O governo federal publicou nesta sexta-feira (10) novas normas que ampliam a proteção aos jogadores e reforçam o controle sobre as empresas de apostas no Brasil. As medidas, divulgadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, criam o Sistema Centralizado de Autoexclusão, que permitirá ao usuário bloquear voluntariamente o acesso a todos os sites de apostas registrados no país. A Portaria nº 2.579/2025, assinada pelo secretário Régis Anderson Dudena, determina que as operadoras terão 90 dias para se adequar e incluir, de forma visível, o link direto para o sistema de autoexclusão mantido pelo governo. O apostador poderá optar por um bloqueio temporário ou indeterminado, em uma única plataforma ou em todas as empresas licenciadas. A regulamentação também proíbe parcerias com instituições de crédito e exige coleta detalhada de dados, limites de uso, pausas automáticas e alertas de tempo de jogo. Além disso, os Termos de Uso deverão ser atualizados e validados novamente pelos usuários, sob pena de suspensão do acesso. Segundo dados da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 6,85 bilhões entre janeiro e setembro de 2025 com apostas e jogos de azar. O setor é um dos que mais cresce no país e deve ganhar novas regras técnicas nos próximos meses para ampliar o controle e a transparência nas plataformas digitais.

O secretário de Políticas Especiais de Bom Jesus da Lapa, Fábio Santana, conhecido como pastor Fábio, morreu afogado no Rio Corrente, no município de Santana, no extremo oeste da Bahia. O afogamento aconteceu na noite do último sábado (24). Fábio deixa esposa e filhos. A informação foi confirmada pela prefeitura de Bom Jesus da Lapa, que lamentou a perda em nota oficial. Fábio Santana estava à frente da pasta de Políticas Especiais do município há quatro meses. Em nota, a prefeitura expressou solidariedade à família e amigos do secretário. “É com muito pesar que recebemos a notícia do falecimento de Fábio Santana, secretário de Políticas Especiais do município. Expressamos nossas mais sinceras condolências à família e amigos, desejando que encontrem conforto para superar essa perda irreparável”, diz o comunicado. O prefeito Eures Ribeiro (PSD) também se manifestou nas redes sociais, destacando a importância de Fábio para a gestão municipal e para a comunidade. “Sua ausência será sentida profundamente por todos que tiveram o privilégio de caminhar ao seu lado. Neste momento de luto, solidarizo-me com sua família, amigos e todos os que foram tocados por sua generosidade e força”, escreveu. O caso será apurado pelas autoridades locais.