O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta quinta-feira (20), ao Senado Federal a indicação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União, para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cadeira estava aberta desde a saída do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a presidência da Corte. Ao formalizar a indicação, o presidente destacou que Messias reúne trajetória e experiência compatíveis com as funções da Suprema Corte e afirmou que o indicado tem histórico de atuação voltado à defesa da Constituição e ao fortalecimento das instituições democráticas. Com a mensagem enviada ao Senado, a indicação será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada no plenário da Casa. Caso seja aprovado, Jorge Messias passará a integrar o STF como novo ministro.

O Tribunal de Justiça da Bahia elegeu nesta quarta-feira (19) os integrantes da Mesa Diretora que estará à frente do Judiciário baiano no biênio 2026-2028. O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano foi escolhido presidente da Corte e tomará posse em fevereiro de 2026. Também foram eleitos os desembargadores Josevando Souza Andrade para a 1ª Vice-Presidência, Mário Albiani Júnior para a 2ª Vice-Presidência, Salomão Resedá para Corregedor-Geral da Justiça e Pilar Célia Tobio de Claro para Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial. A sessão foi conduzida pela atual presidente, desembargadora Cynthia Resende, com participação dos 63 magistrados aptos a votar. A escolha do presidente foi decidida em primeiro turno. José Edivaldo Rotondano recebeu 32 votos, seguido por Jatahy Junior, com 26, e Ivone Bessa, com 5. A eleição para a 1ª Vice-Presidência ocorreu em segundo turno, com 39 votos para Josevando Souza Andrade e 24 para José Cícero Landim. No primeiro turno, também concorreu a desembargadora Nágila Brito. Os demais cargos foram definidos em primeiro turno. Mário Albiani Júnior recebeu 43 votos para a 2ª Vice-Presidência, enquanto Carmem Lúcia Santos Pinheiro obteve 20. Para Corregedor-Geral da Justiça, Salomão Resedá recebeu 33 votos, contra 30 de Maria de Lourdes Pinho Medauar. Pilar Célia Tobio de Claro venceu a disputa pelo Foro Extrajudicial com 35 votos, contra 28 de Julio Cezar Lemos Travessa.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a aposentadoria compulsória do desembargador Jefferson Alves de Assis, integrante da 2ª Câmara Criminal. A medida, assinada pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, segue o que prevê a Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, que estabelece a aposentadoria automática por idade para membros do Judiciário baiano. Jefferson Assis estava afastado desde dezembro de 2024, após conceder habeas corpus ao empresário brumadense Cézar Paulo de Morais Ribeiro, conhecido como “Cézar de Lim”, apontado pela Justiça como líder de uma organização criminosa. A decisão foi tomada durante um plantão judiciário, sob a justificativa de necessidade de tratamento médico do detento. A concessão do benefício levantou suspeitas e resultou na abertura de investigação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o afastamento do magistrado por possíveis indícios de favorecimento e violação ao princípio do juiz natural. Em janeiro deste ano, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em locais ligados ao desembargador. Com a aposentadoria decretada, o TJ-BA deverá abrir, em dezembro, o processo de promoção para preenchimento da vaga deixada por Jefferson Assis na Corte.

O desembargador Jatahy Fonseca Júnior, candidato à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu entrevista à Rádio Metropole nesta segunda-feira (20) e defendeu uma reestruturação profunda do Judiciário baiano, com foco na agilidade dos processos e no fortalecimento da primeira instância. A eleição para o novo comando da Corte está marcada para o dia 19 de novembro. Durante a entrevista, Jatahy destacou a importância de tornar o Judiciário mais eficiente e acessível à população. “Precisamos reestruturar o Judiciário baiano. Percebemos que, se racionalizarmos, podemos entregar muito melhor o que se entrega”, afirmou. Segundo ele, há espaço para melhorias significativas na gestão e na distribuição de recursos, sem necessidade de ampliar gastos. O magistrado também enfatizou o papel central do primeiro grau de jurisdição, onde estão as demandas mais próximas da população. “O primeiro grau é onde tudo acontece, onde a mãe de família busca uma decisão que garanta os alimentos. A Justiça comum é a Justiça de todos”, disse. Ele defendeu ainda menos burocracia e maior celeridade na tramitação dos processos. Reconhecido por sua trajetória na magistratura, Jatahy Fonseca Júnior possui o título de Cidadão Livramentense, concedido pela Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora em 2020, através do Decreto Legislativo nº 02, como forma de homenagem e reconhecimento por sua contribuição à Justiça baiana e aos laços com o município.
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