A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor do pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, será analisado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso.

Na manifestação, a PGR argumenta que o estado de saúde de Bolsonaro justifica a flexibilização do regime. O órgão descreve que o ex-presidente desenvolveu pneumonia bacteriana secundária com piora clínica significativa, além de broncopneumonia aspirativa confirmada por tomografia e um quadro de injúria renal aguda, condições relacionadas a comorbidades anteriores ao encarceramento. A PGR concluiu que os cuidados necessários extrapolam as possibilidades do sistema prisional.

O primeiro pedido de prisão domiciliar, apresentado pela defesa em 11 de fevereiro, foi negado em decisão monocrática em 5 de março. Dias depois, Bolsonaro passou por mal-estar noturno e foi internado no Hospital DF Star, em Brasília, onde permanece na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) sem previsão de alta. O último boletim médico, divulgado no domingo (22), informou que ele segue estável, sem febre e sem intercorrências.

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro assinou com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e com a Polícia Federal um termo de confidencialidade, primeiro passo formal para a celebração de um acordo de colaboração premiada. O documento foi firmado após meses de impasse nas negociações.

A assinatura se tornou viável depois que Vorcaro deixou a Penitenciária Federal de Brasília, onde o acesso aos advogados era limitado pelas regras do estabelecimento. A transferência foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF, que também garantiu ao ex-banqueiro o direito de se comunicar com a defesa sem gravação.

Agora, a expectativa é que Vorcaro intensifique as reuniões com seus advogados antes de avançar nas tratativas com PF e PGR para apresentação de provas e depoimentos. Ao final do processo, caberá a André Mendonça homologar o eventual acordo.