A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 676/2025, assinado pela prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio, e publicado no Diário Oficial do Município. Segundo o decreto, o ponto facultativo se aplica aos órgãos da administração direta e indireta do município e foi adotado em razão dos feriados de Natal, celebrado em 25 de dezembro, e da Confraternização Universal, no dia 1º de janeiro. Como as duas datas caem em uma quinta-feira, a administração municipal decidiu estender a suspensão do expediente para as sextas-feiras seguintes. A norma estabelece que o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais e de natureza contínua. Permanecem em funcionamento os atendimentos de urgência e emergência na área da saúde, como Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além de outros serviços que não podem sofrer interrupção. O decreto também determina que os secretários municipais e dirigentes de órgãos organizem escalas de plantão ou outras formas de compensação, de modo a garantir a continuidade dos serviços indispensáveis à população durante os dias de ponto facultativo.
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora anunciou, por meio do Decreto Municipal nº 667/2025, a antecipação da feira livre da sede para a próxima sexta-feira (14), em razão do feriado nacional da Proclamação da República, celebrado no sábado (15). De acordo com o comunicado oficial, a medida visa evitar prejuízos aos feirantes e comerciantes, garantindo o funcionamento normal das atividades e a movimentação econômica no centro da cidade. A antecipação segue a tradição do município, que costuma ajustar a data da feira sempre que o feriado coincide com o sábado, preservando o calendário comercial e facilitando a organização dos produtores e consumidores. A administração municipal reforçou que todos os serviços ligados à feira seguirão normalmente na sexta-feira, incluindo limpeza, fiscalização e controle de trânsito no entorno da Praça João Marques de Oliveira.
O governador da Bahia homologou, por meio do Decreto nº 23.665, a situação de emergência em Livramento de Nossa Senhora devido à estiagem que afeta o município. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, reconhece o decreto municipal que declarou situação de emergência por 180 dias nas áreas comprovadamente atingidas pela falta de chuvas. A decisão levou em consideração informações da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC) e da Casa Civil, que apontaram danos significativos à economia local e impactos diretos à população. Com o reconhecimento estadual, a prefeitura de Livramento de Nossa Senhora pode solicitar apoio e recursos dos governos estadual e federal para ações emergenciais, como distribuição de água, cestas básicas e assistência a comunidades rurais afetadas. O município já havia tido a situação de emergência reconhecida também pelo Governo Federal, o que permite o acesso a recursos para ações de defesa civil, compra de mantimentos e outras medidas para amenizar os efeitos da estiagem. A medida segue válida por 180 dias e busca minimizar os prejuízos enfrentados pelos moradores e produtores rurais da região.
