O Congresso Nacional aprovou, em votação rápida, a Medida Provisória (MP) que altera regras do setor elétrico e deve reduzir o valor das contas de luz a partir de 2026. A proposta passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e agora segue para sanção presidencial. A medida cria um teto para os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia programas como o Luz para Todos, a tarifa social de energia elétrica e incentivos a fontes renováveis. O objetivo é conter o aumento de custos repassados aos consumidores e dar mais previsibilidade ao setor. Outro ponto importante é a abertura gradual do mercado de energia, permitindo que todos os consumidores, inclusive residenciais, possam escolher o fornecedor de eletricidade, algo que hoje é restrito a grandes empresas. O cronograma prevê que indústrias e comércios tenham acesso ao mercado livre em até 24 meses, enquanto os consumidores residenciais poderão aderir em até 36 meses. A MP também cria o Supridor de Última Instância (SUI), responsável por garantir o fornecimento emergencial de energia em casos de falhas, e altera a forma de cálculo dos royalties do petróleo, que passarão a seguir as cotações internacionais. Apesar de aumentar a arrecadação da União, o tema divide opiniões dentro do setor energético. Entre os grupos isentos dos custos da CDE estão famílias de baixa renda, beneficiários do Luz para Todos e de programas voltados a sistemas isolados, além de estados que não estavam conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) até 2009.

Em agosto, cerca de seis milhões de consumidores baianos terão desconto na conta de luz. O abatimento nas faturas pode chegar a R$ 32,80, conforme o consumo de cada cliente. Ao todo, R$ 53,9 milhões serão repassados pela Neoenergia Coelba aos consumidores beneficiados. O crédito é referente ao chamado “bônus Itaipu”, resultado da distribuição de ganhos obtidos com a comercialização de energia da usina hidrelétrica. Têm direito ao benefício os clientes das classes residencial e rural que consumiram, em média, menos de 350 kWh por mês ao longo de 2024, conforme o Despacho nº 2.233/2025 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O desconto foi calculado individualmente, com base no consumo registrado, e já está sendo aplicado diretamente nas faturas emitidas pela distribuidora. Benefício recorrente - Essa é a segunda vez no ano que os consumidores da Bahia recebem essa ótima notícia. No último mês de janeiro, R$ 75,3 milhões também foram repassados pela Neoenergia Coelba aos beneficiados. Na ocasião, aproximadamente 5,7 milhões de baianos tiveram desconto de até R$ 46,38 na conta de luz por meio do bônus Itaipu.

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que regula a geração de energia eólica offshore, restabelecendo dispositivos que, segundo entidades do setor, podem provocar aumento de até 3,5% na conta de luz dos brasileiros nos próximos anos. Entre os trechos reintroduzidos estão a contratação obrigatória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas a hidrogênio no Nordeste e a extensão de contratos do Proinfa, medidas que, de acordo com a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), podem gerar um custo adicional de R$ 197 bilhões até 2050. Os chamados “jabutis”, artigos sem relação direta com o tema original do projeto, foram incluídos durante a tramitação e haviam sido vetados pelo governo sob argumento de que encarecem a energia e pressionam a inflação. Agora, com a derrubada dos vetos, o financiamento dessas obrigações será repassado a todos os consumidores na conta de luz, independentemente da real necessidade de oferta adicional de energia. Especialistas e entidades de defesa do consumidor, como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, alertam que a decisão pode comprometer a competitividade da indústria, aumentar o custo de vida das famílias e dificultar a transição para uma matriz energética mais limpa e eficiente. O impacto das medidas deve ser sentido já nos próximos anos, com reajustes nas tarifas e pressão adicional sobre a inflação.