A Câmara dos Deputados abriu uma comissão especial para reavaliar as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre os pontos em debate está a possibilidade de reduzir a idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos. A iniciativa ocorre após mudanças recentes nas normas para formação de condutores, que reduziram a carga mínima de aulas práticas de 20 para duas horas e criaram a figura do instrutor autônomo credenciado, desvinculado das autoescolas tradicionais. Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, o movimento da Câmara também ocorre em resposta a reclamações do setor de autoescolas, que afirma ter registrado queda na receita após as alterações nas regras. De acordo com representantes do segmento, cerca de 15 mil empresas e aproximadamente 300 mil empregos podem ser afetados pelas mudanças. O deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da comissão, afirmou que as discussões devem buscar equilíbrio entre a flexibilização das regras e a segurança no trânsito. “Foi uma medida boa, mas precisamos dar segurança para quem vai estar nas ruas. Vamos debater muito para chegar a um ponto de equilíbrio e garantir um exame rigoroso”, declarou o parlamentar. O plano de trabalho da comissão deve ser apresentado nesta quarta-feira (11). O grupo terá prazo de 45 dias para elaborar e apresentar um parecer sobre possíveis mudanças nas regras da CNH.
O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) um novo conjunto de regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, medida que, segundo o Ministério dos Transportes, deve reduzir significativamente os custos para quem busca a primeira habilitação. As normas serão apresentadas durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, que também marcará o lançamento do aplicativo “CNH do Brasil”, substituto da Carteira Digital de Trânsito. As mudanças passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União. O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no aplicativo, sem carga horária mínima, e o candidato poderá realizar as aulas práticas com instrutores autônomos credenciados, utilizando inclusive veículo próprio. A carga mínima das aulas de direção cairá de 20 para 2 horas. Provas práticas, exames médicos e coleta biométrica continuam obrigatoriamente presenciais. Quem não passar no primeiro exame poderá realizar uma segunda tentativa sem custo adicional. O governo também vai extinguir o prazo de um ano para conclusão do processo de habilitação. A justificativa é que a exigência dificultava o acesso à CNH, especialmente para pessoas sem condições de arcar com aulas e taxas. A expectativa anunciada é de que o custo total para tirar a habilitação possa cair até 80%. Outra mudança é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não tenham registrado pontos por infrações no ano anterior. Eles receberão um selo de “bom condutor”, mantendo o mesmo prazo de validade do documento.
O Conselho Nacional de Trânsito aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem pretende tirar a Carteira Nacional de Habilitação. A regra ainda depende de publicação no Diário Oficial da União, prevista para quarta-feira (3), e deverá ser implementada por meio de decreto presidencial, sem necessidade de tramitação no Congresso Nacional. Com o novo modelo, o processo de habilitação passará a ser iniciado diretamente pelo cidadão, que poderá abrir o cadastro no site da Secretaria Nacional de Trânsito ou pela Carteira Digital de Trânsito. Os exames teórico e prático continuam exigidos, porém a preparação deixará de seguir o formato rígido atual, permitindo que o candidato escolha entre instrutores autônomos credenciados ou centros de formação de condutores. A principal mudança é o fim da carga horária mínima obrigatória. As 20 horas de aulas práticas deixam de ser exigidas e a quantidade de treinamento passa a depender da necessidade individual de cada candidato. O governo argumenta que a flexibilização moderniza o processo e aproxima o Brasil de modelos adotados em países onde o foco está na avaliação do condutor, e não na quantidade de aulas ministradas. A expectativa do Ministério dos Transportes é que a alteração reduza significativamente o custo final da CNH, que em muitos estados ultrapassa R$ 5 mil. A pasta estima que o novo formato possa baratear a habilitação em até 80%, ampliando o acesso ao documento para milhões de brasileiros que hoje não conseguem arcar com as despesas do processo tradicional.
O governo federal avalia uma mudança profunda no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que deve ser oficializada ainda em novembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevê a exigência mínima de apenas duas horas de aulas práticas antes do exame, contra as atuais 20 horas obrigatórias contratadas por meio de autoescolas. A nova resolução, que está em consulta pública e já recebeu mais de 60 mil contribuições, também pretende acabar com o monopólio das autoescolas, permitindo que instrutores credenciados pelos Detrans ofereçam aulas de forma independente. O governo argumenta que a abertura do mercado deve reduzir o custo médio para tirar a CNH, hoje estimado em até R$ 3.200, além de facilitar o acesso à habilitação. De acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta não precisa passar pelo Congresso e será implementada após a publicação oficial pelo Contran. O plano também prevê o reconhecimento dos instrutores autônomos como uma nova categoria profissional. O modelo atual brasileiro é considerado um dos mais caros do mundo devido à alta carga obrigatória de aulas e à reserva de mercado. Estimativas oficiais indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, e que mais da metade dos motociclistas, chegando a 70% em alguns estados, não possuem CNH.
