O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e a Prefeitura de Brumado firmaram, na última terça-feira (7), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir problemas na Unidade de Terapia Renal Substitutiva (Clinefro). A unidade, localizada em Brumado, no Sudoeste da Bahia, é gerida pela Fundação Gonçalves e Sampaio e o acordo visa garantir a regularização definitiva da prestação do serviço à população.

O documento, assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes e pelo secretário municipal de Saúde, Danilo Menezes, compromete o Município a adotar as medidas necessárias para regularizar o serviço. Isso inclui a reavaliação do modelo de gestão da Clinefro e a implementação de ações para assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento, além de ajustes estruturais e administrativos para o pleno funcionamento da unidade.

O TAC estabelece que, independentemente do modelo de gestão, o serviço deve contar com uma equipe multiprofissional completa, incluindo médico cirurgião vascular, nefrologistas em todos os turnos, farmacêutico, nutricionista, enfermeiros e técnicos em número adequado. Os repasses financeiros à fundação serão condicionados à comprovação do pagamento regular de salários e fornecedores, a fim de evitar paralisações no serviço.

A Prefeitura deve apresentar, em até 45 dias, um plano detalhado de transição assistencial, com cronograma de medidas e estratégia para a continuidade do atendimento, garantindo que nenhum paciente seja prejudicado. Relatórios da Vigilância Sanitária estadual e vistorias técnicas anteriores já haviam apontado falhas estruturais, assistenciais e problemas na gestão administrativa da unidade, situação investigada pelo MPBA desde o final de 2024.

A Prefeitura de Brumado realizou na noite de sábado (11) uma intervenção na CLINEFRO, unidade responsável pelo serviço de hemodiálise no município. Segundo a administração municipal, a medida foi adotada após fiscalizações apontarem irregularidades graves na prestação do atendimento, incluindo problemas sanitários, falhas assistenciais e situações que colocariam pacientes em risco. A clínica estava sob gestão da Fundação Gonçalves e Sampaio.

De acordo com a prefeitura, as irregularidades foram formalizadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MPBA). Entre os problemas citados estão condições sanitárias inadequadas, redução no tempo de tratamento, ausência de profissionais essenciais, falhas na assistência e inadequações na estrutura da unidade.

A gestão municipal informou que, após tentativas de regularização sem solução, decidiu pela requisição administrativa e passou a assumir diretamente a condução do serviço. A operação contou com apoio da Secretaria Municipal de Saúde, Procuradoria-Geral do Município, Sesab, Vigilância Sanitária, além de Polícia Militar, Polícia Civil e acompanhamento do Ministério Público.

Segundo a prefeitura, os atendimentos seguem no mesmo local e não foram interrompidos. A administração afirma que nenhum paciente ficará sem assistência durante o processo de transição.