O governo federal avalia uma mudança profunda no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que deve ser oficializada ainda em novembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevê a exigência mínima de apenas duas horas de aulas práticas antes do exame, contra as atuais 20 horas obrigatórias contratadas por meio de autoescolas. A nova resolução, que está em consulta pública e já recebeu mais de 60 mil contribuições, também pretende acabar com o monopólio das autoescolas, permitindo que instrutores credenciados pelos Detrans ofereçam aulas de forma independente. O governo argumenta que a abertura do mercado deve reduzir o custo médio para tirar a CNH, hoje estimado em até R$ 3.200, além de facilitar o acesso à habilitação. De acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta não precisa passar pelo Congresso e será implementada após a publicação oficial pelo Contran. O plano também prevê o reconhecimento dos instrutores autônomos como uma nova categoria profissional. O modelo atual brasileiro é considerado um dos mais caros do mundo devido à alta carga obrigatória de aulas e à reserva de mercado. Estimativas oficiais indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, e que mais da metade dos motociclistas, chegando a 70% em alguns estados, não possuem CNH.

Mais de 5 mil motoristas baianos podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ainda neste ano por ultrapassarem o limite de pontos permitido pela legislação de trânsito. Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), 5.362 condutores acumularam mais de 40 pontos nas carteiras e estão sujeitos a processo administrativo. A região Sudoeste da Bahia concentra parte relevante desse total. Em Vitória da Conquista, principal cidade da região, há 87 motoristas com o limite ultrapassado. Em Brumado, são 12 condutores; em Livramento de Nossa Senhora, 10; em Guanambi, 6; e em Dom Basílio, 8. Outros municípios da área de cobertura do Blog Sudoeste também aparecem na lista, como Rio de Contas (1) e Jussiape (1). De acordo com o coordenador-geral de habilitação do Detran-BA, Lucas Albiani, o órgão vai abrir processos administrativos de suspensão ainda neste ano. “Após a abertura do processo, os condutores ficam impedidos de dirigir e de realizar qualquer serviço no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). A efetivação do bloqueio só ocorre após o julgamento dos recursos”, explicou o gestor. Na Bahia, Salvador lidera o ranking com 1.894 motoristas, seguida de Feira de Santana (612), Jequié (278), Lauro de Freitas (228) e Camaçari (116). Ao todo, 218 municípios registraram pelo menos um condutor com excesso de pontos. As penalidades podem variar entre 20 e 40 pontos, a depender do número de infrações gravíssimas cometidas. Os motoristas que tiverem a CNH suspensa deverão entregar o documento, cumprir o período de punição e participar de curso de reciclagem em um Centro de Formação de Condutores (CFC) para voltar a dirigir.

O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para o exercício da atividade de instrutor autônomo de trânsito, figura que permitirá a oferta de aulas práticas de direção sem vínculo com autoescolas. A proposta faz parte das mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente em consulta pública até 2 de novembro. Para se tornar instrutor autônomo, o candidato deverá concluir um curso de formação específico, com aulas voltadas ao desenvolvimento pedagógico, técnico e de segurança viária. Após aprovação em prova avaliativa, o profissional receberá certificado de conclusão e deverá obter autorização do Detran para atuar. O nome do instrutor será então registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista pública de profissionais habilitados. O veículo usado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor, desde que atenda às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como idade máxima da frota e condições de segurança. As aulas ministradas deverão ser informadas ao Detran, e os instrutores terão de portar CNH, credencial e crachá de identificação, além dos documentos do veículo. A Carteira de Identificação Profissional será emitida gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). De acordo com o governo federal, a medida busca modernizar o processo de habilitação e tornar a CNH mais acessível, especialmente para as categorias A (motos) e B (carros). A expectativa é que o custo do processo, hoje estimado em R$ 3,2 mil, seja reduzido em até 80%. Os exames teórico e prático permanecem obrigatórios.

Unidades dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o Brasil emitiram um alerta sobre um novo golpe que vem sendo aplicado por meio de mensagens de texto (SMS). Os golpistas enviam mensagens fraudulentas se passando pelo Detran, informando que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do destinatário está em processo de suspensão ou cassação. As mensagens contêm links que direcionam para sites falsos, que simulam o portal oficial do governo (gov.br), solicitando dados pessoais e pagamentos indevidos. Esses sites fraudulentos exibem supostas infrações cometidas e oferecem a opção de "regularizar" a situação, induzindo as vítimas a fornecer informações sensíveis e realizar pagamentos via boletos ou Pix. O Detran reforça que não utiliza SMS, e-mails ou ligações para notificar os motoristas sobre processos administrativos. Todas as comunicações oficiais são feitas por correspondências enviadas pelos Correios e publicadas no Diário Oficial. A recomendação é que os usuários evitem clicar em links suspeitos e sempre consultem os canais oficiais do Detran, como o site do órgão ou o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, para verificar possíveis infrações ou processos em andamento. Em caso de dúvidas, é aconselhável procurar atendimento presencial em uma unidade do Detran.