Projeto enviado por Jerônimo cria Código de Ética dos Militares da Bahia com regras para redes sociais

O governador Jerônimo Rodrigues enviou, na segunda-feira (24), um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia para instituir o Código de Ética e Disciplina dos Militares da Bahia. A proposta estabelece valores, deveres, transgressões e penalidades aplicáveis aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O texto também define normas para o uso de redes sociais. Segundo o projeto, os agentes devem evitar tratar de assuntos internos fora do ambiente institucional e precisam manter moderação e decoro em publicações. Fica proibido o uso, sem autorização, de símbolos, fardas, insígnias, instalações e armamentos em redes sociais ou outras mídias, especialmente quando houver intuito de autopromoção. Atualmente, a conduta digital dos militares é regulada pela Portaria nº 015-CG/22, que veda manifestações político-partidárias, críticas públicas a superiores e uso inadequado do uniforme. Alguns policiais já foram punidos por descumprimento dessas normas, incluindo casos relacionados à divulgação de jogos de azar e comentários considerados inadequados. O projeto será analisado pelos deputados estaduais. Se aprovado, seguirá para sanção do governador.