Na tarde desta segunda-feira (20), uma reunião foi realizada no setor jurídico da Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora para discutir novas estratégias voltadas ao fortalecimento da segurança pública no município. O encontro contou com a presença da prefeita Joanina Sampaio, da promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, do major Wagner Rocha, comandante da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), do delegado de Polícia Civil, Dr. Antônio Cláudio Pereira de Oliveira, além de representantes do Conselho de Segurança local. Durante a reunião, foram debatidas ações integradas para ampliar a eficiência no trabalho conjunto entre os órgãos, incluindo temas como a municipalização do trânsito, aquisição de novos equipamentos e viaturas para as polícias Civil e Militar e o ordenamento do policiamento em eventos públicos. O encontro reforçou o compromisso da Prefeitura, do Ministério Público e das forças de segurança em adotar medidas que assegurem mais ordem, proteção e tranquilidade à população de Livramento de Nossa Senhora.

Aparecido Lima da Silva, conhecido como Cidão Aracatu, foi reeleito presidente da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora para o biênio 2027-2028. Atualmente, ele ocupa o cargo no período 2025-2026. A eleição aconteceu na manhã desta sexta-feira (29), durante sessão ordinária convocada pelo Edital nº 01/2025, marcada para as 9h30, com o objetivo de renovar a Mesa Diretora para o próximo biênio. Com chapa única apresentada, os 13 vereadores votaram unanimemente pela recondução de Cidão Aracatu à presidência. A nova Mesa Diretora ficou assim composta: presidente, Aparecido Lima da Silva (Cidão Aracatu); vice-presidente, Márcio Alan Dourado Castro (Alan de Gonçalinho); 1º secretário, José Sandro Miranda (Kandin da Manga); e 2º secretário, Uilton Nunes Dourado (Huga de Lafaiete). A sessão contou com a presença da prefeita Joanina Sampaio. A antecipação da eleição foi possível graças a uma emenda à Lei Orgânica Municipal, que alterou o §5º do artigo 49, autorizando a escolha da Mesa Diretora “a qualquer tempo”, com posse automática em 1º de janeiro do ano correspondente ao novo período legislativo, conforme documento da Câmara datado de 4 de agosto de 2025.

A prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, esteve reunida nesta segunda-feira (11), em Salvador, com o coordenador-geral do programa Bahia Sem Fome, Tiago Freitas, para tratar de novas ações de apoio à população em vulnerabilidade social. Na ocasião, foi confirmada a doação de mais 500 cestas básicas ao município. As cestas serão distribuídas pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) às famílias cadastradas nos programas sociais e que se encontram em situação de vulnerabilidade alimentar. O objetivo é reforçar o atendimento emergencial, garantindo que alimentos cheguem a quem mais precisa. A prefeita destacou a importância da parceria com o Governo do Estado, agradecendo pelo empenho constante em atender as demandas da cidade. Segundo Joanina Sampaio, a ação representa não apenas um gesto de solidariedade, mas também um reforço essencial para minimizar os impactos da insegurança alimentar no município. O Bahia Sem Fome é o Programa Estadual de Combate à Fome, criado pelo Governo da Bahia, que tem como meta confirmar às pessoas em vulnerabilidade social o acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequadas. A iniciativa busca reduzir os índices de insegurança alimentar e nutricional grave, com atenção especial às famílias em extrema pobreza, tanto na zona urbana quanto na rural. segundo a coordenação do programa, ações como esta são fundamentais para ampliar a rede de proteção social e alcançar comunidades que enfrentam dificuldades no acesso a uma alimentação digna.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Neide Reimão Reis, recomendou à prefeita de Muritiba, Rosilvanda Oliveira Reis, a anulação, no prazo de 30 dias, de todas as nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma administração pública. A recomendação também orienta ao Município para não realizar novas nomeações em situações que violem os princípios constitucionais, especialmente a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo no serviço público. Além disso, exige que os futuros nomeados assinem declarações confirmando que não possuem vínculos familiares que configurem nepotismo. Outra medida solicitada é o encaminhamento, no prazo de 45 dias, de um projeto de lei à Câmara Municipal. O objetivo é instituir, de forma expressa, a proibição de nomeações para cargos políticos não eletivos, reforçando os critérios de impessoalidade e moralidade administrativa. O MPBA também orientou que o Município forneça, no prazo de 30 dias, informações detalhadas sobre as providências adotadas, acompanhadas de documentação comprobatória.