O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu 10.956 medidas protetivas de urgência entre janeiro e meados de abril de 2026, uma média de 103 decisões por dia. O dado aponta para um aumento nos casos de violência doméstica no estado, superando os números de 2025, quando foram registradas 30.149 medidas ao longo do ano.

A desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, atribui o crescimento à maior conscientização das vítimas sobre os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha e, também, ao aumento real dos casos, possivelmente impulsionado por conteúdos misóginos na internet.

Apesar da importância dessas medidas, que preveem pena de até cinco anos de prisão em caso de descumprimento, elas nem sempre evitam desfechos trágicos, como o assassinato de uma mulher em Ipirá, na Chapada Diamantina, horas após denunciar o companheiro. A Defensoria Pública da Bahia também registrou alta na procura por atendimento e reforça a conscientização com iniciativas como o "Banco Vermelho" em sua sede, em Salvador.

Juazeiro sancionou uma lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha e por crimes de feminicídio para cargos públicos. O prefeito Andrei Gonçalves publicou a decisão no Diário Oficial do município no dia 23 de março. A cidade fica localizada no Norte da Bahia.

A Lei nº 3.314/2026 foi proposta pelos vereadores Allan Jones, do PDT, e Ailton Batista, do PV, e aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores em 17 de março. A determinação abrange nomeações para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, funções de confiança, processos seletivos simplificados e contratações temporárias. A medida também vale para aprovações em concursos públicos e deve constar nos editais.

De acordo com o documento oficial, a vedação permanece até o cumprimento integral da pena ou até que ocorra a reabilitação criminal comprovada judicialmente. Outros três municípios da Bahia também adotaram leis semelhantes nos últimos anos.

Itiúba foi o pioneiro ao sancionar a Lei nº 144/2022, de autoria da vereadora Vivia de Covas, em fevereiro de 2022. Em junho de 2025, Bom Jesus da Lapa aprovou a Lei 1.609/2025, de autoria do vereador Gedson do Nascimento, que também veta o acesso dos condenados a benefícios fiscais como isenção de taxas e descontos no IPTU. Ainda em 2025, Parnamirim aprovou a Lei Juliana Soares em setembro, em homenagem a uma jovem vítima de violência doméstica.

A jovem Raiane Maria Santos, de 21 anos, foi morta com uma facada no peito pelo namorado, André Lucas da Silva Ribeiro, de 28 anos, na última sexta-feira (20), dentro do apartamento onde o casal morava em Goiânia, Goiás. O caso é investigado como feminicídio pela Polícia Civil. André foi preso em flagrante e confessou o crime.

Segundo o Estadão, o casal discutia com frequência e, no dia do crime, uma nova briga teria começado quando Raiane pediu para ver o celular do namorado, por suspeita de traição. Um amigo que dividia o imóvel com os dois ouviu o barulho, foi até o cômodo e encontrou a jovem caída com mancha de sangue no peito. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas ela já estava morta. Antes de se entregar, André gravou um vídeo enviado à própria mãe confessando o assassinato.

Natural de Pará de Minas, Minas Gerais, Raiane tinha se mudado para Goiânia há cerca de duas semanas. A mãe dela, Alessandra Silva, contou ao G1 que recebeu a notícia por telefone do IML e não acreditou de imediato. "Jamais imaginava que isso pudesse estar acontecendo", disse. Alessandra relatou que a filha teria enviado um vídeo sinalizando vontade de voltar para casa, mas aparentemente foi impedida. André possuía antecedentes criminais em Minas Gerais por estupro e lesão corporal, informações que pessoas próximas ao casal afirmaram desconhecer.

O sepultamento de Raiane ocorreu no domingo (22), em Pará de Minas, marcado por comoção e pedidos de justiça. O processo corre em segredo de Justiça no Tribunal de Justiça de Goiás.

Um homem foi preso na manhã desta segunda-feira (23), por volta das 8h30, suspeito de violência doméstica no município de Malhada, no Sudoeste da Bahia. A.M.M.M é apontado como suspeito de ameaça, perseguição e dano contra a companheira, identificada pelas iniciais C.S.A.L.

Segundo o registro policial, o suspeito teria ateado fogo às roupas da vítima em frente à residência onde o casal vivia, na Rua Ambrósio Fernandes, agravando a situação de violência. Após a prisão, ele foi conduzido à Delegacia Territorial de Malhada, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

O caso é enquadrado na Lei Maria da Penha. A Polícia Civil reforça que denúncias de violência doméstica podem ser feitas pelo número 180, da Central de Atendimento à Mulher, ou pelo 190.

Um homem de 34 anos foi preso suspeito de atropelar a ex-esposa e outras nove pessoas durante um evento no bairro Banco da Vitória, em Ilhéus, no sul da Bahia. O caso ocorreu na noite de sábado (7). Em nota, a Polícia Civil da Bahia informou que o suspeito foi autuado pelos crimes de tentativa de feminicídio, lesão corporal contra mulher no contexto da Lei Maria da Penha e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. De acordo com a polícia, o homem fugiu do local sem prestar socorro às vítimas. A ex-esposa relatou que já possuía uma medida protetiva contra ele. Testemunhas afirmaram que o motorista teria jogado o veículo de forma intencional contra o grupo após não aceitar o fim do relacionamento. Entre os feridos está uma criança de 8 anos. O suspeito foi localizado pouco tempo depois por equipes da Polícia Militar da Bahia, com apoio da Rondesp, nas proximidades do Ecobaba, às margens da BR-415. O veículo utilizado no atropelamento também foi apreendido. As vítimas foram socorridas e encaminhadas para unidades hospitalares da região. Não há, até o momento, informações detalhadas sobre o estado de saúde delas. Conforme a Polícia Civil, durante os procedimentos, uma mulher relatou ainda ter sido agredida pelo motorista. O suspeito recebeu atendimento médico, realizou exames legais e foi apresentado à autoridade policial. Ele passou por audiência de custódia na manhã de segunda-feira (9), quando a prisão em flagrante foi convertida em preventiva.

Um homem de 30 anos foi preso na manhã de quarta-feira (3) em Ipirá, no cumprimento de mandado de prisão preventiva pelos crimes de ameaça e descumprimento de medida protetiva. Ele é investigado por reiterar as violações e por outros delitos previstos na Lei Maria da Penha. A vítima, ex-companheira do suspeito, já havia sido agredida em 23 de abril deste ano. Após o caso, o homem descumpriu as medidas protetivas de urgência e voltou a ameaçá-la em três ocasiões, registradas nos meses de maio, julho e setembro. Policiais da Delegacia Territorial de Ipirá localizaram o suspeito no bairro Vila Jesus. Ele passou por exame de corpo de delito e permanece custodiado, à disposição da Justiça.

Um homem de 44 anos foi preso na tarde desta terça-feira (8) no bairro Vermelho, em Urandi, no sudoeste da Bahia, por descumprimento de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha. A prisão ocorreu por volta das 16h30, após a Polícia Militar receber informações da Polícia Civil sobre a existência de um mandado de prisão preventiva em aberto contra o suspeito. De acordo com a PM, uma equipe do 17º Batalhão foi até o local indicado, localizou o homem e efetuou a prisão. O mandado foi expedido com base no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, que prevê punição para quem desrespeita decisões judiciais que concedem medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica. O suspeito foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Urandi e permanece à disposição da Justiça.

Um jovem de 20 anos foi preso na noite de quarta-feira (21) em Sebastião Laranjeiras, no sudoeste da Bahia, após ameaçar a própria mãe com um pedaço de madeira e agredir um policial militar durante o atendimento da ocorrência. O caso aconteceu na Rua do Livramento, no centro da cidade. De acordo com a Polícia Militar, o rapaz exigia que a mãe devolvesse R$ 300, valor que teria sido entregue para o pagamento de uma prestação de imóvel. Durante a discussão, ele passou a ameaçar a mulher e, ao ser abordado pelos policiais do 17º BPM, reagiu de forma violenta. O jovem tentou atingir os agentes com o pedaço de madeira e chegou a ferir um sargento no dedo da mão esquerda. Diante da resistência, os policiais precisaram imobilizá-lo e o conduziram à Delegacia Territorial de Guanambi. Ele foi autuado por ameaça, lesão corporal, desacato e também responderá com base na Lei Maria da Penha pelas agressões e intimidações contra a mãe.