Os conselheiros da 2ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram procedente a denúncia formulada contra o ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilas-Boas Alves, por prática de autopromoção durante eventos e comemorações oficiais promovidos pela administração municipal em 2022. De acordo com o TCM, o ato ocorreu durante as festividades do aniversário da cidade, quando o gestor subiu ao palco e solicitou a execução de uma música idêntica ao jingle de sua campanha eleitoral. O colegiado entendeu que a conduta configura violação ao art. 9º, inciso XII, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), além de ferir o princípio da moralidade administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal, por representar uso de verba pública para promoção pessoal. Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que o denunciante “não apontou o momento específico em que teria ocorrido a autopromoção”, mas reconheceu que o jingle de sua campanha foi tocado durante o evento. Ele afirmou ainda que a música foi executada “por apenas 30 segundos”, o que, segundo sua avaliação, “não seria suficiente para caracterizar promoção pessoal com recursos públicos”. Os conselheiros, no entanto, reforçaram que a legislação proíbe qualquer forma de publicidade oficial que favoreça a imagem de agentes públicos, especialmente em eventos custeados com recursos municipais. A decisão do TCM é passível de recurso.
A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora realiza, neste momento, mais uma Sessão Ordinária, com transmissão ao vivo pelo Blog Sudoeste, pela Rádio Câmara FM 105,5 e pelas redes sociais oficiais do Legislativo, incluindo o canal no YouTube. A sessão garante que todos os cidadãos tenham acesso direto aos debates, votações e apresentação de projetos que impactam o desenvolvimento do município, promovendo transparência e participação nas decisões da Casa Legislativa. Para acompanhar todas as sessões, audiências públicas e demais atividades do Legislativo, inscreva-se no canal oficial da Câmara no YouTube e ative as notificações. Participe e fique por dentro das ações dos vereadores de Livramento de Nossa Senhora.
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora assinou, na última semana, a Ordem de Serviço para a construção de uma Escola Municipal de Tempo Integral no Bairro Taquari. O investimento, de mais de R$ 11,5 milhões, será realizado com recursos próprios do município. O projeto prevê a construção de uma unidade moderna, com 16 salas de aula, seguindo o padrão estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). A escola será implantada em área próxima à rodoviária, em local de fácil acesso para os moradores da região. A nova estrutura faz parte das ações voltadas à ampliação da rede municipal de ensino e à oferta de educação em tempo integral. O objetivo é atender à demanda local e contribuir para a melhoria das condições de aprendizagem dos estudantes. Com a execução da obra, o município reforça a expansão da infraestrutura educacional e o compromisso com o planejamento de longo prazo voltado à área da educação.
A Polícia Civil da Bahia apreendeu cerca de 250 quilos de drogas e prendeu dois homens em flagrante durante uma operação deflagrada nesta segunda-feira (27), em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. A ação, batizada de “Rota Proibida”, foi conduzida pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), com apoio da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) do município. Segundo a corporação, a apreensão representa uma desmobilização financeira superior a R$ 10 milhões para o tráfico de drogas. No caminhão utilizado pelos suspeitos, os investigadores encontraram 248 tabletes de cocaína, pasta base e crack, além de centenas de munições dos calibres 9 mm, .40 e .380. O veículo foi apreendido e deve ser encaminhado à Justiça para perdimento e posterior leilão. As investigações apontaram que o entorpecente vinha de São Paulo com destino a Vitória da Conquista, onde seria distribuído para outros municípios da região. O veículo foi interceptado pelos agentes nas proximidades da Avenida Integração, próximo a um posto de combustível, ponto onde a entrega seria realizada. Os dois suspeitos foram autuados em flagrante por tráfico interestadual de drogas, associação criminosa armada e posse ilegal de munição de uso restrito. A Polícia Civil instaurou inquérito na Denarc, que continuará investigando para identificar e prender outros integrantes da organização criminosa responsável pelo esquema.
O Ministério Público da Bahia instaurou, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, o procedimento administrativo “Operação Paredão Zero” para prevenir e reprimir eventos com som automotivo (“paredões”) sem autorização, tanto na zona urbana quanto na rural do município. A portaria determina à Polícia Militar a fiscalização contínua, a contenção e a dispersão de aglomerações irregulares com paredões, inclusive com apreensão dos equipamentos quando houver perturbação do sossego, risco à ordem pública ou potencial ocorrência de crimes. O MP autorizou a divulgação ampla da medida em rádios, imprensa e redes sociais, para que a população tenha ciência de que encontro sem autorização estará sujeito à intervenção imediata. O ato ministerial cita ofício da PM sobre a recorrência de festas sem comunicação prévia e registra que, no último fim de semana, houve homicídio em contexto de evento com som automotivo e aglomeração não autorizada, reforçando o potencial lesivo desse tipo de encontro para a segurança pública. As ocorrências e apreensões deverão ser comunicadas ao MP para acompanhamento e responsabilização cabível. A portaria informa ainda que o procedimento poderá subsidiar Ação Civil Pública e outras medidas judiciais ou extrajudiciais, e solicita ao Comando da PM relatório dos resultados da Operação Paredão Zero. (PORTARIA OPERAÇÃO PAREDÃO ZERO)
O município de Caturama, no sudoeste da Bahia, está em meio a uma crise política e social após uma série de demissões e denúncias de perseguição política por parte da gestão do prefeito Dr. Paulo Mendonça (PSD). A situação gerou um clima de revolta entre a população, que enfrenta o desemprego crescente e a falta de serviços públicos básicos. Em entrevista ao Bahia Pesquisa, o ex-secretário de Agricultura, Gildásio Batista da Silva, contou como foi demitido após tentar buscar melhorias para a cidade. Gildásio, que atuou como secretário por 16 anos, revelou que sua exoneração aconteceu depois que ele solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a pavimentação da BA 152, rodovia que liga Caturama a Feira Nova e Rio do Pires. Segundo ele, a obra não foi bem recebida pelo prefeito, que interpretou a ação como uma aliança política com o governo estadual e o exonerou do cargo. Além da exoneração, Gildásio relatou o bloqueio de várias iniciativas para beneficiar a agricultura familiar no município, incluindo uma parceria com o Consórcio da Bacia do Paramirim, que atenderia cerca de 200 famílias. Ele também questionou a contratação de Suporte Terceirização e Soluções Ltda, empresa que firmou um contrato com a prefeitura no valor de R$ 13.276.032,00 para o período de março a dezembro de 2024. “É um valor muito alto, e a população não sabe exatamente o que está sendo feito com esse dinheiro. Falta transparência”, afirmou. Moradores de Caturama, que preferiram não se identificar, também expressaram indignação com a atual gestão. O desemprego e as demissões de aliados do prefeito têm gerado um clima de insegurança entre os caturamenses. Além disso, as queixas sobre a saúde pública são frequentes, com longas filas no Hospital Municipal e a falta de médicos e medicamentos. A infraestrutura das estradas também é um problema recorrente, dificultando o transporte de pessoas e produtos, especialmente entre a zona rural e a sede do município. Com o fim do mandato se aproximando, a gestão de Dr. Paulo Mendonça caminha para concluir seu ciclo com uma avaliação negativa, marcada pela insatisfação popular e pela falta de apoio de antigos aliados políticos. A expectativa é que o prefeito deixe a cidade com um legado de frustração e divisões internas, enquanto a população aguarda por respostas.
