A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora discutiu, nesta sexta-feira (23), a indicação nº 41/2025, de autoria do vereador João de Ogum, que solicita à prefeitura a instalação de pontos de ônibus escolar cobertos em diferentes regiões da cidade. O objetivo é garantir mais conforto e segurança para crianças e adolescentes que aguardam o transporte escolar, muitas vezes expostos ao sol forte e à chuva. De acordo com o vereador, a ausência de abrigos nos pontos de ônibus prejudica o bem-estar dos estudantes, que precisam esperar pelo transporte sem proteção, carregando mochilas e materiais escolares. “Essa indicação é para que nossas crianças e jovens não fiquem no sol, com o livro na cabeça ou a sacola, porque o sol queima o rosto. Ou quando está chovendo, que tenham onde se proteger. É um direito básico”, afirmou João de Ogum durante a sessão. A proposta também prevê benefícios para pais e responsáveis que acompanham os alunos. “É uma questão de dignidade para todos que utilizam o transporte escolar”, reforçou o vereador. A indicação foi encaminhada ao Executivo municipal para análise e possível implementação. Se aprovada, a Secretaria de Infraestrutura ficará responsável pela instalação dos abrigos. Atualmente, muitos estudantes aguardam o ônibus em locais sem cobertura, enfrentando sol intenso, chuvas repentinas e falta de bancos ou proteção. A proposta foi bem recebida pelos demais vereadores e agora aguarda posicionamento da prefeitura. 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, nesta quinta-feira (22), denúncia contra a ex-prefeita de Anagé, Elen Zite Pereira dos Santos, por irregularidades na execução e fiscalização do serviço de transporte escolar entre 2017 e 2019. Segundo o órgão, a gestora deverá ressarcir R$ 477.244,92 aos cofres municipais, valor corrigido, referente a pagamentos feitos a mais à empresa responsável pelo serviço, a TRANS Diamantina Transporte e Construção Civil. De acordo com o relatório, a empresa foi contratada por R$ 2,4 milhões, mas recebeu mais de R$ 4,7 milhões no período. A equipe técnica do TCM constatou que a empresa não tinha capacidade operacional para cumprir o contrato e subcontratou integralmente o serviço, o que é proibido por lei. Além disso, foram identificadas falhas como precariedade dos veículos, superlotação e transporte de alunos em pé, além da ausência de fiscalização adequada por parte da prefeitura. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, determinou ainda o envio de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de possível ato de improbidade administrativa. A ex-prefeita também foi multada em R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.