Contran aprova fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar CNH

O Conselho Nacional de Trânsito aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem pretende tirar a Carteira Nacional de Habilitação. A regra ainda depende de publicação no Diário Oficial da União, prevista para quarta-feira (3), e deverá ser implementada por meio de decreto presidencial, sem necessidade de tramitação no Congresso Nacional. Com o novo modelo, o processo de habilitação passará a ser iniciado diretamente pelo cidadão, que poderá abrir o cadastro no site da Secretaria Nacional de Trânsito ou pela Carteira Digital de Trânsito. Os exames teórico e prático continuam exigidos, porém a preparação deixará de seguir o formato rígido atual, permitindo que o candidato escolha entre instrutores autônomos credenciados ou centros de formação de condutores. A principal mudança é o fim da carga horária mínima obrigatória. As 20 horas de aulas práticas deixam de ser exigidas e a quantidade de treinamento passa a depender da necessidade individual de cada candidato. O governo argumenta que a flexibilização moderniza o processo e aproxima o Brasil de modelos adotados em países onde o foco está na avaliação do condutor, e não na quantidade de aulas ministradas. A expectativa do Ministério dos Transportes é que a alteração reduza significativamente o custo final da CNH, que em muitos estados ultrapassa R$ 5 mil. A pasta estima que o novo formato possa baratear a habilitação em até 80%, ampliando o acesso ao documento para milhões de brasileiros que hoje não conseguem arcar com as despesas do processo tradicional.