O Governo Federal anunciou um novo benefício voltado à valorização da carreira docente: um crédito de R$ 3 mil para professores da rede pública de ensino. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, criado em 2025, e tem como objetivo apoiar a compra de computadores, notebooks e tablets por educadores de todo o país. Ao todo, 100 mil professores serão contemplados por meio da ação Mais Professores, Valorização, que reconhece o desempenho das escolas com melhores resultados no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Metade dos créditos será destinada a docentes de escolas com melhores notas gerais, e a outra metade a professores de instituições localizadas em áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica, mas que também obtiveram bons indicadores. A seleção é feita com base nos dados do Censo Escolar e do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Podem participar os professores em exercício na etapa de ensino em que a escola foi premiada. A lista das instituições contempladas está disponível na página do programa Mais Professores, e os interessados devem preencher o formulário eletrônico no sistema da CNDB (Carteira Nacional Docente do Brasil). Após a checagem das informações, o Banco do Brasil será responsável por emitir o cartão com o crédito de R$ 3 mil. Os professores contemplados terão 30 dias para confirmar a participação e 180 dias para utilizar o valor, conforme as regras do Ministério da Educação (MEC) e da Capes, que coordenam o programa de valorização docente.
Por: Agência Brasil | qua, 22/10/2025 - 09:00
Beneficiários que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3 recebem nesta quarta-feira (22) o Auxílio Gás de outubro no valor de R$ 108. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,01 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. O benefício é pago duas vezes a cada semestre e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 31 de outubro, para beneficiários com NIS final 0. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Neste mês, o investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para o Auxílio Gás é de pouco mais de R$ 542 milhões.
Gás do povo
Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir o Auxílio Gás. Em vez do benefício em dinheiro, as famílias vão retirar a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas. O novo programa pretende triplicar o número de favorecidos, alcançando cerca de 15 milhões de famílias.
A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora foi contemplada pelo Programa Brasil Digital, do governo federal, e passará a contar com uma estação transmissora de TV própria, integrando a Rede Legislativa de Rádio e TV. A iniciativa é coordenada pela Câmara dos Deputados, por meio da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, e foi oficializada por meio do Ofício Circular nº 46/2025, assinado pelo diretor Cláudio Roberto de Araújo. Na manhã desta segunda-feira (20), o presidente da Câmara, Aparecido Lima da Silva “Cidão Aracatu”, assinou o termo de interesse ao lado da prefeita Joanina Sampaio, formalizando a adesão de Livramento ao programa e garantindo mais um avanço na comunicação pública legislativa do município. O Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria nº 13.345/2024 do Ministério das Comunicações (MCom), tem como objetivo expandir o alcance dos canais públicos de TV, incluindo as emissoras da Câmara dos Deputados, Senado Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais, além da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A Câmara dos Deputados será responsável pelo fornecimento e instalação dos equipamentos e pelo pagamento das taxas junto à Anatel, enquanto a Câmara Municipal de Livramento ficará encarregada da operação e manutenção da estação transmissora. A instalação técnica será conduzida pelo Ministério das Comunicações ou pela Seja Digital, entidade vinculada à Anatel. Vale destacar que Livramento de Nossa Senhora já possui a Rádio Câmara FM 105,5 MHz, integrando a Rede Legislativa de Rádio, e agora amplia sua presença no sistema público de comunicação com a implantação de um canal de TV legislativo aberto e gratuito, voltado à transparência, cidadania e fortalecimento da democracia.
Malhada de Pedras, no sudoeste da Bahia, voltou a ter situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) devido à estiagem. A nova portaria da Defesa Civil Nacional foi publicada na sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. Com o reconhecimento, a prefeitura pode solicitar recursos federais para ações de assistência como distribuição de cestas básicas, água mineral, refeições para equipes de trabalho, kits de higiene, limpeza de residências e dormitório. Os pedidos são enviados pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e, após aprovação técnica, o valor é liberado por outra portaria no DOU. Este é o segundo reconhecimento de emergência para o município em 2025, o primeiro foi em 21 de fevereiro, também por causa da seca. A falta de chuvas já levou Dom Basílio e Maracás a receberem o mesmo reconhecimento duas vezes neste ano.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu oficialmente nesta quarta-feira (25) a situação de emergência em Tremedal, no sudoeste da Bahia, devido à estiagem prolongada. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União e permite que a prefeitura solicite recursos federais para ações de assistência humanitária e resposta ao desastre. Com o reconhecimento, o município está apto a pedir apoio para medidas como compra de cestas básicas, água potável, refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de higiene pessoal, limpeza e dormitório. Os pedidos devem ser feitos pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), plataforma oficial para registro e acompanhamento das solicitações. Após o envio dos planos de trabalho, as demandas são analisadas pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional, que define metas e valores a serem liberados. A liberação dos recursos é oficializada por meio de nova portaria publicada no Diário Oficial da União. Atualmente, a Bahia contabiliza 128 reconhecimentos federais de situação de emergência, sendo 100 por estiagem, 26 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.