Representantes da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, participaram nesta segunda-feira (10) de uma reunião na sede da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), em Salvador, para definir os próximos passos da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no município. O sistema faz parte do projeto estadual de transformação digital voltado à modernização da gestão pública. Durante o encontro, técnicos da Saeb apresentaram as principais funcionalidades da plataforma, que permite a tramitação totalmente digital de documentos e processos administrativos. Entre os benefícios destacados estão a redução de custos operacionais, agilidade nos trâmites internos, transparência e integração com outras plataformas estaduais, como o BA.GOV. Segundo a prefeitura, o SEI representa um avanço importante para a modernização administrativa e deve otimizar o atendimento ao cidadão, reduzindo o uso de papel e tornando os procedimentos mais acessíveis e rastreáveis. Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e cedido gratuitamente a órgãos públicos, o SEI é utilizado por diferentes instituições em todo o país e se tornou referência nacional em gestão eletrônica de processos. A expectativa é que a implantação em Livramento ocorra nos próximos meses, após a capacitação das equipes locais.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) dará início nesta terça-feira (11) à implantação do Eproc, novo sistema eletrônico que substituirá de forma gradual o PJe no trâmite de processos judiciais. A implementação começa em caráter piloto nas 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Santo Antônio de Jesus, restrita inicialmente aos feitos de competência delegada. A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, acompanhará presencialmente o início das operações. Equipes técnicas estarão no município durante a primeira semana para monitorar o desempenho do sistema, oferecendo suporte remoto posterior por meio de WhatsApp e videoconferência. Segundo o Decreto Judiciário nº 835/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, após a implantação do Eproc ficará vedado o ajuizamento de novas ações de competência delegada pelo PJe. O cronograma de expansão para outras unidades judiciárias será definido pela Presidência do tribunal. Desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Eproc foi aprovado em plenário em outubro de 2024. A desembargadora Cynthia Resende afirmou que o novo sistema representa “um avanço na modernização da Justiça baiana”, reforçando a eficiência, a segurança processual e a melhoria dos serviços prestados à população.