Aposentados e pensionistas têm mais 90 dias para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta sexta-feira (27) a Portaria Conjunta n.º 12, no Diário Oficial da União, prorrogando o prazo que havia encerrado em 20 de março até o dia 20 de junho.

A medida atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investigou o esquema de cobranças ilegais nas folhas de pagamento desde agosto de 2025. A prorrogação foi publicada no mesmo dia em que a CPMI encerrou suas atividades por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quem identificou valores suspeitos no extrato pode solicitar o ressarcimento gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135, de segunda a sábado das 7h às 22h, ou presencialmente em qualquer agência dos Correios. Ligações pelo 135 via telefone fixo são gratuitas; pelo celular, há cobrança de tarifa local.

Cerca de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não solicitaram o reembolso de valores descontados irregularmente, segundo balanço divulgado na segunda-feira (27). O número representa 27% dos beneficiários elegíveis que ainda não buscaram a devolução. Para receber os valores, é necessário procurar o INSS e assinar um termo de acordo que autoriza o reembolso. O prazo para realizar o procedimento termina em 14 de novembro. Após essa data, quem não formalizar o pedido perderá o direito à restituição. Desde o início dos pagamentos, em 14 de julho, o governo federal já reembolsou R$ 2,3 bilhões a mais de 3,4 milhões de beneficiários. Os valores devolvidos se referem a descontos indevidos de mensalidades associativas e contribuições não autorizadas em favor de entidades que firmaram acordo com o INSS. De acordo com o levantamento, 128 mil segurados confirmaram ter autorizado as cobranças, que envolvem 44 associações e instituições. O instituto reforça que os beneficiários podem consultar e solicitar o reembolso pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/meuinss ou presencialmente nas agências do órgão.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril vão receber de volta, a partir desta segunda-feira (26), os valores cobrados indevidamente. Ao todo, serão estornados R$ 292 milhões. A devolução ocorre após o INSS suspender todos os descontos desse tipo no final de abril. No entanto, como a folha de pagamentos já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos benefícios pagos entre 24 de abril e 8 de maio. Por decisão do governo federal, o INSS não repassou os valores às entidades associativas e fará a devolução junto com o pagamento regular dos benefícios, entre 26 de maio e 6 de junho. Os beneficiários não precisam tomar nenhuma providência para receber o valor de volta. O INSS também publicou o calendário de pagamento da devolução e alertou para tentativas de golpe, lembrando que todas as informações sobre aposentadorias e pensões são repassadas exclusivamente pelo portal Meu INSS. Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em períodos anteriores, deve informar pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. O instituto irá acionar a entidade para comprovar a autorização do desconto. Se não houver comprovação, a entidade será obrigada a devolver os recursos ao INSS, que fará o repasse ao beneficiário pela mesma via do pagamento regular, seja conta bancária ou cartão magnético. A partir da última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos nas pensões e aposentadorias precisam realizar identificação biométrica na plataforma Meu INSS.