O vereador Zeferino De Paula Lima Neto (Zifa) (PCdoB) fez um duro pronunciamento na Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora nesta sexta-feira (10), ao reagir às críticas feitas pelo colega Ronilton Carneiro (Batata) (Rede), sobre investimentos da gestão da prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio nas áreas de educação e inclusão.

Durante a sessão, Zifa saiu em defesa da administração municipal e afirmou que as declarações do parlamentar sobre gastos com programas educacionais, livros de inglês no EJA/EPEJAI, Arena da Inclusão e energia solar nas escolas demonstraram falta de conhecimento técnico sobre os temas. Em um dos trechos mais fortes da fala, ele chegou a classificar o discurso do colega como “capacitista” e “etarista”, ao criticar comentários relacionados a idosos e pessoas com deficiência.

“Eu quero fazer esse react em relação à fala do meu nobre colega Batata sobre umas questões que eu confesso que doeu na alma”, disse Zifa, ao iniciar sua resposta. Em seguida, afirmou que o vereador teria falado “por ignorância”, explicando que usava o termo no sentido de falta de propriedade sobre o assunto, e não de forma ofensiva.

Ao rebater as críticas sobre os investimentos em inclusão, o parlamentar defendeu a realização da Arena da Inclusão, iniciativa promovida pela atual gestão, e afirmou que a ação representou uma pauta inédita no município. Segundo ele, o evento teve repercussão regional e simboliza uma mudança de visão administrativa em relação a temas sociais.

Sem citar diretamente o ex-prefeito Ricardo Ribeiro nesse trecho, Zifa também fez uma crítica indireta à gestão anterior ao afirmar que Livramento teve, no passado, “um prefeito de uma pauta só: concreto, cimento e coisa cinza”, em referência ao foco em obras físicas sem priorizar, segundo ele, pautas humanas e inclusivas.

Outro ponto de confronto foi a crítica feita por Batata sobre a distribuição de livros de inglês para alunos da EJA/EPEJAI, muitos deles idosos. Zifa afirmou que o material é disponibilizado gratuitamente por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e defendeu que o aprendizado de uma nova língua pode contribuir para autoestima, cognição e qualidade de vida dos estudantes da terceira idade.

“O senhor fala que o idoso não pode ler inglês. Isso é um erro. O inglês ajuda no processo cognitivo, ajuda até a prevenir Alzheimer e dá autoestima ao idoso”, declarou.

Na mesma linha, o vereador também respondeu às críticas sobre o investimento de aproximadamente R$ 9 milhões em energia solar para unidades escolares. Segundo ele, a escolha de uma empresa não deve ser pautada apenas pelo menor preço, mas pela qualidade do serviço e pela eficiência, respeitando critérios previstos na nova Lei de Licitações.

Zifa argumentou que, em alguns casos, optar pela proposta mais barata pode resultar em prejuízos futuros, e disse que a gestão atual busca soluções mais eficientes e duradouras para a rede municipal de ensino. Durante o discurso, ele ainda citou reportagem da 88 FM para sustentar que a instalação de energia solar nas escolas representa avanço em sustentabilidade, economia e inovação para Livramento.

Além de defender as ações da Prefeitura, o vereador também elogiou a condução da prefeita Joanina e a atuação da Secretaria Municipal de Educação, destacando indicadores recentes e avanços na alfabetização.

Ao final, Zifa manteve o tom crítico em relação ao colega, mas reforçou que acredita que as declarações feitas por Batata não teriam partido de má-fé, e sim de desconhecimento sobre as políticas públicas debatidas.

O presidente da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Aparecido Lima da Silva (Cidão Aracatu), rebateu nesta sexta-feira (10) uma declaração do ex-prefeito Ricardo Ribeiro que voltou a circular nas redes sociais nos últimos dias, sobre a situação financeira deixada para a atual gestão municipal.

Durante sessão legislativa, Cidão contestou a narrativa de que a administração anterior teria deixado recursos livres em caixa para a prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio. Segundo ele, embora valores tenham permanecido nas contas do município, esses recursos já estavam comprometidos com obras em andamento e despesas empenhadas, o que impedia seu uso livre pela nova administração.

A fala do presidente da Câmara faz referência a uma declaração pública dada por Ricardo Ribeiro em janeiro de 2025, durante a cerimônia de transição de cargo para a prefeita Joanina, quando o ex-prefeito afirmou ter deixado recursos em caixa para a gestão seguinte. Nos últimos dias, esse discurso voltou a repercutir nas redes sociais, em meio ao debate sobre o projeto que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 100 milhões.

“É fácil dizer que deixou R$ 20 milhões no caixa. Mas esses R$ 20 milhões tinham compromisso, estavam empenhados com empresas e obras que precisavam ser concluídas”, afirmou Cidão Aracatu durante o pronunciamento na Câmara.

Segundo o parlamentar, o ponto que precisa ser esclarecido à população é que o dinheiro remanescente citado pela gestão anterior não estava livre para novos investimentos, pois já possuía destinação definida e estava vinculado a contratos e obrigações herdadas.

Na avaliação de Cidão, a narrativa de que a atual prefeita recebeu recursos disponíveis para investir livremente “não se sustenta”, justamente porque parte do valor deixado em caixa já estava comprometida com pagamentos de obras e despesas da gestão passada.

Durante a mesma sessão, o presidente da Câmara também saiu em defesa do projeto que autoriza o município a contratar um financiamento de até R$ 100 milhões. Para ele, a operação pode ser importante para viabilizar obras estruturantes em diversas regiões do município, desde que haja fiscalização rigorosa por parte do Legislativo.

Cidão destacou ainda que a atual administração enfrenta limitações financeiras porque, além de manter as obrigações atuais em dia, também estaria arcando com parcelamentos e débitos herdados de gestões anteriores, o que, segundo ele, reforça a necessidade de buscar novas fontes de investimento.

Ao defender o empréstimo, o vereador afirmou que a operação pode variar entre R$ 51 milhões e R$ 100 milhões, e declarou apoio à aprovação do projeto, desde que os recursos sejam acompanhados de perto pela Câmara.

Ele afirmou que os vereadores devem fiscalizar licitações, execução das obras, qualidade dos materiais e prestação de contas, para garantir que o dinheiro seja aplicado corretamente e revertido em benefícios concretos para a população.

Entre os possíveis destinos dos recursos, Cidão citou obras de infraestrutura e pavimentação para localidades como Iguatemi, São Timóteo, Mucambo, Vazinha e Tanajé, defendendo que os investimentos podem impulsionar o desenvolvimento de Livramento de Nossa Senhora.

Ao final, o presidente da Câmara reforçou que apoia a contratação do financiamento, mas deixou claro que, caso o recurso seja aprovado, a gestão municipal terá de aplicar corretamente cada valor, enquanto o Legislativo deverá exercer fiscalização permanente sobre todo o processo.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, realiza nesta terça-feira (7) audiência pública sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. O evento começa às 10h no auditório da Câmara Municipal de Vereadores. Toda a população está convidada a participar.

A LDO é uma das principais legislações que definem o destino dos recursos públicos municipais. A lei estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo exercício e orienta a elaboração do Orçamento Anual. A realização da audiência pública é obrigatória pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a audiência, a população poderá apresentar sugestões e contribuições. Quem não puder comparecer presencialmente pode enviar propostas pelo site oficial da prefeitura até o dia 10 de abril. O endereço eletrônico é www.livramentodenossasenhora.ba.gov.br.
A audiência será transmitida pelo canal do Youtube da Câmara de Vereadores e pela Rádio Câmara 105,5MHz.

Na manhã desta terça-feira (17), cumprindo agenda institucional em Salvador, a prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, garantiu a autorização para a extensão do sistema de abastecimento de água, que irá beneficiar diretamente importantes comunidades rurais do município.

A ação contempla as localidades de Riacho de Salina, Várzea dos Reis, Prata e Alves, sendo a prefeita Joanina Sampaio a principal solicitante da demanda junto aos órgãos competentes.

A iniciativa é resultado da parceria entre a CERB e a Embasa, com avaliação técnica da Central das Águas, possibilitando a modernização do sistema e garantindo mais eficiência, segurança hídrica e qualidade no abastecimento.

O projeto original, executado pela CERB, possui extensão total de 15.916 metros. Nesta nova etapa, está prevista a ampliação de 1.122 metros para interligação ao sistema da Embasa, permitindo a regularização do abastecimento e o atendimento às 124 ligações já existentes.

A prefeita Joanina Sampaio destacou a importância do avanço e agradeceu o apoio das instituições envolvidas. “Agradeço ao presidente da CERB, Jayme Vieira Lima, ao presidente da Embasa, Gildeone Almeida Santos, pela autorização concedida, e ao engenheiro Manuel Mateus, que nos informou que o material já estará chegando nos próximos dias, por meio da unidade regional de Caetité”, ressaltou.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou o horário de funcionamento da Central de Marcação e anunciou importantes mudanças que visam ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e tornar o atendimento mais ágil e eficiente. De acordo com a Secretaria de Saúde, a Central de Marcação passa a funcionar da seguinte forma: de segunda a quinta-feira serão realizados os agendamentos de exames e procedimentos, enquanto às sextas-feiras o atendimento será interno, destinado à organização dos agendamentos de consultas e protocolos. A medida tem como objetivo otimizar o fluxo de marcações e garantir maior eficiência no atendimento ao público. Além da reorganização no funcionamento da Central, o município também passa a contar com novas ações a partir do mês de março para facilitar o acesso da população aos serviços de saúde. Entre as novidades está a coleta de exames de sangue e a realização de eletrocardiogramas diretamente na zona rural, ampliando o alcance dos serviços e evitando deslocamentos desnecessários dos moradores dessas localidades. Outra novidade importante é que as consultas e procedimentos poderão ser marcados diretamente nos PSFs das comunidades. As recepcionistas das unidades ficarão responsáveis por realizar as marcações, garantindo mais comodidade, descentralização do serviço e maior proximidade entre a população e a rede municipal de saúde. A iniciativa faz parte das ações da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora voltadas para o fortalecimento da atenção básica e a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população.

A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, se pronunciou sobre o desaparecimento de Rosânia Silva Borges, de 44 anos, arrastada pela enxurrada durante a forte chuva registrada na tarde de segunda-feira (9), na Avenida Caracas, no bairro Jurema. Em mensagem divulgada à população, a gestora afirmou que o município está mobilizado nas buscas e manifestou solidariedade à família da vítima. “Me dirijo a vocês com o coração apertado neste momento de apreensão. Estamos enfrentando uma angústia que nos abala desde ontem”, declarou. Segundo a prefeita, o Plano de Contingência para Chuvas da Defesa Civil Municipal foi acionado logo após o ocorrido. Equipes da Guarda Municipal, do Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gamma), do Samu 192 e do Corpo de Bombeiros participam das operações de busca, que contam com mergulhadores, drones e equipamentos de resgate. Rosânia estava em um carro de transporte por aplicativo quando o veículo foi arrastado pela força da água e caiu em um canal de drenagem na Avenida Caracas. O motorista conseguiu sair do veículo e alcançar a margem em segurança, mas a passageira foi levada pela correnteza e permanece desaparecida. A prefeita informou ainda que a Prefeitura está prestando assistência à família da vítima, incluindo apoio psicológico, assistência social e acompanhamento por equipes das secretarias municipais. Como medida emergencial, a gestora determinou a interdição do trecho da Avenida Caracas onde ocorreu o incidente até que seja realizada uma intervenção estrutural no canal de drenagem da via. Segundo a administração municipal, o projeto de obras de macrodrenagem na região já foi incluído em um programa federal de investimentos e aguarda liberação de recursos para execução. A prefeita também fez um apelo à população para que evite áreas alagadas durante períodos de chuva intensa e denuncie o descarte irregular de resíduos, que pode contribuir para o entupimento de canais e agravamento de alagamentos. Equipes de resgate seguem mobilizadas na região e as buscas por Rosânia devem continuar enquanto houver condições seguras para atuação das equipes.

Pacientes do hospital municipal de Abaíra, na Chapada Diamantina, denunciaram problemas na qualidade da água fornecida na unidade de saúde. Registros fotográficos enviados por pacientes no sábado (7), mostram a água com coloração escura, o que gerou preocupação entre pessoas que estavam em atendimento no local. Segundo relatos, a água disponibilizada para consumo, que deveria ser mineral, apresentava gosto desagradável e aparência considerada imprópria. Pacientes afirmam que a situação levanta dúvidas sobre a segurança da água oferecida dentro do hospital. Além da qualidade da água, usuários do serviço de saúde também relatam outras dificuldades, como atendimento considerado inadequado e falta de medicamentos essenciais na unidade. Moradores da cidade afirmam que os problemas têm sido recorrentes e cobram providências da gestão municipal para melhorar as condições do hospital. Durante a campanha eleitoral, o prefeito Dr. Wellington Barbosa (PSD) afirmou que realizaria reforma e modernização do hospital municipal. Segundo moradores, até o momento as melhorias prometidas ainda não foram implementadas. A reportagem não conseguiu contato com a prefeitura de Abaíra para comentar as denúncias. O espaço permanece aberto para manifestação da administração municipal.

O município de Dom Basílio começou o ano letivo de 2026 sem a definição de um novo secretário municipal de Educação. Desde a saída de Jilmara Lima, anunciada no dia 27 de janeiro, a administração ainda não oficializou a nomeação de um substituto para o cargo. À época, Jilmara informou que deixaria a função por razões de planejamento pessoal e profissional. Ela comunicou que assumirá um cargo público para o qual foi aprovada em concurso, decisão que motivou o desligamento da gestão municipal. A ausência de um titular na pasta tem gerado questionamentos por parte da oposição. Em vídeo divulgado na sexta-feira (27), o professor Orlando Caires, ex-candidato a prefeito nas últimas eleições, afirmou que a indefinição compromete a organização administrativa da rede municipal, especialmente no início do calendário escolar e na fase de implantação do ensino em tempo integral. Segundo Orlando, a permanência da secretaria sem comando formal há cerca de um mês fragiliza o acompanhamento das ações internas e pode dificultar a cobrança por resultados. Ele também declarou que, sem a nomeação de um secretário, o prefeito estaria acumulando atribuições, o que, na avaliação dele, comprometeria a dinâmica de gestão. O professor ainda mencionou comentários sobre possíveis entraves políticos que estariam interferindo na escolha do novo titular da pasta, hipótese que, conforme afirmou, não deveria impedir a definição do nome. Orlando também citou relatos envolvendo o desligamento de um funcionário de uma empresa de segurança ligada ao governo estadual, ressaltando que a situação não teria relação direta com a administração municipal.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora realizou, nesta sexta-feira (27), a Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2025. A iniciativa atendeu ao que estabelece o § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais ao final de cada quadrimestre. Durante o encontro, conduzido pelo secretário municipal da Fazenda, Roberto Santos Ribeiro, foram apresentados dados consolidados da execução orçamentária e da gestão fiscal do período. A exposição contemplou informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), instrumentos previstos na legislação para assegurar transparência e controle das finanças públicas. Na apresentação, foram detalhados os números relacionados à arrecadação municipal, às despesas executadas e aos resultados primário e nominal, indicadores utilizados para aferir o equilíbrio das contas públicas. Também foi apresentada a situação da dívida pública do município, com dados atualizados sobre compromissos financeiros e capacidade de pagamento. O secretário destacou ainda o cumprimento das exigências constitucionais nas áreas de Educação e Saúde. Foram demonstrados os percentuais aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), incluindo os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), além dos investimentos em ações e serviços públicos de saúde, que ultrapassaram os índices mínimos estabelecidos pela Constituição Federal. A audiência também abordou a disponibilidade de caixa do município e os limites legais relativos às despesas com pessoal, conforme os parâmetros definidos pela LRF. As informações foram apresentadas à Câmara Municipal, aos órgãos de controle e à população presente, garantindo publicidade aos dados fiscais do período. Com a realização da audiência, o município cumpre a exigência legal de prestação de contas quadrimestral, disponibilizando informações sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal do exercício de 2025.

Uma moradora de Dom Basílio, no sudoeste da Bahia, relatou problemas na qualidade da água distribuída pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dom Basílio. A reclamação foi encaminhada na segunda-feira (16). Segundo a consumidora, que preferiu não ter o nome divulgado, a água que chega às residências tem apresentado coloração amarelada e aspecto turvo. Ela afirma que a situação tem provocado transtornos no dia a dia da família e de outros moradores. A denunciante também questionou o reajuste recente na tarifa de abastecimento, argumentando que o aumento não teria sido acompanhado de melhorias perceptíveis na prestação do serviço. De acordo com o relato, a família tem evitado utilizar a água para consumo humano. Para beber, os moradores estariam adquirindo água proveniente da comunidade da Rocinha, na zona rural de Livramento de Nossa Senhora. Até o momento, o SAAE de Dom Basílio não se manifestou oficialmente sobre as reclamações. O espaço permanece aberto para posicionamento do órgão responsável pelo abastecimento no município.

Na noite de quinta-feira (12), a Prefeitura de Livramento inaugurou a nova estrutura da Escola Municipal em Tempo Integral David Mendes Pereira, no distrito de Iguatemi. A cerimônia contou com a presença de vereadores, secretários municipais, pais e mães de alunos, além de moradores de Iguatemi e região, marcando um momento significativo para a educação local. Fundada em 31 de março de 1980, inicialmente com o nome de Escola de 1º Grau Cândido Pires, a unidade escolar construiu uma trajetória sólida na formação de gerações. Seu primeiro diretor foi José Maria de Castro Lima, conhecido como Zé Caires, que esteve à frente dos primeiros anos da instituição. Ao longo das décadas, a escola se consolidou como referência educacional para o distrito e comunidades vizinhas. A nova estrutura entregue à população amplia e moderniza o espaço escolar. A unidade passa a contar com 22 salas de aula totalmente climatizadas, biblioteca, refeitório adequado ao funcionamento do ensino em tempo integral e sistema completo de energia solar, garantindo mais conforto, eficiência energética e economia aos cofres públicos. Durante a solenidade, as autoridades destacaram a importância do investimento contínuo na educação como ferramenta de transformação social e desenvolvimento regional. A prefeita Joanina Sampaio ressaltou que a entrega da nova estrutura reforça o compromisso da gestão municipal com a qualidade do ensino e com o futuro das crianças e adolescentes de Iguatemi e de todo o município.

A Prefeitura Municipal de Dom Basílio decretou situação de emergência nas áreas rurais do município em razão da estiagem prolongada que atinge a região. O Decreto nº 015/2026 foi assinado na quinta-feira (06/02) e publicado no Diário Oficial do Município. De acordo com o texto, a medida foi adotada diante do agravamento da seca, classificada como estiagem nível 2, que tem causado impactos no abastecimento de água e prejuízos às atividades agrícolas e pecuárias. A administração municipal aponta que a irregularidade das chuvas e o esgotamento de mananciais vêm se intensificando nos últimos anos, com redução das reservas hídricas e dificuldades para garantir água potável à população da zona rural. Com a decretação da emergência, ficam autorizadas a mobilização de órgãos municipais sob coordenação da Defesa Civil e a adoção de ações voltadas à mitigação dos efeitos da escassez hídrica. O decreto também permite a captação de recursos junto aos governos estadual e federal, além da convocação de voluntários para auxiliar nas medidas emergenciais. Em situações de risco iminente e necessidade urgente, o município poderá utilizar bens e equipamentos particulares para garantir abastecimento e captação de água, assegurada indenização posterior em caso de eventuais danos. O texto ainda prevê a dispensa de licitação para contratação de bens e serviços necessários às ações emergenciais, conforme a legislação vigente. A situação de emergência terá validade de 180 dias a partir da publicação do decreto, período em que poderão ser adotadas medidas administrativas para reduzir os impactos da estiagem e restabelecer serviços essenciais. No mesmo contexto, a gestão municipal anunciou a contratação de atrações musicais para as comemorações do aniversário da cidade, previstas para abril, o que gerou comentários entre moradores diante do cenário de escassez hídrica enfrentado na zona rural.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura Municipal de Dom Basílio referentes ao exercício financeiro de 2024 e determinou a restituição de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A prestação de contas foi de responsabilidade do ex-prefeito Roberval de Cássia Meira e foi analisada no processo nº 09828e25, sob relatoria do conselheiro Plínio Carneiro Filho. No parecer prévio nº PCO09828e25APR, o Tribunal determinou a devolução de R$ 1.445,50, com recursos municipais, à conta do Fundeb. Embora o valor seja considerado baixo, a restituição indica a existência de inconsistências na aplicação ou registro de recursos vinculados à educação básica. A aprovação com ressalvas significa que, apesar de as contas não apresentarem irregularidades graves a ponto de justificar rejeição, foram identificadas falhas formais ou impropriedades que exigem correção. Por isso, além da devolução, o TCM expediu recomendações e determinações ao atual gestor para adoção de medidas administrativas que evitem reincidências. A decisão foi acompanhada pelos conselheiros Paulo Rangel e pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva. A sessão foi presidida pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna, com participação do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Guilherme Costa Macedo. Como prevê a legislação, o parecer do Tribunal será encaminhado à Câmara Municipal de Dom Basílio, responsável pelo julgamento definitivo das contas do exercício de 2024.