia 24 de abril e se estende até 8 de maio de 2026. A segunda metade do benefício será paga entre 25 de maio e 8 de junho, seguindo o número final do cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador.

Terão direito à antecipação os segurados que receberam em 2026 benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, pagos pelo INSS. Não estão incluídos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia. A antecipação, que normalmente ocorre em agosto e novembro, é uma ação do governo federal para movimentar recursos nos municípios.

Aposentados e pensionistas têm mais 90 dias para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta sexta-feira (27) a Portaria Conjunta n.º 12, no Diário Oficial da União, prorrogando o prazo que havia encerrado em 20 de março até o dia 20 de junho.

A medida atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investigou o esquema de cobranças ilegais nas folhas de pagamento desde agosto de 2025. A prorrogação foi publicada no mesmo dia em que a CPMI encerrou suas atividades por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quem identificou valores suspeitos no extrato pode solicitar o ressarcimento gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135, de segunda a sábado das 7h às 22h, ou presencialmente em qualquer agência dos Correios. Ligações pelo 135 via telefone fixo são gratuitas; pelo celular, há cobrança de tarifa local.

Clientes do Banco Bradesco enfrentaram dificuldades para sacar dinheiro na manhã desta segunda-feira (03) em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. Os dois caixas eletrônicos da agência 3528 estavam sem cédulas nas primeiras horas do dia. A situação afetou principalmente aposentados e pensionistas do INSS, que procuraram a unidade para retirar salários e benefícios. Parte dos clientes saiu da zona rural ainda pela manhã. Moradores de Dom Basílio também estiveram na agência, já que o município não conta mais com unidade do banco. Segundo informações apuradas no local, o abastecimento dos caixas ocorreu ainda durante a manhã e o serviço foi normalizado.

Cerca de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não solicitaram o reembolso de valores descontados irregularmente, segundo balanço divulgado na segunda-feira (27). O número representa 27% dos beneficiários elegíveis que ainda não buscaram a devolução. Para receber os valores, é necessário procurar o INSS e assinar um termo de acordo que autoriza o reembolso. O prazo para realizar o procedimento termina em 14 de novembro. Após essa data, quem não formalizar o pedido perderá o direito à restituição. Desde o início dos pagamentos, em 14 de julho, o governo federal já reembolsou R$ 2,3 bilhões a mais de 3,4 milhões de beneficiários. Os valores devolvidos se referem a descontos indevidos de mensalidades associativas e contribuições não autorizadas em favor de entidades que firmaram acordo com o INSS. De acordo com o levantamento, 128 mil segurados confirmaram ter autorizado as cobranças, que envolvem 44 associações e instituições. O instituto reforça que os beneficiários podem consultar e solicitar o reembolso pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/meuinss ou presencialmente nas agências do órgão.

O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas realizados por sindicatos, associações e entidades de classe diretamente nos benefícios do INSS. Segundo o balanço mais recente divulgado pelo instituto, o valor corrigido pela inflação corresponde a 3,37 mil pagamentos já emitidos, com previsão de conclusão até 27 de outubro. Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que contestaram os descontos e aguardavam análise das entidades poderão aderir ao processo de ressarcimento, informou o INSS. O órgão também revelou novas fraudes: pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas nas respostas às contestações, e outras enviaram gravações de áudio como suposta prova, prática que não é aceita. Os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema nacional de fraudes contra aposentados e pensionistas. A ação levou à abertura de 52 processos administrativos contra 50 associações e três empresas suspeitas de envolvimento em irregularidades e pagamento de propina a servidores. Com a descoberta do golpe, o governo decidiu reembolsar os segurados lesados, desde que aceitem não processar o INSS, embora sigam com o direito de acionar judicialmente as entidades responsáveis pelas cobranças irregulares.

Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (16), os professores da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) decidiram pelo fim da greve, que durou 20 dias. A categoria avaliou como positiva a conquista de pautas importantes junto ao Governo do Estado, o que motivou o retorno às atividades. Entre os avanços estão a criação do Programa de Auxílio à Itinerância Docente, o compromisso do governo com a implementação de promoções no primeiro semestre de 2025 e a continuidade das negociações para outras demandas da categoria. Além disso, foi acordada uma recomposição salarial acumulada de 13,83% em dois anos, embora os professores tenham destacado que a luta por melhores condições continuará. O Programa de Auxílio à Itinerância Docente, reivindicado há dez anos, foi uma das conquistas da greve. O auxílio beneficiará os professores que enfrentam dificuldades devido à estrutura multicampi da UNEB, com reajuste anual previsto. Outro ponto importante foi o compromisso do governo em zerar a fila de promoções represadas até o primeiro semestre de 2025. Os professores aceitaram a proposta de recomposição salarial que totaliza 13,83% em dois anos, dividida em duas parcelas anuais. Sobre o adicional de insalubridade, o governo informou que está elaborando um projeto de lei para restabelecer os pagamentos suspensos e atender novos processos. As aulas serão retomadas na segunda-feira (21), com o retorno gradual dos estudantes, que terão uma semana sem avaliações ou lista de presença para garantir a adaptação.