O Tribunal de Justiça da Bahia elegeu nesta quarta-feira (19) os integrantes da Mesa Diretora que estará à frente do Judiciário baiano no biênio 2026-2028. O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano foi escolhido presidente da Corte e tomará posse em fevereiro de 2026. Também foram eleitos os desembargadores Josevando Souza Andrade para a 1ª Vice-Presidência, Mário Albiani Júnior para a 2ª Vice-Presidência, Salomão Resedá para Corregedor-Geral da Justiça e Pilar Célia Tobio de Claro para Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial. A sessão foi conduzida pela atual presidente, desembargadora Cynthia Resende, com participação dos 63 magistrados aptos a votar. A escolha do presidente foi decidida em primeiro turno. José Edivaldo Rotondano recebeu 32 votos, seguido por Jatahy Junior, com 26, e Ivone Bessa, com 5. A eleição para a 1ª Vice-Presidência ocorreu em segundo turno, com 39 votos para Josevando Souza Andrade e 24 para José Cícero Landim. No primeiro turno, também concorreu a desembargadora Nágila Brito. Os demais cargos foram definidos em primeiro turno. Mário Albiani Júnior recebeu 43 votos para a 2ª Vice-Presidência, enquanto Carmem Lúcia Santos Pinheiro obteve 20. Para Corregedor-Geral da Justiça, Salomão Resedá recebeu 33 votos, contra 30 de Maria de Lourdes Pinho Medauar. Pilar Célia Tobio de Claro venceu a disputa pelo Foro Extrajudicial com 35 votos, contra 28 de Julio Cezar Lemos Travessa.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda não se manifestou sobre denúncias que apontam supostos casos de tortura e fraude processual envolvendo um juiz e um delegado do município de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia. As acusações foram apresentadas pelo advogado Aslon Victor Rodrigues Lima (OAB/BA 73.456), que afirma que as duas autoridades teriam coagido uma adolescente de 14 anos e alterado provas em um processo criminal. Segundo o advogado, as denúncias constam em uma petição de habeas corpus protocolada em favor de três pessoas presas preventivamente há mais de um ano. Ele alega que as provas que sustentam a prisão teriam sido obtidas por meio de tortura e manipulação de depoimentos. De acordo com o documento, a adolescente relatou ter sido levada do Fórum para a Delegacia, onde teria sido pressionada a prestar depoimento contra os réus. O texto menciona ainda que a assessora do juiz teria permanecido durante o atendimento da jovem no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), supostamente para garantir que a coação não fosse revelada. O mesmo delegado citado na denúncia já é alvo de outras investigações conduzidas pelo Ministério Público e pela Corregedoria da Polícia Civil por supostos crimes. O magistrado, por sua vez, é mencionado em outra representação encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), na qual um perito judicial o acusa de falsidade ideológica e de irregularidades em sua aprovação em concurso público. Procurado, o Tribunal de Justiça da Bahia não havia se posicionado sobre o caso até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação das partes citadas.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) dará início nesta terça-feira (11) à implantação do Eproc, novo sistema eletrônico que substituirá de forma gradual o PJe no trâmite de processos judiciais. A implementação começa em caráter piloto nas 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Santo Antônio de Jesus, restrita inicialmente aos feitos de competência delegada. A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, acompanhará presencialmente o início das operações. Equipes técnicas estarão no município durante a primeira semana para monitorar o desempenho do sistema, oferecendo suporte remoto posterior por meio de WhatsApp e videoconferência. Segundo o Decreto Judiciário nº 835/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, após a implantação do Eproc ficará vedado o ajuizamento de novas ações de competência delegada pelo PJe. O cronograma de expansão para outras unidades judiciárias será definido pela Presidência do tribunal. Desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Eproc foi aprovado em plenário em outubro de 2024. A desembargadora Cynthia Resende afirmou que o novo sistema representa “um avanço na modernização da Justiça baiana”, reforçando a eficiência, a segurança processual e a melhoria dos serviços prestados à população.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a aposentadoria compulsória do desembargador Jefferson Alves de Assis, integrante da 2ª Câmara Criminal. A medida, assinada pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, segue o que prevê a Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, que estabelece a aposentadoria automática por idade para membros do Judiciário baiano. Jefferson Assis estava afastado desde dezembro de 2024, após conceder habeas corpus ao empresário brumadense Cézar Paulo de Morais Ribeiro, conhecido como “Cézar de Lim”, apontado pela Justiça como líder de uma organização criminosa. A decisão foi tomada durante um plantão judiciário, sob a justificativa de necessidade de tratamento médico do detento. A concessão do benefício levantou suspeitas e resultou na abertura de investigação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o afastamento do magistrado por possíveis indícios de favorecimento e violação ao princípio do juiz natural. Em janeiro deste ano, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em locais ligados ao desembargador. Com a aposentadoria decretada, o TJ-BA deverá abrir, em dezembro, o processo de promoção para preenchimento da vaga deixada por Jefferson Assis na Corte.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, determinou a instalação de mais 73 Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) em comarcas do interior do estado. Com a medida, as unidades visam ampliar audiências virtuais de mediação e conciliação nas regiões sem estrutura física dedicada. Os novos CEJUSCs passam a ser vinculados aos centros regionais localizados em municípios estratégicos como Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Coaraci, Cruz das Almas, Irecê, Jacobina, Jequié, Paripiranga, Paulo Afonso, Valença e Vitória da Conquista, conforme definido no Decreto nº 589/2025. A equipe de cada CEJUSC Regional oferecerá suporte técnico e organizacional às comarcas vinculadas, com apoio operacional da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização para implementação das atividades virtuais. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), supervisionado pela desembargadora Marielza Brandão Franco, acompanhará os trabalhos, prestando orientações padronizadas e articulando a atuação de magistrados, servidores e mediadores. Entre os 73 municípios contemplados, destacam-se, na região Sudoeste, cidades como Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Cândido Sales, Encruzilhada, Iguaí, Itarantim, Itororó, Macarani, Maracás, Presidente Jânio Quadros, Santa Inês, Tanhaçu, Tanque Novo, Tremedal, Jacaraci e Palmas de Monte Alto.