O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e a Prefeitura de Brumado firmaram, na última terça-feira (7), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir problemas na Unidade de Terapia Renal Substitutiva (Clinefro). A unidade, localizada em Brumado, no Sudoeste da Bahia, é gerida pela Fundação Gonçalves e Sampaio e o acordo visa garantir a regularização definitiva da prestação do serviço à população.

O documento, assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes e pelo secretário municipal de Saúde, Danilo Menezes, compromete o Município a adotar as medidas necessárias para regularizar o serviço. Isso inclui a reavaliação do modelo de gestão da Clinefro e a implementação de ações para assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento, além de ajustes estruturais e administrativos para o pleno funcionamento da unidade.

O TAC estabelece que, independentemente do modelo de gestão, o serviço deve contar com uma equipe multiprofissional completa, incluindo médico cirurgião vascular, nefrologistas em todos os turnos, farmacêutico, nutricionista, enfermeiros e técnicos em número adequado. Os repasses financeiros à fundação serão condicionados à comprovação do pagamento regular de salários e fornecedores, a fim de evitar paralisações no serviço.

A Prefeitura deve apresentar, em até 45 dias, um plano detalhado de transição assistencial, com cronograma de medidas e estratégia para a continuidade do atendimento, garantindo que nenhum paciente seja prejudicado. Relatórios da Vigilância Sanitária estadual e vistorias técnicas anteriores já haviam apontado falhas estruturais, assistenciais e problemas na gestão administrativa da unidade, situação investigada pelo MPBA desde o final de 2024.

Gabriel da Silva Machado, de 22 anos, foi condenado nesta quarta-feira (26) a 84 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Juazeiro. A sentença inclui a prática de um homicídio e três tentativas de morte registradas durante o Carnaval de (2024). Ele deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. De acordo com o Ministério Público da Bahia, Gabriel matou Rafael de Souza Lima e atentou contra as vidas de Diógenes de Carvalho Medrado, Herbert Augusto de Carvalho Medrado e de um adolescente de 16 anos durante a festa, no dia 28 de janeiro, na Avenida Adolfo Viana. As investigações apontaram que ele agiu por vingança e tinha como alvo Diógenes, a quem atribuía a morte de um amigo. No ataque, além de atingir fatalmente Rafael, o réu baleou Herbert e o adolescente, que ficaram gravemente feridos. Na sentença, o promotor Raimundo Moinhos ressaltou o planejamento do crime, a intensidade do dolo e o risco coletivo provocado pelos disparos em meio ao evento de grande público. A Justiça determinou ainda o pagamento de 450 mil reais como reparação mínima pelos danos morais às vítimas e familiares. Gabriel teria agido com Jomaro Emanuel Sabino Nascimento, já morto, e com Cauã Patrick Feitosa da Conceição, que será julgado em outra sessão ainda sem data definida. A Polícia Civil segue acompanhando os desdobramentos do caso.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizará no dia 4 de dezembro a eleição que definirá a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça do biênio 2026-2028. Promotores e procuradores participarão da votação, e os três nomes mais votados serão encaminhados ao governador da Bahia, responsável pela escolha final. O atual procurador-geral, Pedro Maia, busca a recondução ao cargo, após assumir a chefia da instituição em 2024. Também concorrem os promotores André Luís Lavigne Mota, atual secretário-geral do MP-BA, e Luís Alberto Vasconcelos Pereira, secretário-geral adjunto, que antes de ingressar no Ministério Público atuou como delegado da Polícia Civil de Sergipe e como defensor público da União. A legislação permite que o governador escolha livremente um dos três nomes da lista, independentemente da ordem de votação. A Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb) defende que seja respeitada a indicação do candidato mais votado, por representar a vontade da classe. O novo procurador-geral de Justiça assumirá o comando do MP-BA em 2026, com mandato de dois anos.