O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) dará início nesta terça-feira (11) à implantação do Eproc, novo sistema eletrônico que substituirá de forma gradual o PJe no trâmite de processos judiciais. A implementação começa em caráter piloto nas 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Santo Antônio de Jesus, restrita inicialmente aos feitos de competência delegada. A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, acompanhará presencialmente o início das operações. Equipes técnicas estarão no município durante a primeira semana para monitorar o desempenho do sistema, oferecendo suporte remoto posterior por meio de WhatsApp e videoconferência. Segundo o Decreto Judiciário nº 835/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, após a implantação do Eproc ficará vedado o ajuizamento de novas ações de competência delegada pelo PJe. O cronograma de expansão para outras unidades judiciárias será definido pela Presidência do tribunal. Desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Eproc foi aprovado em plenário em outubro de 2024. A desembargadora Cynthia Resende afirmou que o novo sistema representa “um avanço na modernização da Justiça baiana”, reforçando a eficiência, a segurança processual e a melhoria dos serviços prestados à população.

A criadora de conteúdo adulto Andressa Urach sofreu uma derrota no processo que move contra a Igreja Universal do Reino de Deus para reaver R$ 2 milhões doados à instituição. A ex-Fazenda se manifestou nas redes sociais alegando que o caso se trata de “estelionato da fé”.  “É uma grande injustiça ver que mudanças de juízes aconteceram no meu caso e que pontos importantes não foram avaliados, como as testemunhas que confirmaram meu prejuízo e o fato das doações terem sido feitas sem instrumento público”, informou Urach em seu perfil no Instagram.  Na decisão, a juíza Karen Bertoncello, da 13ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, informou que não há elementos que indiquem coação nas doações feitas por Andressa Urach. A magistrada chega a citar trechos do livro “Morri Para Viver”, de autoria da influenciadora, no qual ela reconhece a participação voluntária nas ações da igreja. Para a Justiça, a ex-Fazenda alega ter repassado o valor em um momento de “fragilidade pessoal”. Foi determinado ainda pela juíza que Andressa Urach efetue o pagamento de 10% do valor da causa em honorários advocatícios. Diante da derrota, Urach afirma que seu processo ainda está em fase de “embargos” e que vai recorrer até a última instância. “Eu não vou me calar diante do que chamo de estelionato da fé. Dou voz a tantas pessoas que passam ou já passaram pelo mesmo, mas não tiveram forças para lutar. Essa luta não é só minha. Vou até o fim”, acrescentou.