Cerca de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não solicitaram o reembolso de valores descontados irregularmente, segundo balanço divulgado na segunda-feira (27). O número representa 27% dos beneficiários elegíveis que ainda não buscaram a devolução. Para receber os valores, é necessário procurar o INSS e assinar um termo de acordo que autoriza o reembolso. O prazo para realizar o procedimento termina em 14 de novembro. Após essa data, quem não formalizar o pedido perderá o direito à restituição. Desde o início dos pagamentos, em 14 de julho, o governo federal já reembolsou R$ 2,3 bilhões a mais de 3,4 milhões de beneficiários. Os valores devolvidos se referem a descontos indevidos de mensalidades associativas e contribuições não autorizadas em favor de entidades que firmaram acordo com o INSS. De acordo com o levantamento, 128 mil segurados confirmaram ter autorizado as cobranças, que envolvem 44 associações e instituições. O instituto reforça que os beneficiários podem consultar e solicitar o reembolso pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/meuinss ou presencialmente nas agências do órgão.

O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas realizados por sindicatos, associações e entidades de classe diretamente nos benefícios do INSS. Segundo o balanço mais recente divulgado pelo instituto, o valor corrigido pela inflação corresponde a 3,37 mil pagamentos já emitidos, com previsão de conclusão até 27 de outubro. Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que contestaram os descontos e aguardavam análise das entidades poderão aderir ao processo de ressarcimento, informou o INSS. O órgão também revelou novas fraudes: pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas nas respostas às contestações, e outras enviaram gravações de áudio como suposta prova, prática que não é aceita. Os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema nacional de fraudes contra aposentados e pensionistas. A ação levou à abertura de 52 processos administrativos contra 50 associações e três empresas suspeitas de envolvimento em irregularidades e pagamento de propina a servidores. Com a descoberta do golpe, o governo decidiu reembolsar os segurados lesados, desde que aceitem não processar o INSS, embora sigam com o direito de acionar judicialmente as entidades responsáveis pelas cobranças irregulares.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão imediata do programa criado para reduzir a fila de espera de benefícios, como aposentadorias e auxílios. A decisão foi comunicada em ofício assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, que atribuiu a medida à falta de recursos no Orçamento. De acordo com o documento, o INSS solicitou ao Ministério da Previdência a suplementação de R$ 89,1 milhões para garantir a continuidade do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), iniciativa que prevê o pagamento de bônus de produtividade a servidores e peritos. O objetivo do programa era acelerar a análise de requerimentos previdenciários e reduzir o tempo de espera. Com a suspensão, a principal estratégia do governo para enfrentar a fila de mais de 2,63 milhões de solicitações fica interrompida. O problema vem se agravando desde o ano passado, após uma greve de 235 dias dos médicos peritos, que impactou fortemente o andamento dos processos. O ofício também ressalta que a medida busca evitar problemas administrativos caso o programa continuasse ativo sem previsão orçamentária suficiente para o pagamento dos bônus.

Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (16), os professores da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) decidiram pelo fim da greve, que durou 20 dias. A categoria avaliou como positiva a conquista de pautas importantes junto ao Governo do Estado, o que motivou o retorno às atividades. Entre os avanços estão a criação do Programa de Auxílio à Itinerância Docente, o compromisso do governo com a implementação de promoções no primeiro semestre de 2025 e a continuidade das negociações para outras demandas da categoria. Além disso, foi acordada uma recomposição salarial acumulada de 13,83% em dois anos, embora os professores tenham destacado que a luta por melhores condições continuará. O Programa de Auxílio à Itinerância Docente, reivindicado há dez anos, foi uma das conquistas da greve. O auxílio beneficiará os professores que enfrentam dificuldades devido à estrutura multicampi da UNEB, com reajuste anual previsto. Outro ponto importante foi o compromisso do governo em zerar a fila de promoções represadas até o primeiro semestre de 2025. Os professores aceitaram a proposta de recomposição salarial que totaliza 13,83% em dois anos, dividida em duas parcelas anuais. Sobre o adicional de insalubridade, o governo informou que está elaborando um projeto de lei para restabelecer os pagamentos suspensos e atender novos processos. As aulas serão retomadas na segunda-feira (21), com o retorno gradual dos estudantes, que terão uma semana sem avaliações ou lista de presença para garantir a adaptação.