O governador da Bahia homologou, por meio do Decreto nº 23.665, a situação de emergência em Livramento de Nossa Senhora devido à estiagem que afeta o município. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, reconhece o decreto municipal que declarou situação de emergência por 180 dias nas áreas comprovadamente atingidas pela falta de chuvas. A decisão levou em consideração informações da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC) e da Casa Civil, que apontaram danos significativos à economia local e impactos diretos à população. Com o reconhecimento estadual, a prefeitura de Livramento de Nossa Senhora pode solicitar apoio e recursos dos governos estadual e federal para ações emergenciais, como distribuição de água, cestas básicas e assistência a comunidades rurais afetadas. O município já havia tido a situação de emergência reconhecida também pelo Governo Federal, o que permite o acesso a recursos para ações de defesa civil, compra de mantimentos e outras medidas para amenizar os efeitos da estiagem. A medida segue válida por 180 dias e busca minimizar os prejuízos enfrentados pelos moradores e produtores rurais da região.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu nesta quinta-feira (6) a situação de emergência no município de Dom Basílio, na Bahia, em decorrência da estiagem prolongada. A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 593, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com o reconhecimento, a prefeitura de Dom Basílio está autorizada a solicitar recursos federais para ações emergenciais de defesa civil. Esses recursos podem ser utilizados para aquisição de cestas básicas, fornecimento de água potável, alimentação para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, entre outros itens essenciais. Para solicitar os recursos, a administração municipal deve utilizar o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A equipe técnica da Defesa Civil Nacional avaliará os planos de trabalho enviados, analisando as metas e os valores requisitados. Atualmente, a Bahia possui 83 reconhecimentos de situação de emergência vigentes, sendo 63 por estiagem, 18 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos. A Defesa Civil Nacional oferece cursos a distância para capacitar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD e em gestão de riscos e desastres. Essas capacitações são gratuitas e abertas ao público, com foco nos agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. O MIDR reforça a importância dessas medidas para auxiliar os municípios afetados por desastres naturais e garantir o suporte necessário à população em situações de emergência.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na última sexta-feira (21), a situação de emergência no município de Malhada de Pedras, no sudoeste da Bahia, devido à estiagem prolongada. A medida foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com o reconhecimento, a prefeitura está apta a solicitar recursos federais para ações de assistência e defesa civil. Entre os auxílios que podem ser requisitados estão a compra de cestas básicas, água potável, refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de higiene, limpeza e dormitório. Os pedidos devem ser formalizados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), utilizado para planejar e executar as ações emergenciais. Atualmente, a Bahia soma 85 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, sendo 65 deles relacionados à estiagem. A equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as solicitações enviadas pelos municípios e, caso aprovadas, os recursos são liberados por meio de novas portarias publicadas no DOU. A estiagem é um problema recorrente na região e afeta diretamente o abastecimento de água e as atividades econômicas locais. O reconhecimento federal busca mitigar os impactos sociais e econômicos causados pela seca prolongada.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu na última terça-feira (3) a situação de emergência no município de Ibiassucê, na Bahia, em decorrência da estiagem. Com esse reconhecimento, o município pode solicitar recursos federais para ações de resposta e mitigação de desastres. Os pedidos devem ser feitos através do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e passarão por avaliação técnica antes da liberação dos recursos. Além disso, o MIDR oferece cursos de capacitação para agentes municipais e estaduais que atuam na área de defesa civil, visando aprimorar a gestão de riscos e desastres.