O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) notificou o prefeito de Jussiape, José Santos Luz, conhecido como Zé Luz (Avante), para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na terceirização de cargos ligados à rede municipal de ensino. A medida foi adotada após denúncia apresentada pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia e pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB). As entidades questionam um contrato firmado entre a Prefeitura de Jussiape e a empresa Sertel Serviços Terceirizados Ltda., no valor de R$ 11,45 milhões, que inclui a contratação de auxiliares de classe e monitores escolares. Segundo a denúncia, essas funções fazem parte da atividade-fim da educação básica e não poderiam ser terceirizadas. O documento aponta ainda que as contratações estariam sendo pagas com recursos do Fundeb, especificamente a parcela de 70% destinada à remuneração dos profissionais da educação, o que, segundo o sindicato, fere a legislação. As entidades alegam que a terceirização vem sendo utilizada para substituir servidores efetivos, comprometendo a realização de concursos públicos e a qualidade do ensino oferecido no município. O prefeito Zé Luz terá cinco dias para apresentar defesa e encaminhar ao MP-BA a documentação que justifique as contratações, além da relação nominal dos terceirizados, com suas respectivas funções e locais de lotação. Após a análise das informações, o Ministério Público decidirá se arquiva o caso ou se abre um Inquérito Civil para aprofundar a investigação.

A valorização dos profissionais da educação e a melhoria das condições de ensino foram temas centrais de uma reunião realizada nesta semana entre representantes da APLB Sindicato de Livramento de Nossa Senhora e a promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, na sede do Ministério Público. O encontro reuniu lideranças da Delegacia Serra das Almas e abordou demandas dos municípios de Livramento, Rio de Contas e Jussiape. Durante a reunião, foram debatidas propostas para a reformulação do Plano de Carreira dos trabalhadores da educação, assegurando a valorização de todos os servidores, além da ampliação da carga horária de 20 para 40 horas e do enquadramento definitivo dos professores concursados. A categoria também destacou a necessidade de investimentos em infraestrutura escolar, ampliação da oferta de creches e fortalecimento da educação inclusiva e do ensino integral. Outros assuntos em pauta incluíram o aprimoramento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a sugestão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para formalizar compromissos entre o Ministério Público e os órgãos municipais, com foco em garantir o cumprimento de metas e melhorias nas políticas públicas educacionais. O encontro foi avaliado como positivo pelos representantes sindicais, que destacaram a importância do diálogo com o Ministério Público para o avanço das pautas da educação. A iniciativa reforça o compromisso conjunto de promover uma educação pública mais justa, inclusiva e de qualidade nos municípios que integram a Delegacia Serra das Almas.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta terça-feira (4), um alerta amarelo de perigo potencial por causa das chuvas intensas que atingem o interior da Bahia. O aviso vale até as 10h desta quarta-feira (5) e inclui Livramento de Nossa Senhora no sudoeste da Bahia e outros 157 municípios do estado, entre eles Vitória da Conquista, Brumado, Guanambi, Dom Basílio, Jussiape, Rio de Contas, Paramirim e Caetité. De acordo com o Inmet, a previsão indica chuvas entre 20 e 30 mm por hora ou até 50 mm em um único dia, acompanhadas de ventos que podem chegar a 60 km/h. O alerta aponta risco de alagamentos, cortes de energia, queda de galhos e descargas elétricas em várias regiões do Sudoeste e Oeste baiano. A Defesa Civil Nacional recomenda não se abrigar debaixo de árvores, evitar estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas metálicas e desligar aparelhos eletrônicos da tomada durante tempestades. Em caso de emergência, os contatos disponíveis são a Defesa Civil Nacional (199) e o Corpo de Bombeiros (193). As temperaturas em Livramento devem variar entre 21 °C e 30 °C, com períodos de céu nublado e possibilidade de trovoadas ao longo da noite. A orientação é acompanhar os boletins meteorológicos e redobrar a atenção em áreas de risco e vias sujeitas a alagamentos.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou o prefeito de Jussiape, no sudoeste da Bahia, José Santos Luz, para prestar esclarecimentos sobre uma denúncia que aponta possíveis irregularidades na terceirização de funções ligadas à rede municipal de ensino. A representação foi apresentada pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB) e pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia, núcleo de Jussiape. De acordo com o TCM, a denúncia, registrada sob o número 29662e25 e relatada pelo conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, questiona o Contrato nº 058/2025, firmado entre a prefeitura e a empresa SERTEL Serviços Terceirizados Ltda, no valor de R$ 11,45 milhões e com vigência de 12 meses. O acordo prevê a prestação de serviços em diversas funções, como auxiliar de limpeza, vigilante, recepcionista, gari, merendeira e motorista. As entidades denunciam que o contrato inclui cargos considerados parte da atividade-fim da educação, como auxiliar de classe e monitor escolar, o que configuraria terceirização indevida. Outro ponto questionado é o suposto uso de recursos da parcela de 70% do Fundeb, destinada exclusivamente à remuneração de profissionais da educação básica em efetivo exercício, o que violaria o artigo 26 da Lei nº 14.113/2020. A AUCIB e a APLB solicitaram ao tribunal a suspensão imediata das contratações nessas funções, a realização de auditoria especial, a aplicação de sanções ao gestor, a recomendação de concurso público e o envio do caso ao Ministério Público da Bahia. Antes de decidir sobre o pedido, o relator determinou que o prefeito apresente, no prazo de cinco dias, documentos que comprovem a relação de contratados, as funções exercidas, os locais de lotação e a origem dos recursos utilizados. O TCM também solicitou que a APLB complemente a denúncia com documentos que confirmem sua representação legal e regularidade sindical. O despacho foi assinado digitalmente na sexta-feira (31) e publicado na edição deste sábado (1º) do Diário Oficial do TCM-BA. Após o envio das manifestações e documentos, o processo retornará à relatoria para análise da medida cautelar solicitada pelas entidades.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) condenou o prefeito de Anagé, Rogério Soares Bonfim, a devolver R$ 3.794.286,01 aos cofres públicos e pagar multa de R$ 3 mil, após julgamento de uma representação movida pelo vereador Admilson de Oliveira Damasceno. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (30) e trata de irregularidades em contratos e despesas do município. De acordo com o TCM, a análise do caso apontou pagamentos sem comprovação de interesse público, falhas em licitações e despesas realizadas sem cobertura contratual, que resultaram em prejuízo ao erário. O processo teve como relatora a conselheira Aline Peixoto, com acompanhamento dos conselheiros Ronaldo Nascimento de Sant’Anna e Plínio Carneiro Filho. Além das penalidades financeiras, o Tribunal determinou o envio do caso ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para investigação de possíveis atos de improbidade administrativa. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco durante o julgamento. O resultado foi consolidado no Acórdão nº 21989e22APR, publicado pelo TCM-BA, que reforçou a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos municipais. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública contra a Coelba Neoenergia e a Crefaz Financiamentos e Investimentos após denúncias de práticas abusivas e falta de informação contratual em empréstimos cobrados diretamente na fatura de energia. A investigação começou com o relato de um consumidor que teve acréscimo de quase R$ 200 por quatro meses em sua conta, em nome da Crefaz. Segundo o MP-BA, foram identificadas irregularidades como concessão e cobrança de crédito sem solicitação e autorização, dificuldade de negociação do débito, negativação indevida por débitos vinculados à Crefaz na fatura e falta de colaboração da Coelba para desvincular as parcelas do empréstimo do pagamento do consumo. O órgão também aponta risco de superendividamento e falhas no tratamento de dados dos clientes, além de suporte ineficiente aos consumidores. Em caráter liminar, o MP-BA pede que a Coelba: (i) não cobre atividades acessórias sem prévia solicitação; (ii) identifique na fatura valores de serviços atípicos; (iii) divulgue, via SAC e outros canais, informações sobre o direito de cancelamento; (iv) cesse novas cobranças após o pedido de cancelamento; e (v) estorne imediatamente os valores cobrados indevidamente. Para a Crefaz, o MP-BA requer que a empresa não vincule empréstimos à fatura sem autorização expressa do consumidor, atue com transparência nas informações sobre os serviços, divulgue nos seus canais o direito de cancelamento e comunique imediatamente à Coelba e demais concessionárias quando houver cancelamento do empréstimo ou solicitação de retirada da cobrança da conta de consumo. O processo segue na Justiça e aguarda apreciação dos pedidos liminares.

Um idoso de 85 anos foi vítima de um golpe aplicado por dois homens que se passaram por religiosos, na tarde desta segunda-feira (27), no distrito de Salgadália, zona rural de Conceição do Coité, cidade localizada a cerca de 108 km de Feira de Santana, no interior da Bahia. Segundo informações da Polícia Militar, os suspeitos chegaram em um carro até a fazenda onde o idoso mora e afirmaram que queriam realizar uma oração de bênção na residência. Durante a visita, pediram que ele pegasse o dinheiro que possuía para ser “abençoado”. A vítima entregou cerca de R$ 900, momento em que os homens fugiram em seguida. Familiares acionaram a PM, que realizou buscas nas estradas da região, mas não conseguiu localizar os suspeitos. Testemunhas relataram que o veículo usado pelos golpistas seguiu em direção ao município de Araci. A Delegacia Territorial de Conceição do Coité instaurou inquérito para investigar o caso e solicitou imagens de câmeras de segurança da área, que podem ajudar na identificação dos estelionatários. A polícia alerta a população sobre golpes semelhantes, que costumam vitimar principalmente idosos em áreas rurais.

Um jovem identificado como Rodolfo de Souza Ribeiro, de 21 anos, morreu na manhã do domingo (26) após cair da carroceria de uma caminhonete e ser atropelado pelo próprio veículo em Medeiros Neto, no sul da Bahia. Segundo informações da Polícia Civil, Rodolfo viajava na carroceria do veículo com um amigo quando perdeu o equilíbrio e caiu na pista. O jovem sofreu ferimentos graves na cabeça e foi socorrido pelo Samu 192 para o hospital municipal, mas não resistiu aos ferimentos. Os ocupantes do veículo foram ouvidos e liberados pela polícia, que investiga as circunstâncias do acidente. A principal hipótese é de queda acidental seguida de atropelamento involuntário. O corpo de Rodolfo foi sepultado na segunda-feira (27) no Cemitério Alto da Colina, em Medeiros Neto. Ele deixa a mãe e um irmão.

A trapezista baiana Valdemirian Alves de Carvalho Marques, de 28 anos, conhecida como Mirinha Carvalho, morreu na noite de sábado (25) após sofrer uma queda de aproximadamente dez metros durante uma apresentação do Circo de Touros São Geraldo, na cidade de Cumbe, no estado de Sergipe. O acidente ocorreu enquanto a artista realizava um número aéreo diante do público. Natural de Acajutiba, no Nordeste da Bahia, Mirinha era uma das principais atrações do circo, que percorre cidades do Nordeste com espetáculos de acrobacias e shows com touros. Em nota, a direção do circo lamentou a morte e suspendeu as atividades por tempo indeterminado. “Seu brilho permanecerá eterno no coração do circo e de quem a conheceu”, publicou a equipe nas redes sociais. A morte da artista causou comoção na cidade natal. A Prefeitura de Acajutiba e o Centro Municipal de Educação Infantil Dr. Geraldo Vasconcelos de Seixas Pereira, onde estuda o filho da trapezista, manifestaram pesar e solidariedade à família. O corpo de Valdemirian Alves de Carvalho Marques será transladado para a Bahia, onde ocorrerá o sepultamento. A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) ainda não divulgou detalhes sobre a investigação do acidente.

A Polícia Civil , por meio da Delegacia Territorial (DT) de Muritiba, prendeu um homem de 33 anos, suspeito de abuso sexual contra a própria irmã, uma adolescente de 15 anos. O Mandado de Prisão Preventiva e de Busca e Apreensão foi cumprido na tarde de quinta-feira (23), no centro da sede do município. De acordo com as investigações, o crime ocorreu após a vítima ter saído com o irmão. Segundo o depoimento, o suspeito, que estava embriagado, teria se aproveitado de um momento em que ambos estavam na mesma cama, na casa de uma parente, com o ato criminoso. O caso veio à tona quando a vítima conversava com um familiar e revelou o ocorrido. A pessoa acionou a Polícia Militar, que conduziu as partes à delegacia para o registro. A prisão foi realizada por equipes da DT de Muritiba, com o apoio da equipe da DT de Governador Mangabeira. O suspeito foi conduzido à Delegacia, submetido a exame de corpo de delito e permanece custodiado à disposição da Justiça. A vítima passou por atendimento médico e será acompanhada pelo serviço psicossocial do município, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Polícia Civil da Bahia intensificou, nesta quinta-feira (23), o combate ao crime organizado no município de Caetité, com a deflagração da primeira fase da Operação Sertão Limpo. Coordenada pela 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), sediada em Guanambi, em parceria com a Delegacia Territorial de Caetité, a ação resultou na prisão de cinco pessoas e na apreensão de drogas, armas e dinheiro. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em diferentes pontos da cidade. Durante as diligências, os policiais encontraram cerca de 50 gramas de maconha, 2 gramas de cocaína, uma arma de fogo, celulares, anotações do tráfico, documentos, um carro VW/Fox prata, uma motocicleta e R$ 6.434 em espécie. Entre os detidos, três foram autuados em flagrante e outros dois responderão por tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse irregular de arma de fogo e corrupção de menores. Uma adolescente com ligação aos suspeitos também foi conduzida para a adoção das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Todo o material apreendido será encaminhado para perícia técnica e os presos permanecerão à disposição da Justiça. A operação contou com seis equipes policiais, totalizando 24 agentes e seis viaturas, e representou um avanço nas ações de desarticulação de grupos criminosos que atuavam na região. O coordenador regional, delegado Clécio Magalhães Chaves, destacou a importância da ofensiva no enfrentamento ao tráfico de drogas. “Esta fase da operação reforça nosso compromisso em reduzir o tráfico de drogas na região. A prisão de indivíduos e a apreensão de materiais estratégicos são passos importantes para fortalecer as investigações em curso”, afirmou o delegado. Novas fases da Operação Sertão Limpo estão previstas e devem aprofundar as investigações para identificar e prender outros envolvidos nas atividades criminosas em Caetité e municípios vizinhos.

Um ônibus que transportava estudantes do Colégio da Polícia Militar (CPM) de Alagoinhas se envolveu em um acidente na manhã de quarta-feira (22) na rodovia BA-507, entre os municípios de Pojuca e Catu, no interior da Bahia. De acordo com informações da Polícia Militar, o motorista perdeu o controle do veículo após a pista ficar molhada pela chuva. O ônibus saiu da estrada e parou em uma área de mata às margens da rodovia. No momento do acidente, nove estudantes estavam a bordo, mas ninguém ficou ferido. Imagens registradas logo após a ocorrência mostram o veículo fora da pista e os alunos sendo ajudados a deixar o local por outras pessoas que passavam pela via. A PM informou que prestou assistência aos estudantes e acompanha a situação junto à direção do colégio, que deve avaliar eventuais medidas de segurança no transporte escolar.

Um corpo em avançado estado de decomposição foi encontrado na manhã desta terça-feira (21) na zona rural de Barra do Choça, próximo ao residencial Haras Camping Club. O caso foi descoberto após funcionários da Coelba perceberem um odor forte vindo das margens da estrada e acionarem a polícia. De acordo com informações da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), o corpo apresentava características masculinas e estava parcialmente coberto por palhas. A vítima foi identificada apenas como Júnior, de 27 anos. A guarnição isolou a área até a chegada das equipes de perícia. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Vitória da Conquista realizou o levantamento cadavérico e fez a remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML), onde será confirmado o reconhecimento e determinada a causa da morte. A Polícia Civil de Barra do Choça instaurou inquérito para investigar o caso. Até o momento, não há informações sobre suspeitos nem sobre as circunstâncias que levaram à morte do jovem.

Um ato de extrema violência chocou a cidade de Itabuna, no sul da Bahia, na noite do último domingo (19). Joelma Vieira Santos, de 45 anos, foi sequestrada, brutalmente agredida e enterrada viva pelo ex-companheiro, identificado como Carlos Alberto Almeida Vasconcelos. Segundo informações da polícia, Joelma caminhava com uma amiga pelo bairro Santo Antônio quando as duas foram abordadas pelo suspeito, que estava armado com uma faca. Ele ameaçou as mulheres e levou Joelma à força até uma área próxima à BR-101. A amiga conseguiu escapar e acionou a polícia. No local, o agressor aplicou um “mata-leão” na vítima, acreditando que ela havia morrido. Em seguida, amarrou uma corda em seu pescoço e a enterrou em uma cova rasa. Momentos depois, Joelma recuperou a consciência e conseguiu sair do buraco e pedir ajuda. Em depoimento, a vítima contou que manteve um relacionamento de 11 meses com o agressor e que ele não aceitava o fim do namoro. O caso é investigado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Itabuna, e o suspeito segue foragido.

O Governo da Bahia anunciou uma série de medidas em comemoração ao Dia do Servidor Público Estadual, celebrado oficialmente em 28 de outubro. Entre as ações, está a antecipação do pagamento dos salários para os mais de 270 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado.De acordo com o calendário divulgado, o pagamento será realizado no dia 27 de outubro, em cota única. Servidores que recebem pelo Banco do Brasil terão o valor disponível já no sábado (25). Originalmente, os depósitos ocorreriam nos dias 30 e 31, conforme a categoria. Outra mudança anunciada é a antecipação do feriado do Dia do Servidor, que será transferido do dia 28 para o dia 27 (segunda-feira). A decisão altera o expediente nas repartições públicas estaduais, que não funcionarão nesta data. Com a mudança no calendário, a cerimônia de encerramento do Prêmio Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público, antes prevista para o dia 23, será realizada no dia 28 de outubro. Em sua segunda edição, o prêmio vai distribuir R$ 115 mil entre os dez projetos mais bem colocados, reconhecendo iniciativas que promovem melhoria do serviço público, produtividade, eficiência e ambiente de trabalho decente.