O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (24) manter o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A decisão reforça o entendimento de que a terceira reeleição consecutiva de Menezes é inconstitucional, conforme precedentes já estabelecidos pela Corte. Adolfo Menezes está afastado do cargo desde 10 de fevereiro, após o deputado Hilton Coelho (PSOL) obter uma liminar que suspendeu sua permanência na presidência. Mendes destacou que a recondução ilimitada ao mesmo cargo viola decisões anteriores do STF, como as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, que limitam a reeleição a apenas uma vez no âmbito das mesas diretoras do Legislativo. Na decisão, o ministro argumentou que a manutenção de Menezes no cargo representaria riscos à segurança jurídica e ao interesse social, justificando a necessidade de afastamento imediato até o julgamento definitivo do caso. O processo segue em análise na 2ª Turma do STF, e os demais ministros devem votar até sexta-feira (28). Adolfo Menezes foi eleito presidente da Alba em 2021 e reconduzido ao cargo em 2023. Neste ano, ele foi novamente eleito para um terceiro mandato consecutivo, com ampla maioria dos votos. Em nota anterior, o deputado afirmou que recebeu a decisão "com tranquilidade" e que sua defesa irá recorrer enquanto aguarda o julgamento final.

Na manhã desta terça-feira (10), o prefeito eleito de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, Célio Evangelista da Silva, e seu vice, Marinaldo Caires Oliveira, foram diplomados durante cerimônia realizada no plenário Dona Didi Azevedo, na Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora. O evento oficializou os mandatos para o período 2025-2028, marcando o início de uma nova gestão no município. Em seu discurso, Célio Evangelista destacou a responsabilidade assumida ao ser escolhido pela população e reafirmou seu compromisso com um mandato participativo. "É uma sensação de dever cumprido. O povo de Rio de Contas me escolheu para representá-los e, a partir de janeiro, farei um mandato participativo, correspondendo à confiança depositada em mim. Irei trabalhar dia e noite para fazer com que Rio de Contas cresça. Vamos fortalecer nossa saúde, nossa agricultura e nosso turismo. Tenho certeza que Rio de Contas irá se desenvolver muito com a nossa administração", afirmou. O vice-prefeito Marinaldo Caires Oliveira também expressou sua gratidão e falou sobre os desafios e conquistas ao longo do ano. "É um momento de gratidão, né? Como vereador e agora como vice-prefeito, fazendo parte dessa história de Rio de Contas e com fé em Deus. Tudo na minha vida tem Deus. Este ano foi um ano de muitas dificuldades, mas também foi um ano de muitas vitórias. E a partir de 2025, juntamente com Célio, vamos trabalhar para todos do município de Rio de Contas", declarou. A cerimônia foi conduzida pela Justiça Eleitoral da 101ª Zona e contou com a presença de autoridades locais, familiares e apoiadores. O ato encerra formalmente o processo eleitoral e habilita os eleitos a tomarem posse em 1º de janeiro de 2025.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deferiu a candidatura da prefeita reeleita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), foi alvo de recursos apresentados por adversários políticos. Os agravos regimentais foram protocolados por Marcos Adriano (Novo) e pela coligação "A força para mudar Conquista", liderada pelo deputado federal Waldenor Pereira (PT), que disputou o pleito eleitoral no último dia 6 de outubro. Os adversários questionam a decisão monocrática do ministro André Ramos Tavares, que considerou que Sheila não estaria inelegível. A controvérsia gira em torno do entendimento de que a reeleição dela não configuraria um terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar, apesar de sua mãe, Irma Lemos, ter assumido a Prefeitura por 13 dias em 2020, após o afastamento do então prefeito Herzem Gusmão para tratamento de saúde. Segundo o TSE, o período em que Irma Lemos esteve à frente do Executivo foi caracterizado como uma substituição temporária e não uma sucessão. O ministro André Ramos Tavares destacou que a licença médica de Herzem Gusmão tinha caráter precário e pressupunha seu retorno ao cargo, o que afastaria a hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 14, §§ 5º e 7º da Constituição Federal. Marcos Adriano solicitou que fosse mantida a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia indeferido a candidatura de Sheila. Já a coligação do PT pediu que o caso fosse submetido ao plenário do TSE caso a decisão monocrática não fosse revertida. A candidatura de Sheila Lemos havia sido inicialmente deferida pela Justiça Eleitoral em primeira instância, mas foi contestada pela coligação adversária sob o argumento de que sua eleição configuraria um terceiro mandato consecutivo dentro do mesmo núcleo familiar. No entanto, com a decisão favorável no TSE, Sheila poderá tomar posse para o mandato 2025-2028. Sheila comemorou a decisão nas redes sociais, agradecendo à população pelo apoio durante o processo judicial. "Nosso registro foi confirmado pelo TSE. Vamos continuar trabalhando por Vitória da Conquista com muita dedicação", declarou. Apesar da vitória no TSE, os recursos apresentados pelos adversários ainda podem levar o caso ao plenário da Corte Superior para uma análise mais ampla. Enquanto isso, Sheila Lemos segue como prefeita reeleita e aguarda os próximos desdobramentos judiciais.

A cerimônia de diplomação dos eleitos nas eleições municipais de 2024 em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, acontecerá no dia 10 de dezembro, na Câmara de Vereadores da cidade. O evento marca a confirmação oficial da eleição dos novos gestores e representantes, sendo um passo essencial para que possam assumir seus cargos a partir de janeiro de 2025. A diplomação é realizada pela Justiça Eleitoral e atesta que os candidatos eleitos estão aptos a exercer suas funções públicas, de acordo com as normas legais. Nas eleições deste ano, Joanina Sampaio foi eleita prefeita, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo no município. Ela venceu Ailton Porto Viana, conhecido como Tebé da Manga. Ao lado de Joanina, Jânio Soares foi escolhido como vice-prefeito. Além da prefeita e do vice-prefeito, os vereadores eleitos para compor a Câmara Municipal também serão diplomados na cerimônia. Eles terão a responsabilidade de legislar e fiscalizar as ações do Executivo pelos próximos quatro anos. A diplomação é um momento importante para consolidar o resultado das urnas e garantir que os eleitos estejam prontos para iniciar seus mandatos. O evento será acompanhado por autoridades locais e pela população, que poderá ver seus novos representantes oficialmente confirmados para os cargos que ocuparão nos próximos anos.

A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), teve sua reeleição confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi proferida nesta terça-feira (19) pelo ministro André Ramos Tavares, que analisou os recursos apresentados pela defesa da gestora. Com 58,83% dos votos válidos, totalizando 116.488 votos no pleito de 6 de outubro, Sheila está apta a tomar posse para um novo mandato em 1º de janeiro de 2025. "Acolho os recursos especiais, com base no artigo 36, § 7º, do Regimento Interno do TSE, para considerar improcedente a AIRC e aprovar o registro de candidatura de Ana Sheila Lemos Andrade para o cargo de prefeita nas eleições de 2024", declarou o ministro em sua decisão. Apesar da vitória judicial, ainda cabe recurso à Justiça Eleitoral. No entanto, a confirmação do TSE representa um importante passo para a continuidade da gestão de Sheila Lemos à frente da terceira maior cidade da Bahia.
Sheila Lemos comemora nas redes sociais
Logo após a decisão ser divulgada, Sheila Lemos utilizou suas redes sociais para agradecer o apoio da população e celebrar a vitória judicial. "Nosso processo foi deferido. Além disso, o registro de candidatura está confirmado. Por isso, agradeço muito pela confiança de todos vocês", escreveu a prefeita reeleita. A mensagem foi recebida com entusiasmo por seus eleitores e apoiadores, que destacaram o trabalho realizado por Sheila em seu primeiro mandato e manifestaram otimismo em relação ao futuro da cidade sob sua liderança.
Entenda a contestação da candidatura
Antes da decisão favorável do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) havia indeferido a candidatura de Sheila Lemos. O órgão entendeu que sua eleição configuraria uma sequência de três mandatos consecutivos na mesma família, o que contraria a legislação eleitoral. A contestação surgiu porque Irma Lemos, mãe de Sheila, havia assumido temporariamente a prefeitura antes do mandato da filha. A situação teve início em 2020, quando o então prefeito Herzem Gusmão faleceu devido a complicações da Covid-19. Na época, Sheila era vice-prefeita e assumiu o cargo após a morte do titular. Antes disso, Irma Lemos já havia ocupado interinamente o posto de prefeita em ocasiões anteriores. Com a decisão do TSE, Sheila Lemos afasta as dúvidas sobre sua elegibilidade e se prepara para iniciar um novo ciclo à frente da administração municipal.

A advogada Daniela Borges foi reeleita presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) nesta terça-feira (19), em eleição realizada no Shopping da Bahia, em Salvador. Com 54,22% dos votos válidos, ela continuará à frente da entidade durante o triênio 2025-2027, liderando a chapa "União pela Advocacia".  Daniela, que fez história ao ser a primeira mulher a presidir a OAB-BA em seus 92 anos de existência, agradeceu o apoio da classe e destacou o compromisso de sua gestão com o avanço de projetos que beneficiem a advocacia baiana. "Vamos fazer com a advocacia e para a advocacia. O nosso compromisso é avançar ainda mais", afirmou. Ao lado de Daniela, a nova diretoria será composta por Hermes Hilarião como vice-presidente, Cléia Costa como secretária-geral, Raphael Pitombo como secretário-geral adjunto e Daniel Moraes como diretor-tesoureiro. A posse oficial ocorrerá em 1º de janeiro de 2025.
Trajetória
Natural de Itapetinga, no sudoeste da Bahia, Daniela Borges é advogada tributarista há mais de 20 anos e professora titular na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e na Faculdade Baiana de Direito. Formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde também concluiu seu mestrado em Direito Tributário, ela integra a seccional baiana da OAB desde 2013. Além de presidir a OAB-BA, Daniela já foi conselheira federal da OAB pela Bahia e presidiu a Comissão Nacional da Mulher Advogada, destacando-se por sua atuação em prol da representatividade feminina na advocacia.

A deputada Ivana Bastos (PSD) disse nesta terça-feira (22) que recuou da candidatura à presidência da Assembleia Legislativa para apoiar a reeleição do atual chefe do Poder, o deputado Adolfo Menezes (PSD). A parlamentar revelou ainda que pretende disputar a primeira vice-presidência da Casa na eleição que acontece em fevereiro de 2025. “Eu tinha colocado meu nome à disposição. Mas, sendo Adolfo candidato, eu não serei candidata e voto nele, colocando meu nome para a primeira vice-presidência. Não tem motivo para não apoiá-lo, pois ele é do meu partido e sempre foi correto e leal comigo. Tem sido um bom presidente para a Casa. Apoio ele tranquilamente e sem nenhum constrangimento”, afirmou Ivana. Hoje, Adolfo Menezes, que não se coloca abertamente como candidato à reeleição, recebeu ainda os apoios dos deputados Ricardo Rodrigues (PSD), Raimundinho da JR (PL) e Zó do Sertão (PCdoB). Ontem (21), a deputada Cláudia Oliveira (PSD) também declarou aval à recondução do atual presidente. Na semana passada, os deputados Roberto Carlos (PV), Fabíola Mansur (PSB), Cafu Barreto (PSD) e Marquinho Viana (PV) referendaram apoio à reeleição de Adolfo. Essas declarações devem se intensificar nos próximos dias, uma vez que há um quase um consenso na Assembleia em torno do nome do deputado do PSD.

O senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado, anunciou que se afastará do cargo pelos próximos 30 dias para realizar uma cirurgia no tornozelo. Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (15), o ex-governador da Bahia afirmou que, apesar de deixar temporariamente a liderança, continuará participando das atividades do Senado de forma remota. Wagner ainda informou que terá uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para definir quem assumirá a liderança interina do governo durante sua ausência. “Vou conversar com o presidente hoje porque o cargo não é meu, né? Como é uma interinidade, poderia pegar um vice-líder qualquer e botar. Mas de qualquer forma é bom falar com ele”, declarou o senador. A definição do nome do líder interino deve ocorrer nas próximas horas, conforme o andamento das reuniões entre Wagner e o presidente.

O Partido dos Trabalhadores (PT) conquistou um resultado expressivo nas eleições municipais de 2024 na Bahia, assegurando 65 cargos de vice-prefeito em todo o estado, segundo levantamento do Bahia Notícias. Embora o partido tenha eleito 49 prefeitos, ficou com 16 vice-prefeitos a mais, consolidando sua força política na segunda vaga mais importante das administrações municipais. A sigla, que é comandada pelo governador Jerônimo Rodrigues, demonstrou um crescimento significativo no número de vices, consolidando seu papel na base governista e ampliando sua influência nas gestões municipais. O PT foi o terceiro partido com o maior número de prefeituras conquistadas, ficando atrás do PSD e do PP. Além do PT, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) também registrou mais vice-prefeitos do que prefeitos, com quatro vices a mais entre os 24 eleitos para comandar as prefeituras. O PSDB, da oposição, obteve 11 vices, superando os nove prefeitos eleitos. O levantamento destacou ainda o desempenho do Partido Social Democrático (PSD), que liderou o ranking de vices, com 83 eleitos. A sigla, comandada pelo senador Otto Alencar, também foi a que mais conquistou prefeituras no estado, com 115 vitórias, incluindo importantes cidades como Alagoinhas, Conceição do Coité e Eunápolis. Outros partidos também tiveram um bom desempenho no número de vices, como o Avante (36), União Brasil (32), PSB (28), MDB (27) e Podemos (22), mostrando uma distribuição equilibrada entre as forças políticas no cenário municipal da Bahia.

A Justiça Eleitoral da 101ª Zona da Bahia, por meio de portaria assinada pelo juiz Pedro C. de Proença Rosa Ávila, determinou a proibição da venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no dia 6 de outubro de 2024, data do primeiro turno das eleições municipais. A medida abrange os municípios de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape, com o objetivo de preservar a tranquilidade e segurança do pleito. A restrição terá início à meia-noite e seguirá até as 18h, período considerado crucial para garantir a ordem pública e evitar problemas relacionados ao consumo de álcool durante a votação. O juiz eleitoral destaca que a medida já foi eficaz em eleições anteriores e visa garantir a normalidade do processo eleitoral, além de assegurar o livre exercício do voto. Estabelecimentos como bares, restaurantes, padarias, supermercados e conveniências deverão cumprir a portaria sob risco de sofrer sanções. O descumprimento pode resultar em pena de detenção de até um ano, além de outras penalidades previstas na legislação eleitoral. A portaria também autoriza os presidentes das mesas receptoras de voto a convocarem a força policial para retirar do local quem não seguir as normas e mantiver comportamento que comprometa a liberdade eleitoral. A decisão foi amplamente divulgada às prefeituras, câmaras de vereadores e meios de comunicação locais.