O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta quinta-feira (20), ao Senado Federal a indicação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União, para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cadeira estava aberta desde a saída do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a presidência da Corte. Ao formalizar a indicação, o presidente destacou que Messias reúne trajetória e experiência compatíveis com as funções da Suprema Corte e afirmou que o indicado tem histórico de atuação voltado à defesa da Constituição e ao fortalecimento das instituições democráticas. Com a mensagem enviada ao Senado, a indicação será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada no plenário da Casa. Caso seja aprovado, Jorge Messias passará a integrar o STF como novo ministro.

A seleção brasileira empatou por 1 a 1 com a Tunísia na tarde desta terça-feira (18), na Decathlon Arena, em Lille, na França. O resultado marcou a última partida do Brasil em 2025 e ficou marcado pelo pênalti perdido por Lucas Paquetá aos 32 minutos do segundo tempo. Com o placar, o técnico Carlo Ancelotti soma quatro vitórias, dois empates e duas derrotas em oito jogos à frente da equipe. O Brasil encontrou dificuldades para criar jogadas ofensivas, mesmo com poucas mudanças na escalação titular. O quarteto formado por Matheus Cunha, Estêvão, Rodrygo e Vinicius Júnior teve dificuldade para superar a marcação tunisiana. A Tunísia abriu o placar aos 22 minutos do primeiro tempo, após erro de domínio de Wesley, que permitiu o avanço de Abdi e o gol de Mastouri. A seleção brasileira empatou aos 39 minutos, depois de cruzamento de Estêvão que bateu no braço de Bronn. O VAR confirmou a penalidade, e o próprio Estêvão converteu. No segundo tempo, Paquetá entrou e teve a chance da virada em um novo pênalti, mas desperdiçou a cobrança. O próximo compromisso da seleção será apenas em março, na Data Fifa, quando enfrentará duas seleções europeias, possivelmente França e Croácia.

O governo federal publicou nesta sexta-feira (10) novas normas que ampliam a proteção aos jogadores e reforçam o controle sobre as empresas de apostas no Brasil. As medidas, divulgadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, criam o Sistema Centralizado de Autoexclusão, que permitirá ao usuário bloquear voluntariamente o acesso a todos os sites de apostas registrados no país. A Portaria nº 2.579/2025, assinada pelo secretário Régis Anderson Dudena, determina que as operadoras terão 90 dias para se adequar e incluir, de forma visível, o link direto para o sistema de autoexclusão mantido pelo governo. O apostador poderá optar por um bloqueio temporário ou indeterminado, em uma única plataforma ou em todas as empresas licenciadas. A regulamentação também proíbe parcerias com instituições de crédito e exige coleta detalhada de dados, limites de uso, pausas automáticas e alertas de tempo de jogo. Além disso, os Termos de Uso deverão ser atualizados e validados novamente pelos usuários, sob pena de suspensão do acesso. Segundo dados da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 6,85 bilhões entre janeiro e setembro de 2025 com apostas e jogos de azar. O setor é um dos que mais cresce no país e deve ganhar novas regras técnicas nos próximos meses para ampliar o controle e a transparência nas plataformas digitais.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a suspensão temporária da autenticação em múltiplos fatores nos sistemas judiciais eletrônicos, como o PJe e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). Desde que a medida passou a ser obrigatória, na segunda-feira (3), advogados de todo o país relatam dificuldades de acesso, com erros de autenticação, falhas no cadastro de dispositivos e até bloqueio total de entrada nos sistemas. O problema tem impedido o protocolo de petições, participação em audiências e o cumprimento de prazos judiciais, comprometendo o exercício da profissão e o direito de acesso à Justiça. No ofício enviado ao presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, a OAB reconhece a importância da autenticação multifator para fortalecer a segurança digital, mas alerta que a implantação sem estabilidade técnica tem causado prejuízos à advocacia. A entidade pede que o CNJ suspenda temporariamente a exigência até que os sistemas estejam normalizados e que prorrogue os prazos processuais enquanto persistirem as falhas. Enquanto aguarda resposta, a OAB orienta advogados e advogadas a consultar o FAQ do CNJ sobre o tema. Segundo o órgão, o usuário deve verificar se possui aplicativo autenticador instalado, como Google Authenticator, Microsoft Authenticator, FreeOTP ou gov.br, utilizar o código de seis dígitos gerado e tentar novamente após alguns instantes. Se o erro persistir, é possível abrir um chamado técnico por meio do formulário “Erro de Autenticação em Múltiplos Fatores (MFA)”. A exigência de autenticação em duas etapas passou a valer para todos os usuários dos sistemas PJe, PDPJ, Portal Jus.br e SSO, tanto para quem utiliza certificado digital quanto para acessos via gov.br. A OAB reforça que está acompanhando o caso junto ao CNJ para garantir que a modernização tecnológica do Judiciário não prejudique o exercício da advocacia.

O Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), identificou 34 mil crianças entre 10 e 14 anos vivendo em união conjugal no Brasil. Desse total, 77% são meninas, distribuídas em 2,1 mil municípios de todo o país. A cidade de São Paulo lidera o ranking nacional, com 1,3 mil registros, seguida por Rio de Janeiro (809), Manaus (608), Fortaleza (513) e Salvador (299). Em alguns municípios, todas as crianças nessa condição são meninas, como em Sinop (MT), com 102 casos, São Luís (MA), com 90, e Bacabal (MA), com 73. O levantamento também detalha o perfil racial das crianças: 20.414 se declararam pardas, 10.009 brancas, 3.246 pretas, 483 indígenas e 51 amarelas. A maior parte das uniões, cerca de 87%, ocorre de forma consensual, sem registro civil ou religioso. Entre os casos formais, 7% são casados no civil e religioso, 4,9% apenas no civil e 1,5% só no religioso. O IBGE ressalta que os dados refletem apenas declarações dos moradores, sem comprovação legal das uniões. “A coleta é baseada unicamente na declaração do informante”, explicou Marcio Mitsuo Minamiguchi, da Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do instituto. A legislação brasileira proíbe o casamento civil de menores de 16 anos, salvo em situações excepcionais autorizadas pela Justiça. Especialistas apontam que o casamento infantil compromete o desenvolvimento físico, educacional e emocional de meninas, muitas vezes interrompendo os estudos e ampliando vulnerabilidades sociais. O Código Civil (art. 1.520) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem a proteção integral de menores de 18 anos, reforçando que a infância deve ser resguardada de qualquer forma de negligência, violência ou exploração.

Uma jiboia-arco-íris foi resgatada nesta terça-feira (4) no Bairro Passa Quatro, em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. O animal foi encontrado por um morador, que realizou a captura de forma segura e acionou a Brigada Guardiões Ambientais da Serra das Almas (GASA). Segundo o presidente da brigada, Antônio Carlos Oliveira, a serpente estava em boas condições de saúde e será devolvida ao habitat natural nesta quarta-feira (5). Por motivos de segurança, o local da soltura não será divulgado, já que a espécie é bastante visada no comércio ilegal de animais silvestres. Antônio Carlos destacou a importância da atitude do morador e a mudança de comportamento da população em relação à fauna. “Antigamente, as pessoas matavam por medo. Hoje, estão mais conscientes e procuram fazer o certo, como aconteceu dessa vez”, afirmou. A jiboia-arco-íris é conhecida pelas escamas que refletem diversas cores sob a luz e pode atingir até dois metros de comprimento. O resgate reforça a importância da preservação ambiental e do contato responsável com os animais silvestres que habitam a região da Serra das Almas.

Nenhum jogador acertou as seis dezenas do concurso 2.936 da Mega-Sena, sorteado nesta terça-feira (4), e o prêmio acumulou em R$ 48 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram: 04, 07, 09, 15, 29 e 32. Ao todo, 61 apostas acertaram cinco dezenas e receberão R$ 34.125,04 cada. Outras 5.298 apostas fizeram a quadra e ganharão R$ 647,65. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) desta quinta-feira (6), em lotéricas de todo o país ou no site e aplicativo da Caixa Econômica Federal. A aposta simples custa R$ 6.

O governo federal avalia uma mudança profunda no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que deve ser oficializada ainda em novembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevê a exigência mínima de apenas duas horas de aulas práticas antes do exame, contra as atuais 20 horas obrigatórias contratadas por meio de autoescolas. A nova resolução, que está em consulta pública e já recebeu mais de 60 mil contribuições, também pretende acabar com o monopólio das autoescolas, permitindo que instrutores credenciados pelos Detrans ofereçam aulas de forma independente. O governo argumenta que a abertura do mercado deve reduzir o custo médio para tirar a CNH, hoje estimado em até R$ 3.200, além de facilitar o acesso à habilitação. De acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta não precisa passar pelo Congresso e será implementada após a publicação oficial pelo Contran. O plano também prevê o reconhecimento dos instrutores autônomos como uma nova categoria profissional. O modelo atual brasileiro é considerado um dos mais caros do mundo devido à alta carga obrigatória de aulas e à reserva de mercado. Estimativas oficiais indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, e que mais da metade dos motociclistas, chegando a 70% em alguns estados, não possuem CNH.

A influenciadora digital e humorista Marianne Silva, conhecida como “Diva do Cras”, voltou a viralizar nas redes sociais após publicar um vídeo em tom de humor afirmando ter “perdido o Bolsa Família” por ter comprado um carro novo e um iPhone 17. A criadora de conteúdo, famosa por ironizar situações do cotidiano de pessoas de baixa renda e beneficiárias de programas sociais, publicou o vídeo no início da semana e rapidamente virou assunto nas plataformas digitais. Na gravação, Marianne aparece dizendo que foi “excluída do programa” após supostamente adquirir um Jeep 0 km, avaliado entre R$ 120 mil e R$ 150 mil, e o novo modelo de iPhone, que pode custar até R$ 11 mil. “Me denunciaram porque eu comprei um carro e um iPhone 17”, brinca. Em seguida, ela continua a encenação, afirmando que usava o valor do benefício para ajudar a pagar as parcelas do veículo. “Tô triste, com o coração na mão. Como é que eu vou pagar o Jeep sem o meu Bolsa Família?”, ironiza. Durante o vídeo, a influenciadora também simula uma conversa fictícia com representantes do Cadastro Único, dizendo que decidiu “assinar o desligamento do programa” para evitar problemas. “Antes que aconteça o pior, eu vou assinar numa boa. Eles conversaram comigo e pediram pra eu sair imediatamente do Cadastro Único”, diz, em tom cômico, afirmando ainda que “foi por conta da Receita Federal”. Apesar da sátira, a publicação gerou debate entre internautas sobre os critérios de elegibilidade e permanência no Bolsa Família, que beneficia famílias em situação de vulnerabilidade social. De acordo com consulta feita pelo Correio ao Portal da Transparência, Marianne Silva recebeu o benefício entre 2013 e 2021, com a última parcela registrada em outubro de 2021, no valor de R$ 212. Atualmente, o nome dela não consta mais no Cadastro Único.

A final da Copa Libertadores da América será novamente entre Flamengo e Palmeiras, repetindo o duelo de 2021. O confronto foi confirmado na noite desta quinta-feira (30), após o Palmeiras golear a LDU (Equador) por 4 a 0 no Allianz Parque, garantindo vaga na decisão. O título será disputado no dia 29 de novembro, em Lima, no Peru. Esta será a sétima final entre equipes brasileiras na história da competição. A última aconteceu em 2024, quando o Botafogo conquistou o título inédito ao vencer o Atlético-MG por 3 a 1, no estádio Monumental de Núñez, em Buenos Aires. O Flamengo chega à decisão após campanhas consistentes nos últimos anos. O clube foi campeão em 2022, vencendo o Athletico-PR por 1 a 0 em Guayaquil, e também esteve na final de 2021, quando foi superado justamente pelo Palmeiras, que venceu por 2 a 1 na prorrogação, no estádio Centenário, em Montevidéu. O Palmeiras, por sua vez, vive uma das fases mais vitoriosas de sua história. Além dos títulos de 2020 e 2021, o clube volta a disputar a final continental pela quarta vez em cinco temporadas. A primeira decisão entre brasileiros na Libertadores ocorreu em 2005, com vitória do São Paulo sobre o Athletico-PR, e foi seguida, em 2006, pelo título do Internacional, que superou o mesmo São Paulo. A expectativa agora se volta para o reencontro entre Verdão e Rubro-Negro, que voltam a protagonizar uma final continental três anos depois, em busca de mais um capítulo da rivalidade recente entre os dois gigantes do futebol brasileiro.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na última quarta-feira (29), uma resolução que proíbe o uso de duas substâncias químicas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida tem como objetivo proteger a saúde da população contra riscos de câncer e problemas reprodutivos, e foi aprovada durante reunião da Diretoria Colegiada do órgão. As substâncias vetadas são o TPO [óxido de difenil (2,4,6-trimetilbenzol) fosfina] e o DMPT (N,N-dimetil-p-toluidina), também conhecido como dimetiltolilamina (DMTA). Esses componentes são usados em produtos para unhas em gel e esmaltes em gel, que precisam ser expostos à luz ultravioleta (UV) ou LED. Estudos indicam que o DMPT é potencialmente cancerígeno em humanos, enquanto o TPO é considerado tóxico para a reprodução, podendo afetar a fertilidade. De acordo com a relatora da proposta, diretora Daniela Marreco, a proibição é uma medida de precaução necessária diante dos riscos comprovados. Ela destacou que, embora os efeitos mais intensos ocorram entre profissionais que manuseiam esses produtos com frequência, usuários comuns também estão sujeitos aos efeitos nocivos. Segundo Daniela, “cabe ao Estado atuar preventivamente, evitando a perpetuação de um risco sabidamente evitável”. Com a decisão, o Brasil se alinha aos padrões de segurança da União Europeia, que também proibiu recentemente o uso dessas substâncias. A resolução entra em vigor imediatamente, proibindo a fabricação, importação e registro de produtos com TPO ou DMPT. As empresas terão 90 dias para interromper a comercialização e realizar o recolhimento dos produtos ainda disponíveis no mercado.

Os estudantes que possuem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em contratos firmados a partir de 2018, poderão renegociar seus débitos a partir deste sábado (1º). O prazo para adesão segue aberto até 31 de dezembro de 2026, conforme informações divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC). A medida deve beneficiar cerca de 160 mil pessoas em todo o país, que acumulam aproximadamente R$ 1,8 bilhão em saldo devedor. O objetivo é permitir que os estudantes em situação de inadimplência possam reorganizar suas finanças, retomar o pagamento do financiamento e voltar a ter o nome limpo nos cadastros de crédito. A renegociação será feita de forma totalmente digital, por meio do aplicativo Fies Caixa, disponível para smartphones, ou pelo site oficial da Caixa Econômica Federal. Não é necessário comparecer a uma agência bancária. O processo será formalizado através de um termo aditivo ao contrato original, que deverá ser assinado pelo estudante e por seus fiadores, estabelecendo um novo valor e prazo de pagamento. Caso o beneficiário deixe de cumprir as parcelas do novo acordo, tanto ele quanto os fiadores terão seus nomes incluídos novamente nos cadastros de inadimplência. O novo modelo de regularização oferece condições mais vantajosas para quem deseja quitar o débito. O saldo devedor poderá ser parcelado em até 180 vezes, o equivalente a 15 anos, com desconto total de juros e multas. A parcela mínima será de R$ 200, exceto quando o valor total da dívida for inferior. Podem solicitar a renegociação os estudantes que firmaram contratos do Fies a partir de 2018, que já concluíram o curso e se encontram na fase de amortização, além de possuírem parcelas em atraso há mais de 90 dias, contados a partir de 31 de julho de 2025. De acordo com o MEC, o programa foi criado para ampliar o acesso ao ensino superior em instituições privadas, e a renegociação busca garantir que os beneficiários consigam manter suas obrigações financeiras em dia, mesmo diante de dificuldades econômicas. Mais informações sobre o processo e as regras completas estão disponíveis na Resolução nº 64/2025 do Ministério da Educação, que pode ser consultada nos portais www.caixa.gov.br/fies e www.gov.br/mec.

Cerca de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não solicitaram o reembolso de valores descontados irregularmente, segundo balanço divulgado na segunda-feira (27). O número representa 27% dos beneficiários elegíveis que ainda não buscaram a devolução. Para receber os valores, é necessário procurar o INSS e assinar um termo de acordo que autoriza o reembolso. O prazo para realizar o procedimento termina em 14 de novembro. Após essa data, quem não formalizar o pedido perderá o direito à restituição. Desde o início dos pagamentos, em 14 de julho, o governo federal já reembolsou R$ 2,3 bilhões a mais de 3,4 milhões de beneficiários. Os valores devolvidos se referem a descontos indevidos de mensalidades associativas e contribuições não autorizadas em favor de entidades que firmaram acordo com o INSS. De acordo com o levantamento, 128 mil segurados confirmaram ter autorizado as cobranças, que envolvem 44 associações e instituições. O instituto reforça que os beneficiários podem consultar e solicitar o reembolso pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/meuinss ou presencialmente nas agências do órgão.

O Bradesco anunciou que deixará de emitir cheques para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) a partir de dezembro deste ano, restringindo o serviço apenas a contas corporativas. A decisão acompanha a tendência de redução do uso do cheque no Brasil, diante da popularização dos meios de pagamento digitais. De acordo com o banco, a mudança reflete o novo comportamento dos clientes, que passaram a priorizar ferramentas mais rápidas e seguras, como Pix, TED e transferências eletrônicas. O Bradesco informou ainda que folhas já emitidas poderão ser usadas normalmente até o fim do talonário, respeitando os prazos de compensação. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o uso do cheque no país caiu 96% desde 1995, passando de 3,3 bilhões para 137 milhões de compensações anuais. No mesmo período, o Pix, criado em 2020 pelo Banco Central, consolidou-se como o principal meio de pagamento nacional, apenas no segundo trimestre de 2025, foram 19,4 bilhões de transações, movimentando cerca de R$ 84 bilhões. Com mais de 150 milhões de usuários ativos, o Pix se tornou o sistema mais utilizado no Brasil por oferecer transferências instantâneas, gratuitas e disponíveis 24 horas por dia, transformando de forma definitiva a forma de pagar e receber no país.

O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas realizados por sindicatos, associações e entidades de classe diretamente nos benefícios do INSS. Segundo o balanço mais recente divulgado pelo instituto, o valor corrigido pela inflação corresponde a 3,37 mil pagamentos já emitidos, com previsão de conclusão até 27 de outubro. Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que contestaram os descontos e aguardavam análise das entidades poderão aderir ao processo de ressarcimento, informou o INSS. O órgão também revelou novas fraudes: pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas nas respostas às contestações, e outras enviaram gravações de áudio como suposta prova, prática que não é aceita. Os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema nacional de fraudes contra aposentados e pensionistas. A ação levou à abertura de 52 processos administrativos contra 50 associações e três empresas suspeitas de envolvimento em irregularidades e pagamento de propina a servidores. Com a descoberta do golpe, o governo decidiu reembolsar os segurados lesados, desde que aceitem não processar o INSS, embora sigam com o direito de acionar judicialmente as entidades responsáveis pelas cobranças irregulares.