Três bicos de abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) foram interditados na quarta-feira (15) em um posto de combustível no bairro Felícia, em Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia. A interdição foi realizada durante uma operação conjunta do Procon Municipal, Procon Bahia e Agência Nacional do Petróleo (ANP), por pressão irregular que apresentava risco à segurança dos consumidores.

De acordo com Rafael Meira, coordenador do Procon Municipal, a pressão nos bicos excedia o limite de segurança, chegando a aproximadamente 240 bar, quando o máximo permitido é de 220 bar. Sávio Ferreira da Silva, coordenador operacional de campo da ANP, explicou que a irregularidade foi constatada durante o acompanhamento em tempo real do abastecimento, caracterizando uma condição insegura e um possível prejuízo aos usuários.

Apesar dos problemas no GNV, testes de qualidade em outros combustíveis, como gasolina e diesel, não apontaram irregularidades no posto. No entanto, a fiscalização identificou falhas no direito à informação do consumidor, como a ausência de placas de preços, indicação de tributos e informações claras sobre descontos. Até o momento, 18 notificações já foram emitidas a postos de combustíveis na cidade.

Os estabelecimentos notificados terão um prazo de até 20 dias para apresentar justificativas e realizar as adequações necessárias. A operação segue ao longo da semana, com expectativa de alcançar cerca de 90 postos no município. Consumidores que suspeitem de irregularidades podem contatar o Procon Municipal pelo telefone 3229-3666 ou a ANP pelo 0800 970 0267.

Mais de 5,3 mil postos de combustíveis em todo o Brasil foram fiscalizados em março por uma força-tarefa nacional criada para coibir aumentos abusivos de preços após o início da guerra no Oriente Médio. Desde 9 de março, 5.358 postos e 322 distribuidoras passaram por fiscalização.

As operações reuniram a Secretaria Nacional do Consumidor, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis. Procons estaduais e municipais também participaram das ações.

Até o momento, as fiscalizações resultaram em mais de 3,5 mil notificações com base no Código de Defesa do Consumidor. Após análise dos processos, as multas podem chegar a R$ 14 milhões. Paralelamente, a ANP lavrou autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras por descumprimento de normas. Entre os casos mais relevantes, estão 16 autuações aplicadas a distribuidoras, incluindo empresas de grande porte, com indícios de prática de preços abusivos. Nesses casos, as multas podem alcançar R$ 500 milhões.

Além das fiscalizações, o governo federal adotou outras medidas desde o início do conflito. Em 12 de março, um decreto zerou os impostos federais PIS e Cofins sobre o diesel, que representavam R$ 0,32 por litro. Uma medida provisória instituiu subvenção de R$ 0,32 por litro para refinarias e importadores e ampliou a atuação da ANP para fiscalizar aumentos abusivos. Em 19 de março, outra MP ampliou as competências da Agência Nacional de Transportes Terrestres para punir empresas que descumprem o frete mínimo.

A Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) apreendeu 60 unidades de cigarros eletrônicos na manhã de segunda-feira (30), por volta das 11h30, durante uma ação no município de Guanambi. De acordo com informações da corporação, a apreensão foi realizada por uma equipe do Tático Ostensivo Rodoviário durante patrulhamento. Os policiais abordaram um ônibus de turismo que fazia a linha entre São Paulo (SP) e Ibotirama (BA).

Durante a fiscalização no compartimento de bagagens, os agentes encontraram os cigarros eletrônicos, cuja comercialização é proibida no Brasil. Apesar das diligências no local, não foi possível identificar o responsável pelo material. A mercadoria apreendida foi apresentada na Delegacia Territorial de Guanambi, onde a ocorrência foi registrada e as medidas cabíveis adotadas.

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar os preparativos e a realização do Carnaval de Livramento de Nossa Senhora, conhecido como Carnalivras 2026. A portaria foi publicada pela 2ª Promotoria de Justiça do município e estabelece atuação preventiva durante todas as etapas do evento. De acordo com o MP, a medida tem como objetivo garantir a regularidade administrativa da festa, a segurança da população e dos visitantes, além da proteção de interesses coletivos, como saúde pública, meio ambiente, ordenação urbana e direitos do consumidor. O órgão também destacou a necessidade de atenção especial à proteção de crianças e adolescentes durante o período carnavalesco. O procedimento prevê a articulação entre diversos órgãos, incluindo Prefeitura, forças de segurança, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar e secretarias municipais. A Promotoria solicitou informações detalhadas sobre programação, estrutura do evento, segurança, atendimento em saúde, limpeza urbana, fiscalização ambiental e uso de espaços públicos. Segundo o documento, o acompanhamento do Ministério Público será contínuo, podendo resultar em recomendações, notificações e outras medidas, caso sejam constatadas irregularidades. O Carnaval de Livramento de Nossa Senhora está previsto para ocorrer entre os dias 6 e 8 de fevereiro de 2026.

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a organização, a realização e a segurança dos Festejos do Padroeiro São Gonçalo de Canabrava, previstos para ocorrer entre os dias 22 e 27 de janeiro, no município de Livramento de Nossa Senhora. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora. O procedimento tem caráter preventivo e busca garantir a atuação integrada dos órgãos públicos durante o evento religioso, que tradicionalmente reúne grande público, estimado em cerca de 10 mil pessoas, incluindo romeiros de municípios vizinhos. De acordo com o Ministério Público, a instauração do procedimento levou em consideração ofício encaminhado pela 46ª Companhia Independente da Polícia Militar, que relatou a ocorrência de supostos crimes e infrações de trânsito praticados por motociclistas em edições anteriores dos festejos. O órgão também destacou o aumento significativo do fluxo de pessoas e veículos durante o período, incluindo deslocamentos a pé, por tratores, veículos do tipo pau de arara e motocicletas, o que exige planejamento prévio e fiscalização intensificada. Na portaria, o MP ressalta que eventos de grande porte devem observar regras de segurança, comunicação prévia aos órgãos competentes e licenciamento adequado, além do controle do uso de equipamentos sonoros. O documento reconhece a importância social, cultural e econômica dos festejos, mas enfatiza a necessidade de equilíbrio entre o desenvolvimento da atividade comercial local e a preservação da ordem pública, do sossego coletivo e da segurança viária. Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público emitiu recomendações à Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora e aos organizadores do evento para que adotem medidas administrativas voltadas à organização e segurança dos festejos, incluindo a exigência de autorização para eventos paralelos, a regulamentação do uso de som dentro dos limites legais e a proibição da entrada e circulação de recipientes de vidro nas áreas de maior concentração de público. À Polícia Militar da Bahia, o MP recomendou o reforço do policiamento ostensivo durante todo o período dos festejos, com atenção especial às vias de acesso e aos locais de maior aglomeração. O órgão também orientou a intensificação da fiscalização de trânsito, principalmente em relação a motocicletas sem placa, com características adulteradas ou com sistemas de descarga irregulares, além da apreensão de equipamentos sonoros utilizados de forma irregular. O Ministério Público estabeleceu prazo de cinco dias para que os destinatários da recomendação informem as providências adotadas ou planejadas para o cumprimento das medidas. A portaria também alerta que o descumprimento injustificado das recomendações poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, além da apuração de eventuais responsabilidades nas esferas civil, administrativa e penal.

Policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) apreenderam, na madrugada de segunda-feira (22), celulares e um perfume importado sem nota fiscal durante uma abordagem no município de Tanhaçu, no sudoeste da Bahia. A apreensão ocorreu por volta das 3h, no Posto de Sussuarana, durante a fiscalização de um ônibus interestadual. Ao vistoriarem o compartimento de carga do veículo, os policiais encontraram 27 aparelhos celulares de marcas diversas e um perfume importado, todos sem comprovação de origem fiscal. De acordo com a Polícia Rodoviária, o material apreendido foi encaminhado para a delegacia da região, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Policiais da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado), por meio da guarnição do TOR, apreenderam 47 unidades de cigarros eletrônicos contrabandeados na manhã de segunda-feira (8), durante abordagem a um ônibus interestadual na BR-122, em Guanambi, no sudoeste da Bahia. A ação ocorreu por volta das 5h, quando o veículo foi parado para fiscalização. Durante a vistoria no compartimento de bagagens, os militares localizaram os dispositivos, cuja comercialização e entrada no país são proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Todo o material foi apreendido e encaminhado à delegacia do município, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Guarnições da 92ª CIPM e da CIPT/Rondesp Sudoeste apreenderam drogas, arma de fogo e equipamentos de som automotivo durante ações da Operação Paredão realizadas em Vitória da Conquista no fim de semana. As equipes atuavam em atividades de fiscalização quando localizaram uma festa clandestina. Durante as abordagens, os militares encontraram 34 comprimidos de ecstasy, 24 porções de cocaína, 22 porções de maconha e 13 frascos de loló. Também foi identificado um revólver calibre 32 com munições dentro de um veículo vistoriado. O condutor recebeu voz de prisão. Além do material ilícito, os policiais apreenderam quatro aparelhos de som automotivo do tipo paredão e uma quantia em dinheiro. Ao todo, um homem foi preso e outros sete foram conduzidos à delegacia responsável pela região, onde a ocorrência foi registrada e segue em análise pela Polícia Civil.

Policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária realizaram a apreensão de uma motocicleta na manhã de terça-feira (25/11) durante fiscalização de rotina na rodovia BA-148, no município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. A ação ocorreu por volta das 10h25 no trecho monitorado pelo Posto de Brumado. Durante a abordagem, a equipe constatou que o veículo tinha uma restrição de circulação emitida pela Comarca de Jaú, no estado de São Paulo. Após a confirmação da irregularidade, os policiais adotaram os procedimentos previstos em lei para este tipo de ocorrência. A motocicleta foi encaminhada ao pátio do Detran em Brumado, onde ficará à disposição das autoridades responsáveis pela continuidade das medidas legais. A CIPRv informou que fiscalizações como essa seguem sendo realizadas com o objetivo de reforçar a segurança viária e coibir a circulação de veículos irregulares na região.

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na segunda-feira (24), 26 kg de maconha durante a abordagem a um ônibus interestadual no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista. A ação contou com o apoio do cão farejador Messi, que localizou o entorpecente dentro de uma mala. O veículo seguia de São Paulo para Barro, no Ceará, quando foi parado para fiscalização de rotina. Durante a verificação, o cão indicou a presença de droga em uma bagagem, o que levou a equipe a aprofundar a inspeção. Dentro da mala foram encontrados 26 kg de maconha embalados de forma a tentar dificultar a identificação. A passageira responsável pela bagagem informou que recebeu proposta para transportar o material ilícito em troca de uma cirurgia de implante mamário. A mulher foi presa em flagrante por tráfico de drogas e encaminhada ao Disep, onde permaneceu à disposição da autoridade policial.

Policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) apreenderam uma quantidade de drogas na manhã de quinta-feira (20) durante abordagem a um ônibus de transporte interestadual que trafegava pela BA-263, em Vitória da Conquista. A ação ocorreu durante fiscalização de rotina na rodovia. De acordo com o registro policial, os agentes encontraram, no bagageiro do veículo, uma mala contendo onze tabletes de cocaína e um tablete de crack. O responsável pelo material não foi identificado no momento da abordagem. As drogas foram encaminhadas à Delegacia de Polícia de Vitória da Conquista, onde a ocorrência foi registrada e os procedimentos legais adotados.