A Justiça Eleitoral da Bahia determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Piatã, Marcos Paulo Santos Azevedo (PSD), e do vice-prefeito Ronaldo de Souza (Avante), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pela juíza Camila Sousa Pinto de Abreu, da 105ª Zona Eleitoral, e publicada na terça-feira (11). De acordo com a sentença, as investigações constataram o uso da estrutura pública e de recursos do município para favorecer a candidatura à reeleição. Entre as irregularidades apontadas estão o aumento de 72% nas despesas com combustíveis, o crescimento de 542% nos gastos com festas e eventos públicos e a elevação de 53% nas contratações terceirizadas, especialmente em serviços de limpeza e apoio à educação. A magistrada destacou ainda o uso promocional de eventos custeados pela prefeitura e publicações em redes sociais nas quais o prefeito aparecia associando sua imagem a ações da administração municipal. Também foi citada a contratação de pessoal por meio da empresa Limpetrans, apontada como instrumento de favorecimento político. Com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, a juíza determinou a inelegibilidade dos dois gestores por oito anos e a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para cumprimento da decisão. O Ministério Público Eleitoral opinou pela procedência integral da ação. A defesa de Marcos Paulo e Ronaldo de Souza pode recorrer da sentença.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, natural de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, afirmou que as mulheres negras devem ocupar todos os espaços de decisão e poder, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita nesta quinta-feira (30), durante o XIII Encontro Nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), em entrevista ao portal BNews. Vera Lúcia destacou que a representatividade feminina e negra é essencial para o fortalecimento da democracia e que nenhuma instância de poder deve ser considerada exclusiva de homens brancos. Segundo ela, a ausência de mulheres e pessoas negras em cargos de destaque contribui para a manutenção de desigualdades históricas dentro do sistema de justiça brasileiro. A ministra também ressaltou que, embora juízes e juízas decidam com base na Constituição, as experiências pessoais influenciam na forma como o direito é interpretado e aplicado. “As vivências ajudam a construir o olhar de cada magistrado”, afirmou. Questionada sobre sua sucessão no TSE, Vera Lúcia afirmou não ter receio de não ser substituída por outra mulher negra, mas espera que o Judiciário avance na inclusão de juristas negros em suas composições. Para ela, também é fundamental estimular a presença de mulheres negras em candidaturas políticas competitivas, sem fraudes às cotas de gênero, como parte do fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação do prefeito de Piatã, Marcos Paulo Santos Azevedo, e do vice-prefeito, Ronaldo de Souza, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita sob o nº 0600184-93.2024.6.05.0105. O documento foi protocolado no âmbito da Justiça Eleitoral e apura o suposto uso indevido da máquina pública durante o período de campanha. De acordo com o parecer, o MPE concluiu que há provas suficientes de abuso de poder político e econômico por parte dos investigados, solicitando a cassação dos diplomas de ambos e a declaração de inelegibilidade por oito anos. “O conjunto probatório demonstra que a atuação dos investigados configurou inequívoco abuso de poder político e econômico, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, porquanto se valeu da estrutura da máquina pública para promoção pessoal e desequilíbrio da disputa eleitoral”, diz o parecer. Ainda segundo o Ministério Público, a defesa não conseguiu afastar as evidências apresentadas no processo. “Limitou-se a alegações genéricas de regularidade administrativa, sem apresentar justificativas técnicas ou documentos capazes de explicar os aumentos concentrados de gastos públicos no ano eleitoral”, pontuou o órgão. Com o parecer apresentado, o processo segue agora para julgamento pela Justiça Eleitoral, que deverá decidir nos próximos dias se acolhe o entendimento do MPE. Caso o parecer seja confirmado, o prefeito e o vice poderão perder os mandatos e ficar inelegíveis por oito anos.

O vereador Cleiton Vieira (PP), de Tanque Novo, no sudoeste da Bahia, teve o mandato cassado por decisão da Justiça Eleitoral, sob acusação de compra de votos durante as eleições de 2024. Ele também foi declarado inelegível por oito anos e condenado ao pagamento de multa de R$ 30 mil. A decisão foi proferida pelo juiz Edson Nascimento Campos, da 168ª Zona Eleitoral de Igaporã, após acolhimento de denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo a acusação, Cleiton Vieira utilizou a empresa da qual é sócio, a Diamantina Atacadista, para realizar transferências via Pix com o objetivo de obter votos durante a campanha eleitoral. De acordo com o MP, áudios e depoimentos reunidos na investigação indicam que os pagamentos estavam condicionados à promessa de voto. Três eleitoras, Ivani Silva Oliveira, Josiane Oliveira e Katrielly Silva Gomes, prestaram depoimentos considerados fundamentais para a decisão judicial. Cleiton Vieira disputou sua primeira eleição em 2024 e foi o vereador mais votado da história do município, com 1.346 votos. A decisão ainda cabe recurso.