O Portal Terra foi condenado pela Justiça da Bahia a pagar quinze mil reais ao prefeito de Rio de Contas, Celio Evangelista da Silva, por danos morais após a publicação de uma matéria falsa em 25 de julho de 2025. O conteúdo atribuía ao gestor envolvimento na morte do jovem Brenno Caldas Teixeira, sem que houvesse qualquer citação ao nome dele no inquérito policial. A sentença foi expedida na comarca de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. O texto foi elaborado pelo juiz leigo Kaique Pereira Azevedo e homologado pelo juiz Fábio Marx Saramago Pinheiro, que destacou que a reportagem extrapolou os limites da liberdade de imprensa e configurou abuso de direito, já que a Polícia Civil da Bahia não apontou o prefeito em nenhuma etapa da investigação. A decisão mantém válida a liminar que determinou a publicação do direito de resposta, devendo o portal reservar o mesmo espaço e destaque utilizados na matéria original. A medida segue as regras previstas na legislação para correção de informações falsas divulgadas contra qualquer pessoa. O caso ganhou repercussão na região do sudoeste da Bahia por envolver um gestor municipal e um veículo de alcance nacional.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda não se manifestou sobre denúncias que apontam supostos casos de tortura e fraude processual envolvendo um juiz e um delegado do município de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia. As acusações foram apresentadas pelo advogado Aslon Victor Rodrigues Lima (OAB/BA 73.456), que afirma que as duas autoridades teriam coagido uma adolescente de 14 anos e alterado provas em um processo criminal. Segundo o advogado, as denúncias constam em uma petição de habeas corpus protocolada em favor de três pessoas presas preventivamente há mais de um ano. Ele alega que as provas que sustentam a prisão teriam sido obtidas por meio de tortura e manipulação de depoimentos. De acordo com o documento, a adolescente relatou ter sido levada do Fórum para a Delegacia, onde teria sido pressionada a prestar depoimento contra os réus. O texto menciona ainda que a assessora do juiz teria permanecido durante o atendimento da jovem no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), supostamente para garantir que a coação não fosse revelada. O mesmo delegado citado na denúncia já é alvo de outras investigações conduzidas pelo Ministério Público e pela Corregedoria da Polícia Civil por supostos crimes. O magistrado, por sua vez, é mencionado em outra representação encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), na qual um perito judicial o acusa de falsidade ideológica e de irregularidades em sua aprovação em concurso público. Procurado, o Tribunal de Justiça da Bahia não havia se posicionado sobre o caso até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação das partes citadas.
Investigadores da Polícia Civil da Bahia prenderam, na manhã de terça-feira (4), um vereador de Terra Nova, município do Recôncavo Baiano, suspeito de estupro de vulnerável. A vítima seria uma menina de 12 anos, e a ordem judicial foi expedida pela Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Terra Nova. A prisão foi realizada por equipes do Serviço de Investigação da 3ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), sediada em Santo Amaro. Os agentes cumpriram o mandado após o avanço das investigações que apontam indícios da participação do parlamentar no crime. Depois de detido, o vereador foi levado para a sede da 3ª Coorpin, onde passou pelos procedimentos de praxe. Ele foi encaminhado, em seguida, para a carceragem da unidade policial, onde permanece preso à disposição da Justiça.
O ex-vereador de Barra da Estiva, Valdinei da Silva Caires, conhecido como “Bô”, foi condenado a 34 anos e 25 dias de prisão, além do pagamento de 100 salários-mínimos de multa, pelos crimes de feminicídio e ocultação de cadáver. A sentença foi proferida na noite desta quinta-feira (16), no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado, após um julgamento que se estendeu durante todo o dia e foi presidido pelo Juiz de Direito Genivaldo Alves Guimarães, titular da Vara Criminal. O caso é considerado um dos mais emblemáticos da Chapada Diamantina, tanto pela gravidade dos fatos quanto pela trajetória política do réu, que estava em seu quarto mandato como vereador e chegou a ocupar cargos de destaque, como presidente da Câmara Municipal, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e vice-presidente da FETAG. De acordo com a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o ex-vereador foi responsabilizado pela morte e desaparecimento de Beatriz Pires da Silva, de 25 anos, que estava grávida de seis meses quando desapareceu em janeiro de 2023. Segundo a acusação, o crime teria sido motivado pela gravidez, já que Beatriz afirmava que o vereador era pai da criança. Ainda conforme o MP, no dia do desaparecimento, a jovem teria entrado em um veículo pertencente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra da Estiva, instituição então presidida por Valdinei. Desde então, a vítima nunca mais foi vista, e o corpo não foi localizado. Durante o júri popular, o Ministério Público sustentou que o réu agiu com dolo e frieza, utilizando sua posição de poder político para tentar encobrir o crime e manter influência sobre testemunhas. A promotoria pleiteou a pena máxima prevista para os delitos, reforçando o caráter hediondo do feminicídio e o agravante da gestação da vítima. A defesa, afirmou que o ex-vereador é inocente e que o caso seria resultado de uma perseguição política. Argumentou ainda que não há prova material do homicídio, uma vez que o corpo da vítima não foi encontrado, e anunciou que recorrerá da sentença. Após a deliberação do Conselho de Sentença, o juiz Genivaldo Guimarães proferiu decisão condenatória, reconhecendo a autoria e materialidade dos crimes. Valdinei Caires foi sentenciado a 34 anos e 25 dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 100 salários-mínimos de multa. Durante a leitura da sentença, o réu chorou e afirmou acreditar que Beatriz ainda está viva: “Ela está viva e um dia vai aparecer”, declarou, emocionado, diante do júri. O Ministério Público considerou a pena abaixo do esperado, diante da gravidade dos fatos, e avalia recorrer para agravar a condenação. Valdinei “Bô” está preso preventivamente desde 2023 no Conjunto Penal de Brumado, no sudoeste da Bahia, onde permanecerá em caráter definitivo, até o trânsito em julgado da sentença. Ele teve o mandato cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Barra da Estiva ainda em 2023, após a decretação da prisão preventiva. O caso causou forte comoção social e política no município, que acompanhou o julgamento sob esquema de segurança reforçado, com policiais militares e civis atuando dentro e fora do fórum. A sessão do júri foi acompanhada por moradores de Barra da Estiva, Brumado e cidades vizinhas, além da imprensa regional.
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