O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na última sexta-feira (21), a situação de emergência no município de Malhada de Pedras, no sudoeste da Bahia, devido à estiagem prolongada. A medida foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com o reconhecimento, a prefeitura está apta a solicitar recursos federais para ações de assistência e defesa civil. Entre os auxílios que podem ser requisitados estão a compra de cestas básicas, água potável, refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de higiene, limpeza e dormitório. Os pedidos devem ser formalizados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), utilizado para planejar e executar as ações emergenciais. Atualmente, a Bahia soma 85 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, sendo 65 deles relacionados à estiagem. A equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as solicitações enviadas pelos municípios e, caso aprovadas, os recursos são liberados por meio de novas portarias publicadas no DOU. A estiagem é um problema recorrente na região e afeta diretamente o abastecimento de água e as atividades econômicas locais. O reconhecimento federal busca mitigar os impactos sociais e econômicos causados pela seca prolongada.

O prefeito de Lagoa Real, José Carlos Trindade Duca, conhecido como Bida (União Brasil), decretou situação de emergência administrativa e financeira no município nesta quarta-feira (8). A medida, válida por 180 dias, foi tomada após a nova gestão identificar graves deficiências estruturais e operacionais que comprometem o funcionamento da administração pública e a prestação de serviços essenciais à população. De acordo com o decreto, a situação emergencial autoriza a realização de contratações indispensáveis para garantir serviços básicos, como coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos, funcionamento das unidades de saúde, recuperação da frota municipal utilizada no transporte escolar e em ambulâncias, além da manutenção das estruturas físicas e operacionais das escolas municipais. A Prefeitura também determinou a abertura de sindicâncias e auditorias para apurar possíveis irregularidades que resultaram em prejuízos ao erário público e na precariedade dos serviços. Os resultados dessas investigações serão encaminhados às autoridades competentes para eventual responsabilização administrativa, cível ou criminal dos envolvidos. Durante os 180 dias de vigência do decreto, a administração municipal poderá adotar medidas emergenciais para restabelecer serviços fundamentais que foram afetados. A coleta de lixo, por exemplo, é uma das prioridades apontadas pela gestão, assim como o funcionamento pleno das unidades de saúde e a recuperação da frota municipal, que inclui veículos utilizados no transporte escolar e nas ambulâncias. A Prefeitura destacou que o decreto atende às diretrizes da Portaria Nº 260/2022 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), que orienta municípios em situações semelhantes. A medida também possibilita maior agilidade na busca por recursos estaduais e federais para enfrentar os desafios identificados. Em nota, a gestão municipal afirmou que a decisão reflete o compromisso com a transparência e com a melhoria dos serviços públicos. "A situação encontrada exige ações rápidas e efetivas para restabelecer os serviços essenciais à população. Estamos trabalhando para garantir que Lagoa Real volte a oferecer condições dignas aos seus moradores", informou a Prefeitura. O decreto reforça a necessidade de medidas urgentes para reverter o cenário atual e assegurar que os serviços públicos sejam retomados com eficiência.

A prefeita de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, Joanina Sampaio (PSB), decretou situação de emergência no município por 180 dias devido à grave estiagem que afeta diversas localidades. O Decreto Nº 052/2025 foi publicado nesta quarta-feira (8) e abrange os distritos de Iguatemi, São Timóteo e Itanagé, que enfrentam uma severa crise hídrica. De acordo com o decreto, essas áreas não possuem água potável suficiente para atender às necessidades básicas da população. Como medida emergencial, muitas comunidades estão sendo abastecidas por carros-pipa. A declaração de emergência segue as diretrizes da Portaria Nº 260/2022 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), permitindo ao município adotar ações mais rápidas e buscar apoio estadual e federal para minimizar os impactos da seca. A situação exige medidas urgentes para garantir a segurança hídrica da população e reduzir os danos causados pela falta de água. A prefeitura informou que continuará monitorando a situação e trabalhando em conjunto com órgãos competentes para implementar soluções que atendam às demandas das comunidades afetadas. 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu na última sexta-feira (13) a situação de emergência em Brumado, no sudoeste da Bahia, em decorrência dos impactos da estiagem. A medida foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), permitindo que o município solicite recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Com o reconhecimento, a prefeitura de Brumado está apta a utilizar o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) para encaminhar pedidos de apoio financeiro. Os recursos podem ser destinados a medidas emergenciais como a distribuição de água potável, recuperação de áreas afetadas e ações de prevenção contra os efeitos da seca. A Bahia atualmente registra 69 reconhecimentos de emergência vigentes, sendo 68 relacionados à estiagem e um devido a chuvas intensas. A situação em Brumado reflete o cenário crítico enfrentado por diversas cidades do estado, onde a escassez hídrica compromete o abastecimento e impacta diretamente a população. Além do suporte financeiro, a Defesa Civil Nacional oferece capacitações a distância para agentes municipais e estaduais, com o objetivo de aprimorar a gestão dos recursos e otimizar as ações voltadas à proteção e prevenção.