O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata do contrato de R$ 800 mil firmado pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, para a apresentação do cantor Natanzinho Lima na 40ª Vaquejada do município. O órgão aponta que o valor está acima dos parâmetros de razoabilidade definidos em nota técnica conjunta com os Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA).
Segundo o MP-BA, a média de contratações do artista por municípios baianos em 2025 foi de R$ 604 mil, valor que, atualizado pelo IPCA, seria de R$ 624 mil em 2026. O cachê acordado pela prefeitura supera esse parâmetro em 28%. Por ser uma contratação de alta materialidade, o órgão exige comprovação rigorosa da economicidade e da conveniência da despesa para os cofres públicos.
A prefeitura tem 10 dias úteis para informar se acatará a recomendação e apresentar documentos como o processo de inexigibilidade de licitação, pareceres técnicos e relatórios que comprovem a saúde financeira do município. A gestão deve demonstrar que o pagamento não comprometerá áreas prioritárias, como saúde e educação, e declarar que não há atraso no pagamento de servidores públicos.
O MP-BA advertiu que a falta de resposta ou a recusa sem justificativa pode resultar em medidas judiciais por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.
