O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou nesta terça-feira (14) ponto facultativo para o funcionalismo público estadual na próxima segunda-feira, dia 20 de abril. A medida, que antecede o feriado de Tiradentes em 21 de abril, proporcionará um fim de semana prolongado para os servidores em todo o estado da Bahia.

A informação foi divulgada pelo próprio governador em suas redes sociais, onde ele destacou a oportunidade de descanso. "Um final de semana estendido para descansar, curtir a família. Aproveitem", afirmou Rodrigues.

O decreto que oficializa o ponto facultativo será publicado na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado. O benefício é destinado a todas as categorias do funcionalismo público estadual.

A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora publicou a Portaria nº 02/2026 convocando os vereadores para a abertura da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura 2025–2028. A convocação foi assinada pelo presidente da Casa, Aparecido Lima da Silva, (Cidão Aracatu), e divulgada no Diário Oficial do Legislativo na segunda-feira (19). De acordo com o documento, a sessão solene que marca a retomada dos trabalhos parlamentares será realizada na segunda-feira, dia 2 de fevereiro de 2026, às 9h30, no Plenário Didi Azevedo, sede do Poder Legislativo de Livramento de Nossa Senhora. A portaria estabelece oficialmente a convocação dos vereadores e determina que a medida entra em vigor na data da publicação, revogando disposições em contrário. O ato segue o que prevê o regimento interno da Câmara Municipal. Além da presença no plenário, a sessão também poderá ser acompanhada pela população de forma remota ao vivo pela Rádio Câmara FM 105.5. A Câmara informou que a abertura da 2ª Sessão Legislativa será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora no YouTube, ampliando o acesso da comunidade às atividades do Legislativo. A abertura dos trabalhos marca o início das discussões, votações de projetos e demais atividades parlamentares previstas para o ano legislativo de 2026, reforçando o papel da Câmara no debate de temas de interesse do município.

O Governo Federal reconheceu, nesta terça-feira (27), a situação de emergência no município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, em razão da estiagem. O reconhecimento foi feito pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, e oficializado com a publicação de portaria no Diário Oficial da União. Com a medida, a prefeitura passa a estar apta a solicitar recursos federais para ações emergenciais de defesa civil voltadas ao enfrentamento dos efeitos da seca. Entre as iniciativas previstas estão a aquisição de cestas básicas, fornecimento de água mineral, distribuição de refeições para trabalhadores e voluntários, além da compra de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório. Os pedidos de apoio financeiro devem ser encaminhados pelo município por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho apresentados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Após a aprovação das solicitações, uma nova portaria é publicada no Diário Oficial da União, definindo o montante de recursos a ser liberado para o município afetado pela estiagem.

A Prefeitura de Dom Basílio, no sudoeste da Bahia, autorizou um reajuste médio de 9,30% na tarifa de água cobrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto para o exercício de 2026. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município na quinta-feira (22). De acordo com o decreto, o novo valor passa a valer para as contas de água com vencimento a partir do mês de fevereiro. A atualização atinge todas as categorias de consumidores atendidos pelo sistema municipal de abastecimento. O prefeito Fernando Silva Santos (PSD) justificou o reajuste com base no aumento dos custos operacionais do serviço. Entre os principais fatores apontados estão as despesas com combustível, energia elétrica, produtos químicos utilizados no tratamento da água e materiais hidráulicos. Ainda segundo a prefeitura, o reajuste leva em conta a inflação acumulada ao longo de 2025 e os resultados de um estudo de revisão tarifária realizado no período de 2022 a 2026. O levantamento indicou a necessidade de recomposição dos valores para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do Saae e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população. A administração municipal afirmou que a medida é necessária para manter o funcionamento do sistema de abastecimento e a qualidade do fornecimento de água no município.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 676/2025, assinado pela prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio, e publicado no Diário Oficial do Município. Segundo o decreto, o ponto facultativo se aplica aos órgãos da administração direta e indireta do município e foi adotado em razão dos feriados de Natal, celebrado em 25 de dezembro, e da Confraternização Universal, no dia 1º de janeiro. Como as duas datas caem em uma quinta-feira, a administração municipal decidiu estender a suspensão do expediente para as sextas-feiras seguintes. A norma estabelece que o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais e de natureza contínua. Permanecem em funcionamento os atendimentos de urgência e emergência na área da saúde, como Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além de outros serviços que não podem sofrer interrupção. O decreto também determina que os secretários municipais e dirigentes de órgãos organizem escalas de plantão ou outras formas de compensação, de modo a garantir a continuidade dos serviços indispensáveis à população durante os dias de ponto facultativo.

O Conselho Nacional de Trânsito aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem pretende tirar a Carteira Nacional de Habilitação. A regra ainda depende de publicação no Diário Oficial da União, prevista para quarta-feira (3), e deverá ser implementada por meio de decreto presidencial, sem necessidade de tramitação no Congresso Nacional. Com o novo modelo, o processo de habilitação passará a ser iniciado diretamente pelo cidadão, que poderá abrir o cadastro no site da Secretaria Nacional de Trânsito ou pela Carteira Digital de Trânsito. Os exames teórico e prático continuam exigidos, porém a preparação deixará de seguir o formato rígido atual, permitindo que o candidato escolha entre instrutores autônomos credenciados ou centros de formação de condutores. A principal mudança é o fim da carga horária mínima obrigatória. As 20 horas de aulas práticas deixam de ser exigidas e a quantidade de treinamento passa a depender da necessidade individual de cada candidato. O governo argumenta que a flexibilização moderniza o processo e aproxima o Brasil de modelos adotados em países onde o foco está na avaliação do condutor, e não na quantidade de aulas ministradas. A expectativa do Ministério dos Transportes é que a alteração reduza significativamente o custo final da CNH, que em muitos estados ultrapassa R$ 5 mil. A pasta estima que o novo formato possa baratear a habilitação em até 80%, ampliando o acesso ao documento para milhões de brasileiros que hoje não conseguem arcar com as despesas do processo tradicional.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial da última segunda-feira (3) a Portaria nº 2.226/2025, que autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Meio Ambiente no Colégio Estadual de Tempo Integral João Vilas Boas, localizado em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. A vigência da autorização será de quatro anos. A medida, assinada pela secretária Rowenna dos Santos Brito, faz parte das iniciativas do governo estadual para ampliar e fortalecer a Educação Profissional e Tecnológica. O novo curso está vinculado à área de Ambiente e Saúde e tem o objetivo de formar técnicos para atuarem em temas como preservação de recursos naturais, gerenciamento de resíduos e práticas sustentáveis. Além de autorizar o funcionamento, a portaria aprova os planos de curso em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA). Também convalida os estudos realizados desde 2018, garantindo que alunos que já haviam frequentado ou concluído o curso tenham seus registros regularizados. O documento determina ainda que a escola registre os dados dos cursos e dos estudantes no sistema SISTEC (Sistema de Informações da Educação Profissional e Tecnológica) e mantenha o funcionamento somente nos endereços previamente aprovados.

A Prefeitura Municipal de Dom Basílio, no sudoeste da Bahia, publicou no Diário Oficial nº 3269, de 22 de outubro de 2025, o edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, destinado à contratação temporária de profissionais para atender às demandas de diferentes secretarias do município. As inscrições começaram na terça-feira (21) e o certame será realizado em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), com validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Segundo o edital, o processo é promovido pelas secretarias de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; Governo, Administração e Serviços Públicos; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; e Assistência Social. A seleção será composta por avaliação de títulos, de caráter eliminatório e classificatório, conforme os critérios estabelecidos no regulamento. Entre as oportunidades estão vagas para professores substitutos nas áreas de Séries Iniciais, Ciências, Matemática, Língua Portuguesa, Vivências Esportivas e Experiências Artísticas e Culturais, além de formadores em Pedagogia e áreas específicas, psicólogo, nutricionista, motorista escolar, atendente de biblioteca, auxiliar de secretaria escolar, cozinheiro, intérprete de Libras e auxiliar de serviços gerais. Os candidatos aprovados serão convocados conforme a necessidade da administração, respeitando a ordem de classificação. O edital completo, com a lista de cargos, remuneração, carga horária e critérios de pontuação, pode ser consultado no Diário Oficial do Município de Dom Basílio e no site oficial da prefeitura.