sex, 20/02/2026 - há 19 horas
A Prefeitura de Rio do Pires, no centro-sul da Bahia, publicou no Diário Oficial aviso de licitação para aquisição de combustíveis e derivados de petróleo destinados ao abastecimento da frota municipal. O pregão eletrônico está marcado para o dia 24 de fevereiro de 2026, às 9h. O edital prevê a compra de gasolina comum e aditivada, óleo diesel comum e S-10, além de etanol. Os produtos serão utilizados no abastecimento de veículos e máquinas vinculados às diversas secretarias municipais. O valor estimado da contratação é de R$ 4.454.421,20, distribuídos em 12 lotes. O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. No estudo técnico preliminar, os itens foram classificados como bens comuns. O montante chama atenção por representar aumento aproximado de R$ 1 milhão em relação ao contrato anterior para o mesmo objeto. No início de 2025, também por meio de pregão eletrônico e com 12 lotes, o município homologou a contratação da empresa REGIANE ROSA TEIXEIRA & CIA LTDA pelo valor de R$ 3.419.070,00. O novo processo mantém características semelhantes ao anterior, tanto na quantidade de lotes quanto no tipo de combustível e finalidade do fornecimento. Procurada para esclarecer o motivo da elevação do valor estimado em um intervalo de aproximadamente 12 meses, a administração municipal não se manifestou até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para posicionamento oficial da Prefeitura de Rio do Pires.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia está analisando denúncia apresentada contra a Prefeitura Municipal de Brumado, sob gestão do prefeito Fabrício Abrantes (Avante), referente ao Pregão Eletrônico nº 005/2026, destinado à contratação de serviços de lavanderia hospitalar para a rede municipal de saúde. A controvérsia envolve a exigência prevista no edital de que as empresas participantes possuam sede localizada em um raio máximo de 100 quilômetros de Brumado, no sudoeste da Bahia. Segundo a empresa denunciante, a limitação territorial impõe barreira à ampla concorrência e não estaria respaldada por estudo técnico ou justificativa operacional que comprove sua necessidade. De acordo com a representação encaminhada ao TCM, critérios como cumprimento das normas sanitárias, capacidade técnica e logística de transporte seriam suficientes para assegurar a eficiência do serviço, tornando desnecessária a restrição geográfica. A empresa sustenta que a cláusula pode comprometer a competitividade do certame, afrontando princípios da administração pública como isonomia e ampla concorrência. A gestão municipal manteve a exigência mesmo após impugnação administrativa. Na resposta, a prefeitura argumentou que a limitação de distância é indispensável para garantir “pronto atendimento diário”, inclusive em finais de semana e feriados, assegurando agilidade na reposição do enxoval hospitalar. Diante dos indícios de possível irregularidade, o TCM determinou a notificação imediata do prefeito e do agente de contratação responsável pelo processo. Ambos têm prazo de cinco dias úteis para encaminhar cópia integral do procedimento administrativo e apresentar justificativas formais. Após o recebimento das informações, o Tribunal decidirá sobre eventual medida cautelar que pode suspender o pregão até julgamento do mérito da denúncia.
