Policial militar é condenado a 13 anos por estupro de vulnerável na Bahia

Um policial militar foi condenado definitivamente a 13 anos de prisão por estupro de vulnerável cometido contra sua enteada. O trânsito em julgado ocorreu no último dia (17), após a 2ª Vara Criminal de Simões Filho confirmar a decisão solicitada pelo Ministério Público da Bahia. O réu cumprirá a pena em regime fechado. Segundo a denúncia apresentada pelo MP em (2017), os abusos começaram quando a vítima tinha 11 anos e se estenderam por mais de dois anos, provocando danos psicológicos reconhecidos pela Justiça. O acusado conviveu em união estável com a mãe da adolescente por oito anos e passou a morar com a família quando a criança tinha seis anos. Ele já havia sido condenado em (07/2023) pela prática continuada do crime, ocorrido entre 2012 e 2016. A defesa tentou reverter a sentença por meio de recurso especial e agravo ao Superior Tribunal de Justiça, mas ambos foram negados. Com isso, a decisão se tornou definitiva e confirmou integralmente a pena aplicada ao policial militar. A promotora Mariana Pacheco destacou que denúncias são fundamentais para interromper ciclos de violência no ambiente familiar. Ela afirmou que o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é prioridade do Ministério Público, que atua com campanhas, redes de apoio e capacitação profissional por meio de seus centros de apoio e promotorias.