A Operação Posto Legal inspecionou 457 postos de combustíveis em toda a Bahia durante 2024, verificando qualidade e quantidade dos produtos vendidos. A ação reúne órgãos como o Ibametro, que avalia o funcionamento das bombas, e a ANP, responsável por analisar a qualidade do combustível. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realiza testes laboratoriais, enquanto o Procon-BA fiscaliza os direitos do consumidor. A Sefaz-BA verifica a regularidade fiscal das empresas, e a SSP-BA garante o suporte operacional com as polícias Civil e Militar. Irregularidades podem resultar em multas, interdições ou outras penalidades, conforme explicou Iratan Vilas Boas, diretor do Procon.
Para 2025, a força-tarefa planeja intensificar as ações em todo o estado para combater fraudes e proteger os consumidores.

Na última segunda-feira (9), o Procon de Vitória da Conquista iniciou uma fiscalização em postos de combustíveis do município para verificar os preços praticados e garantir o cumprimento das normas estabelecidas. A ação, que segue até está quarta-feira (11), é realizada em parceria com o Ministério Público e tem como objetivo apurar possíveis irregularidades, como práticas abusivas e formação de cartel. Durante a fiscalização, a equipe do Procon verifica a existência de placas informativas com os preços dos combustíveis, obrigatórias nos estabelecimentos, e orienta sobre a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos clientes. Também são solicitadas notas fiscais de compra e venda dos combustíveis para analisar os valores pagos pelos postos e os preços repassados aos consumidores, especialmente em casos de denúncias de reajustes abusivos. Segundo o coordenador do Procon, Rafael Meira, a parceria com o Ministério Público intensificou as operações, que agora ocorrem duas vezes por semestre. "Essa ação vai subsidiar o Ministério Público nas apurações de comércio irregular e possível formação de cartel na cidade", destacou. Entre os dias 30 de setembro e 2 de dezembro, 80 postos já foram fiscalizados. O trabalho busca garantir que os produtos sejam oferecidos dentro dos padrões exigidos e que os consumidores não sejam prejudicados por práticas ilegais. A meta é alcançar mais de 80 estabelecimentos até o final da operação.

Durante a 50ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, realizada em Guanambi, no sudoeste da Bahia, a equipe de Agrotóxicos II identificou uma série de irregularidades no comércio de produtos agroquímicos. Segundo Rita Beatriz Trinchão, coordenadora da equipe e fiscal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), após uma década de trabalho, os desafios continuam, com infrações recorrentes como agrotóxicos sendo armazenados inadequadamente em prateleiras, além de funcionários manuseando os produtos sem o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Outros problemas identificados incluíram depósitos mal organizados, que armazenavam tanto venenos quanto rações animais, e até mesmo uma área de copa para alimentos dentro dos depósitos. A operação visa garantir a segurança no manuseio de agrotóxicos e orientar os estabelecimentos sobre práticas corretas. Serão fiscalizados 24 pontos de interesse, 16 deles em Guanambi e o restante em municípios da região. “A expectativa é que as pessoas adotem práticas seguras, pois o manuseio inadequado de agrotóxicos oferece riscos à saúde”, explicou Trinchão. A equipe de fiscalização é composta por representantes do Crea-BA, Adab, Ministério Público e CIPA Lençóis.