O ex-prefeito de Rio do Pires, José Ney Nardes, será ouvido pela Justiça em um processo que investiga supostas irregularidades envolvendo recursos destinados à merenda escolar no município, localizado no sudoeste da Bahia. A audiência de oitiva de testemunhas foi marcada para terça-feira (31/03), às 13h, e será realizada na Vara Criminal da Comarca de Paramirim. Apesar de ocorrer em Paramirim, o procedimento integra uma ação penal que tramita na Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sob relatoria do desembargador federal Wilson Alves de Souza. O processo foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com os documentos do processo, a audiência tem como objetivo ouvir testemunhas indicadas pelas partes para esclarecer os fatos investigados. A ação penal apura possíveis irregularidades relacionadas ao uso de recursos públicos destinados à alimentação escolar no município de Rio do Pires. Após a realização da audiência, os depoimentos colhidos serão encaminhados à Justiça Federal, responsável pela condução do processo e pelas próximas etapas da tramitação da ação.

A Justiça Federal de Vitória da Conquista reconheceu oficialmente a posse de mais de 12 hectares de terras da União para a Comunidade da Sociedade Floresta Sagrada do Alto de Xangô, em Brumado, no sudoeste da Bahia. A decisão, considerada histórica por representantes da comunidade, foi homologada após audiência de conciliação realizada nesta semana e encerra anos de disputa judicial pelo território. Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), que atuou no caso com apoio do Ministério Público Federal (MPF), a área é ocupada há pelo menos 16 anos e é considerada sagrada pelo povo de matriz africana. O local vinha sendo alvo de invasões e ataques, que violavam o direito ao culto, ao território e à ancestralidade da comunidade. Em nota publicada nas redes sociais, o líder religioso Pai Dionata de Xangô destacou a importância da decisão para a luta contra o racismo religioso e pela preservação dos territórios sagrados. “É um reconhecimento da força da fé, da cultura e do direito de existir em plenitude”, afirmou. Durante a audiência, a União reconheceu a posse legítima da área, conforme mapa apresentado pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU). Cerca de cinco hectares do terreno ainda seguem em disputa, e a Justiça Federal estipulou prazo de seis meses para que a União apresente conclusões administrativas sobre essa parte. A Prefeitura de Brumado informou que acompanha o caso e busca soluções que promovam a pacificação das relações entre todos os envolvidos. O município também manifestou interesse em utilizar parte do espaço para implantação de serviços públicos, respeitando as necessidades da comunidade. A decisão é considerada um marco para a proteção dos direitos das comunidades tradicionais de matriz africana e para o combate à intolerância religiosa na região. As investigações e procedimentos sobre a área restante seguem em andamento.