A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial da última segunda-feira (3) a Portaria nº 2.226/2025, que autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Meio Ambiente no Colégio Estadual de Tempo Integral João Vilas Boas, localizado em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. A vigência da autorização será de quatro anos. A medida, assinada pela secretária Rowenna dos Santos Brito, faz parte das iniciativas do governo estadual para ampliar e fortalecer a Educação Profissional e Tecnológica. O novo curso está vinculado à área de Ambiente e Saúde e tem o objetivo de formar técnicos para atuarem em temas como preservação de recursos naturais, gerenciamento de resíduos e práticas sustentáveis. Além de autorizar o funcionamento, a portaria aprova os planos de curso em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA). Também convalida os estudos realizados desde 2018, garantindo que alunos que já haviam frequentado ou concluído o curso tenham seus registros regularizados. O documento determina ainda que a escola registre os dados dos cursos e dos estudantes no sistema SISTEC (Sistema de Informações da Educação Profissional e Tecnológica) e mantenha o funcionamento somente nos endereços previamente aprovados.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora assinou, na última semana, a Ordem de Serviço para a construção de uma Escola Municipal de Tempo Integral no Bairro Taquari. O investimento, de mais de R$ 11,5 milhões, será realizado com recursos próprios do município. O projeto prevê a construção de uma unidade moderna, com 16 salas de aula, seguindo o padrão estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). A escola será implantada em área próxima à rodoviária, em local de fácil acesso para os moradores da região. A nova estrutura faz parte das ações voltadas à ampliação da rede municipal de ensino e à oferta de educação em tempo integral. O objetivo é atender à demanda local e contribuir para a melhoria das condições de aprendizagem dos estudantes. Com a execução da obra, o município reforça a expansão da infraestrutura educacional e o compromisso com o planejamento de longo prazo voltado à área da educação.