O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas realizados por sindicatos, associações e entidades de classe diretamente nos benefícios do INSS. Segundo o balanço mais recente divulgado pelo instituto, o valor corrigido pela inflação corresponde a 3,37 mil pagamentos já emitidos, com previsão de conclusão até 27 de outubro. Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que contestaram os descontos e aguardavam análise das entidades poderão aderir ao processo de ressarcimento, informou o INSS. O órgão também revelou novas fraudes: pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas nas respostas às contestações, e outras enviaram gravações de áudio como suposta prova, prática que não é aceita. Os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema nacional de fraudes contra aposentados e pensionistas. A ação levou à abertura de 52 processos administrativos contra 50 associações e três empresas suspeitas de envolvimento em irregularidades e pagamento de propina a servidores. Com a descoberta do golpe, o governo decidiu reembolsar os segurados lesados, desde que aceitem não processar o INSS, embora sigam com o direito de acionar judicialmente as entidades responsáveis pelas cobranças irregulares.
Entrou em vigor nesta segunda-feira (13) o Pix Automático, nova funcionalidade do Banco Central que permite o agendamento de pagamentos recorrentes diretamente pelo aplicativo do banco. A ferramenta possibilita o pagamento automático de contas como água, energia, internet, mensalidades e serviços por assinatura, sem a necessidade de autorizar cada cobrança individualmente. O novo recurso pode ser ativado por meio do aplicativo do banco, internet banking, QR Code ou Pix Copia e Cola. O usuário define previamente as regras de pagamento, como valor limite, uso do cheque especial e preferência por notificações. Após a autorização, os débitos são agendados automaticamente e o cliente é avisado antes da cobrança ser realizada. Para pessoas físicas, o serviço é gratuito. Já empresas precisam contratar o sistema junto às instituições financeiras. O Pix Automático funciona todos os dias, 24 horas, e não exige convênio entre a empresa e o banco, diferentemente do débito automático tradicional. Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento, de forma simples pelo app. O Banco Central afirma que a novidade contribui para reduzir a inadimplência e ampliar a inclusão financeira. Em casos de erro ou fraude, o ressarcimento seguirá as regras do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
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