Na tarde desta segunda-feira (20), uma reunião foi realizada no setor jurídico da Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora para discutir novas estratégias voltadas ao fortalecimento da segurança pública no município. O encontro contou com a presença da prefeita Joanina Sampaio, da promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, do major Wagner Rocha, comandante da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), do delegado de Polícia Civil, Dr. Antônio Cláudio Pereira de Oliveira, além de representantes do Conselho de Segurança local. Durante a reunião, foram debatidas ações integradas para ampliar a eficiência no trabalho conjunto entre os órgãos, incluindo temas como a municipalização do trânsito, aquisição de novos equipamentos e viaturas para as polícias Civil e Militar e o ordenamento do policiamento em eventos públicos. O encontro reforçou o compromisso da Prefeitura, do Ministério Público e das forças de segurança em adotar medidas que assegurem mais ordem, proteção e tranquilidade à população de Livramento de Nossa Senhora.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu, nesta segunda-feira (25), uma recomendação direcionada a autoridades municipais, forças policiais, conselhos tutelares e proprietários de bares e restaurantes de Capim Grosso, Quixabeira e São José do Jacuípe. O objetivo é reforçar a fiscalização e coibir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Segundo o órgão, os prefeitos das três cidades devem ampliar a vigilância sobre estabelecimentos comerciais, além de promover campanhas de conscientização para alertar a população sobre a proibição da venda, entrega ou fornecimento de álcool a menores de 18 anos. A orientação também inclui medidas para combater a oferta de outras substâncias que possam causar dependência química. Aos conselheiros tutelares, o MP-BA recomendou acompanhamento direto das ações de fiscalização, prestando apoio às equipes responsáveis e assegurando o encaminhamento das crianças e adolescentes aos pais ou responsáveis sempre que necessário. Além disso, devem representar contra comerciantes flagrados na prática, acionando a Justiça para aplicação de penalidades previstas no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No campo da segurança pública, os delegados foram orientados a realizar prisão em flagrante quando houver a constatação da venda de bebida alcoólica a menores, instaurando inquérito policial e remetendo as informações ao Poder Judiciário. Já à Polícia Militar, cabe garantir presença ostensiva em eventos festivos que reúnam público infantojuvenil, com a missão de prevenir situações de risco e efetuar prisões quando necessário.