O presidente da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Aparecido Lima da Silva (Cidão Aracatu), rebateu nesta sexta-feira (10) uma declaração do ex-prefeito Ricardo Ribeiro que voltou a circular nas redes sociais nos últimos dias, sobre a situação financeira deixada para a atual gestão municipal.

Durante sessão legislativa, Cidão contestou a narrativa de que a administração anterior teria deixado recursos livres em caixa para a prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio. Segundo ele, embora valores tenham permanecido nas contas do município, esses recursos já estavam comprometidos com obras em andamento e despesas empenhadas, o que impedia seu uso livre pela nova administração.

A fala do presidente da Câmara faz referência a uma declaração pública dada por Ricardo Ribeiro em janeiro de 2025, durante a cerimônia de transição de cargo para a prefeita Joanina, quando o ex-prefeito afirmou ter deixado recursos em caixa para a gestão seguinte. Nos últimos dias, esse discurso voltou a repercutir nas redes sociais, em meio ao debate sobre o projeto que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 100 milhões.

“É fácil dizer que deixou R$ 20 milhões no caixa. Mas esses R$ 20 milhões tinham compromisso, estavam empenhados com empresas e obras que precisavam ser concluídas”, afirmou Cidão Aracatu durante o pronunciamento na Câmara.

Segundo o parlamentar, o ponto que precisa ser esclarecido à população é que o dinheiro remanescente citado pela gestão anterior não estava livre para novos investimentos, pois já possuía destinação definida e estava vinculado a contratos e obrigações herdadas.

Na avaliação de Cidão, a narrativa de que a atual prefeita recebeu recursos disponíveis para investir livremente “não se sustenta”, justamente porque parte do valor deixado em caixa já estava comprometida com pagamentos de obras e despesas da gestão passada.

Durante a mesma sessão, o presidente da Câmara também saiu em defesa do projeto que autoriza o município a contratar um financiamento de até R$ 100 milhões. Para ele, a operação pode ser importante para viabilizar obras estruturantes em diversas regiões do município, desde que haja fiscalização rigorosa por parte do Legislativo.

Cidão destacou ainda que a atual administração enfrenta limitações financeiras porque, além de manter as obrigações atuais em dia, também estaria arcando com parcelamentos e débitos herdados de gestões anteriores, o que, segundo ele, reforça a necessidade de buscar novas fontes de investimento.

Ao defender o empréstimo, o vereador afirmou que a operação pode variar entre R$ 51 milhões e R$ 100 milhões, e declarou apoio à aprovação do projeto, desde que os recursos sejam acompanhados de perto pela Câmara.

Ele afirmou que os vereadores devem fiscalizar licitações, execução das obras, qualidade dos materiais e prestação de contas, para garantir que o dinheiro seja aplicado corretamente e revertido em benefícios concretos para a população.

Entre os possíveis destinos dos recursos, Cidão citou obras de infraestrutura e pavimentação para localidades como Iguatemi, São Timóteo, Mucambo, Vazinha e Tanajé, defendendo que os investimentos podem impulsionar o desenvolvimento de Livramento de Nossa Senhora.

Ao final, o presidente da Câmara reforçou que apoia a contratação do financiamento, mas deixou claro que, caso o recurso seja aprovado, a gestão municipal terá de aplicar corretamente cada valor, enquanto o Legislativo deverá exercer fiscalização permanente sobre todo o processo.

A prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio destacou investimentos em saneamento, abastecimento de água, mobilidade e saúde durante discurso na sessão solene da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, realizada na sexta-feira (19), que marcou a entrega de títulos de cidadão livramentense. Em sua fala, a gestora afirmou que o município foi contemplado recentemente com obras de esgotamento sanitário avaliadas em mais de R$ 140 milhões, além da ampliação do sistema de abastecimento de água para comunidades da zona rural, como Barrinha, Amola Faca e Patos. Segundo a prefeita, as ações têm impacto direto na saúde pública e na qualidade de vida da população. Joanina também anunciou a assinatura da ordem de serviço para a construção da ponte de Tabuleiro, obra aguardada há anos por moradores da região. De acordo com ela, a execução do projeto é resultado de articulações realizadas em Salvador com apoio de vereadores e representa uma demanda histórica do município. Durante o discurso, a prefeita ressaltou a importância do diálogo institucional entre os poderes e afirmou que, apesar das divergências políticas, a relação entre o Executivo e o Legislativo permitiu avanços ao longo do ano. Ela destacou ainda o papel da Câmara Municipal no fortalecimento da democracia e no debate de pautas de interesse coletivo. Ao fazer um balanço do ano, Joanina Sampaio afirmou que 2025 foi marcado por desafios, mas também por conquistas, e disse que a gestão segue comprometida com planejamento, responsabilidade e foco no desenvolvimento do município. A prefeita encerrou a fala desejando boas festas à população e reforçando que pretende continuar trabalhando em parceria com vereadores, lideranças religiosas e a comunidade para ampliar os investimentos em Livramento de Nossa Senhora.

Durante um evento de prestação de contas realizado no sábado (13), em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, o presidente da Câmara Municipal, Aparecido Lima, "Cidão Aracatu", participou da apresentação do balanço do primeiro ano da gestão da prefeita Joanina Sampaio (PSB). Na ocasião, o presidente do Legislativo afirmou que a Câmara de Vereadores está à disposição do Executivo municipal para colaborar com a aprovação de projetos e ações voltadas ao desenvolvimento do município. Segundo ele, o alinhamento institucional entre os poderes é necessário para garantir avanços em áreas como saúde, educação, infraestrutura e zona rural. O evento teve como objetivo apresentar à população os resultados alcançados pela administração municipal ao longo do primeiro ano de gestão. Durante o encontro, Cidão Aracatu destacou que o papel da Câmara é atuar com diálogo, responsabilidade e transparência, acompanhando as demandas da população e analisando projetos encaminhados pelo Executivo. Ainda de acordo com o presidente da Câmara, o Legislativo municipal seguirá atuando de forma integrada com a Prefeitura para contribuir com iniciativas que atendam às necessidades dos moradores de Livramento de Nossa Senhora.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, realiza neste sábado (13) um evento para marcar o primeiro ano da atual administração municipal. A iniciativa tem como proposta apresentar à população um balanço das ações desenvolvidas ao longo dos últimos 12 meses nas diversas áreas da gestão pública. À frente do Executivo, a prefeita Joanina Sampaio afirmou que o início do mandato foi marcado por desafios, mas também por avanços considerados importantes. Segundo a gestora, as ações implementadas tiveram como foco principal a melhoria da qualidade de vida da população, com prioridade para políticas públicas essenciais. Na área da saúde, a administração destaca a ampliação da rede de atendimentos. O município passou a ofertar dez especialidades médicas, entre elas a urologia, serviço inédito pelo Sistema Único de Saúde em Livramento. O Hospital Municipal também registrou aumento no número de procedimentos cirúrgicos, superando volumes de anos anteriores. A educação foi apontada como outro eixo central da gestão. Estão em andamento obras para a construção de duas novas escolas nas comunidades de Itaguaçu e Lagoa Nova, além de quatro creches. A prefeitura informou ainda que o município deve receber novos investimentos do Governo do Estado, com previsão de licitação para três unidades da rede estadual de ensino. O evento será aberto ao público e integra a proposta da administração de manter diálogo com a sociedade, apresentando resultados, investimentos realizados e perspectivas para os próximos anos do governo municipal.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, encaminhou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (25) um novo pedido de autorização para contratar mais uma operação de crédito. A solicitação prevê a captação de 650 milhões de reais junto ao Banco do Brasil e marca o 22º pedido de empréstimo durante a atual gestão. No documento enviado ao Legislativo, o governo afirma que o valor será direcionado ao pagamento de aportes e contraprestações de contratos de Parceria Público Privada. A proposta inclui previsão de contragarantias à União e reserva orçamentária para amortização e encargos futuros. Se aprovado, o novo crédito fará com que o total de operações solicitadas desde o início do mandato alcance aproximadamente 26 bilhões de reais, um dos maiores patamares de endividamento da história recente do Estado. O Executivo pediu que a matéria seja analisada em regime de urgência. Esse procedimento evita que o projeto passe pelas comissões técnicas e antecipa a votação diretamente no plenário da Assembleia. Além do pedido mais recente, outros dois projetos relacionados a novas operações de crédito estão na pauta desta semana na ALBA. Um deles, no valor de 2 bilhões de reais, já teve o regime de urgência aprovado e pode ser votado a qualquer momento. O outro, de 300 milhões de reais, terá o pedido de urgência avaliado nesta quarta-feira (26).

A prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, esteve na comunidade de Mucambo na tarde da segunda-feira (24) para conversar com moradores e acompanhar as principais necessidades da região. A ação integra o conjunto de visitas promovidas pela gestão em áreas rurais com o objetivo de fortalecer o diálogo e acelerar a resolução de demandas apresentadas pelas comunidades. Durante a passagem pela localidade, a prefeita destacou que a aproximação com os moradores é considerada um dos eixos da administração e afirmou que as visitas serão mantidas ao longo do mandato. A agenda contou com a presença dos vereadores Zifa, Mário de Carlão e Raelson de Itanagé. Lideranças locais, como Alisson e Joãozinho, além do diretor da Escola Municipal Joaquim Alves de Oliveira, Bento Dias, e do secretário de Governo, Carlos Morais, também acompanharam a visita. O grupo ouviu as solicitações dos moradores e discutiu possíveis encaminhamentos. A ida ao Mucambo integra a estratégia da gestão municipal de ampliar políticas públicas para as comunidades rurais, com foco no atendimento direto e no acompanhamento contínuo das necessidades locais.

O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia um Projeto de Lei que autoriza o Estado a contratar operação de crédito de até 300 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal. O texto foi protocolado na segunda-feira (17) sob regime de urgência. Este é o 21º pedido de empréstimo do governo desde o início da gestão, totalizando mais de 25 bilhões de reais em financiamentos.Segundo a proposta, os recursos serão captados por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento, operado pela Caixa. O montante será destinado a contrapartidas de projetos já firmados com a União e ao financiamento de novas intervenções nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento, saúde e educação. O projeto prevê aplicações em pavimentação, construção e recuperação de vias, reforço de sistemas de abastecimento e drenagem, melhorias em hospitais estaduais e ampliação de escolas. O texto também autoriza o registro anual das despesas relativas ao pagamento do financiamento e a abertura de créditos adicionais para cumprimento das obrigações. Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador afirmou que os investimentos pretendem garantir a continuidade de projetos estruturantes. Ele destacou ainda que os limites de despesa com pessoal e endividamento permanecem dentro do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Recentemente, a AL-BA aprovou outro empréstimo solicitado pelo Executivo, no valor de 2 bilhões de reais, junto ao Banco do Brasil.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira, e determinou o ressarcimento de R$ 2.295,00 aos cofres municipais, além da aplicação de multa de R$ 1.000,00. O processo teve relatoria do conselheiro Paulo Rangel. A denúncia foi apresentada por Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg, que apontou irregularidades na administração municipal durante a gestão de Roberval Meira. O Tribunal também determinou que o atual prefeito adote medidas corretivas para sanar as falhas identificadas. O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Plínio Carneiro Filho, Ronaldo Sant’Anna e pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva. O conselheiro Nelson Pellegrino esteve ausente na sessão. A decisão foi registrada por meio do Acórdão nº 23115e22APR e contou com a participação do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador-geral Danilo Diamantino Gomes da Silva.