O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Paramirim relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade do então prefeito Gilberto Martins Brito. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta semana. O parecer, relatado pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, apontou inconsistências formais que precisam ser corrigidas. O Tribunal determinou que o atual gestor adote providências para sanar os pontos identificados. Pelas falhas encontradas, o ex-prefeito Gilberto Martins Brito foi multado em R$ 2.500. O voto do relator teve a concordância dos conselheiros Aline Peixoto, Ronaldo Sant’Anna e do substituto Alex Aleluia. A procuradora Camila Vasquez representou o Ministério Público de Contas na sessão. O resultado foi formalizado pelo Parecer Prévio nº PCO07778e24APR e pela Deliberação de Imputação de Débito nº PCO07778e24APR.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgou procedente a denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira, em decisão relatada pela conselheira Aline Peixoto, o colegiado recomendou a adoção de providências pela administração municipal em exercício. A representação foi proposta por Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg. Votaram com a relatora os conselheiros Nelson Pellegrino, Plínio Carneiro Filho, Ronaldo Sant’Anna e o conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva; o Ministério Público de Contas participou do julgamento, representado pela procuradora Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. A decisão consta do Acórdão nº 22512e23APR, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCM-BA na quarta-feira (3 de setembro de 2025). A publicação registra o resultado e as determinações ao município.