24 de maio de 2025

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Governo da Bahia homologa situação de emergência por estiagem em Livramento de Nossa Senhora

12/05/2025 - 08:00
Governo da Bahia homologa situação de emergência por estiagem em Livramento de Nossa Senhora
Foto: Alan Rich - Blog Sudoeste

O governador da Bahia homologou, por meio do Decreto nº 23.665, a situação de emergência em Livramento de Nossa Senhora devido à estiagem que afeta o município. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, reconhece o decreto municipal que declarou situação de emergência por 180 dias nas áreas comprovadamente atingidas pela falta de chuvas. A decisão levou em consideração informações da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC) e da Casa Civil, que apontaram danos significativos à economia local e impactos diretos à população. Com o reconhecimento estadual, a prefeitura de Livramento de Nossa Senhora pode solicitar apoio e recursos dos governos estadual e federal para ações emergenciais, como distribuição de água, cestas básicas e assistência a comunidades rurais afetadas. O município já havia tido a situação de emergência reconhecida também pelo Governo Federal, o que permite o acesso a recursos para ações de defesa civil, compra de mantimentos e outras medidas para amenizar os efeitos da estiagem. A medida segue válida por 180 dias e busca minimizar os prejuízos enfrentados pelos moradores e produtores rurais da região.

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026

16/04/2025 - 09:00
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026
Foto: Alan Rich - Blog Sudoeste

O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO. O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos. Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC. O pacote de corte de gastos no ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.

Geddel Vieira Lima defende permanência do MDB na chapa de Jerônimo Rodrigues para 2026

30/11/2024 - 08:00
Geddel Vieira Lima defende permanência do MDB na chapa de Jerônimo Rodrigues para 2026
Foto: Reprodução

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, uma das principais lideranças do MDB na Bahia, reafirmou a intenção do partido de manter sua posição na chapa do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para as eleições de 2026. Durante um encontro do MDB com prefeitos eleitos, realizado nesta sexta-feira (29), Geddel destacou que o partido já ocupa a vice-governadoria com Geraldo Júnior e que "time que está ganhando não se mexe". Geddel minimizou as especulações sobre possíveis mudanças na composição da chapa, afirmando que essas discussões são mais frequentes na imprensa do que entre os membros do partido. Ele enfatizou que o MDB já conquistou seu espaço e que são os outros partidos da base aliada que precisam se esforçar para ocupar posições semelhantes. A derrota de Geraldo Júnior em Salvador nas últimas eleições não é vista como um impedimento para sua continuidade como vice-governador. Geddel afirmou que as duas eleições são contextos diferentes e que o foco agora é fortalecer a reeleição de Jerônimo Rodrigues . Ele também enviou um recado aos membros do partido, alertando que não aceitará dissidências em 2026, como as ocorridas em 2022. Além disso, Lúcio Vieira Lima, presidente de honra do MDB na Bahia, destacou a importância de o partido se fortalecer para ser fundamental na reeleição de Jerônimo Rodrigues. Ele elogiou o evento de capacitação de gestores do MDB, que contou com a presença de figuras importantes como o governador Jerônimo, o senador Jaques Wagner e o ministro das Cidades, Jader Filho.

Governo inclui Esportes da Sorte em lista nacional de bets autorizadas após decisão judicial

17/10/2024 - 13:00
Governo inclui Esportes da Sorte em lista nacional de bets autorizadas após decisão judicial
Foto: Divulgação

O site de apostas online Esportes da Sorte obteve autorização para operar em todo o Brasil até 31 de dezembro de 2024, após uma decisão judicial que permitiu sua inclusão na lista da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A determinação abrange também as plataformas Reals, UX e Netpix, todas da Reals Brasil Ltda, além da Onabet, que tem os mesmos proprietários da Esportes da Sorte. Com essa nova autorização, o número total de empresas autorizadas a operar no Brasil chega a 98, totalizando 215 apostas regulamentadas. Anteriormente, a Esportes da Sorte estava restrita ao estado do Rio de Janeiro, sob a supervisão da Loterj. É importante ressaltar que a operação nacional só poderá ocorrer até o final de 2024, e, após essa data, a empresa poderá atuar no Rio de Janeiro, salvo alteração judicial. A Esportes da Sorte, que patrocina clubes como Corinthians e Grêmio, está sob investigação pela Polícia Civil de Pernambuco por um suposto esquema de jogo ilegal e lavagem de dinheiro. Em comunicado nas redes sociais, a empresa expressou satisfação pela inclusão na lista, sem mencionar a decisão judicial. “É com imenso orgulho que comunicamos que, a partir de hoje, fazemos parte do seleto grupo de empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas a explorar as apostas de cota fixa e jogos online, em âmbito nacional”, destacou a empresa.