A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) projeto de lei que concede pensão especial mensal e vitalícia, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02, para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. A proposta também concede indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil.  O projeto de lei aprovado será enviado à sanção presidencial. Uma das emendas aprovadas, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), retira da lista de beneficiados pessoas com deficiência permanente decorrente da Síndrome de Guillain-Barré associada à infecção pelo Zika. Outra emenda aprovada prevê que a pensão seja paga também como abono a título de 13º salário, além de poder acumular com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a indenização prevista. Uma terceira emenda impede a transmissão da pensão após a morte do beneficiário para pessoa legalmente responsável que comprove ter cuidado do paciente desde o nascimento até o óbito. Para receber a pensão, deverá ser apresentado laudo de junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento da pessoa beneficiária. O projeto ainda amplia em 60 dias o salário-maternidade e a licença-maternidade para casos de nascimento de criança com microcefalia decorrente do vírus Zika. A decisão vale, inclusive, para adoção ou guarda judicial. Já a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 5 dias, será estendida para 20 dias para os casos em questão.

A Cultura Gospel pode ser reconhecida como patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia. A proposta está no Projeto de Lei (PL) 25617/2024, apresentado pelo deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta quarta-feira (4). O texto abrange as manifestações artísticas, tradições, valores, crenças e expressões culturais da comunidade gospel, destacando sua relevância para a identidade e diversidade religiosa do estado. De acordo com o projeto, o Poder Público, em parceria com entidades representativas, será responsável por promover a preservação e valorização desse patrimônio caso a proposta seja aprovada. O texto agora segue para análise nas comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. "O objetivo é reconhecer a importância da Cultura Gospel para a formação cultural do estado. A música gospel, em especial, tem influência local, nacional e internacional, com artistas que contribuem significativamente para a produção musical brasileira", afirmou o deputado Jurailton Santos. A iniciativa surge um mês após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que institui o Dia Nacional da Música Gospel, celebrado anualmente em 9 de junho. A data homenageia a missionária sueca Frida Vingren (1891-1940), pioneira na criação de hinos religiosos no Brasil. O reconhecimento busca valorizar o gênero musical como parte importante da religiosidade e manifestação cultural brasileira.