O advogado baiano João Neto, acusado de agredir a namorada, criticou publicamente a suspensão temporária de seu registro profissional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em vídeo publicado nas redes sociais, João Neto aparece em um imóvel de alto padrão e confirma a suspensão de sua carteira da OAB, afirmando que a medida seria motivada por preconceito racial. “Esse negro aqui vai continuar vivendo bem, comprando o que quiser. Não vão me impedir. Só posso atribuir isso ao racismo”, declarou. Na legenda da publicação, o advogado questionou o posicionamento da OAB: “Por que a OAB protege alguns em casos graves como tráfico ou corrupção, mas não se posiciona quando se trata de um advogado negro, filho da periferia? Dois pesos, duas medidas?” A suspensão, válida por 90 dias, foi determinada após a conclusão de um processo ético-disciplinar e entrou em vigor no mesmo dia em que Neto foi liberado do presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió (AL), onde ficou preso por 29 dias sob suspeita de agredir a namorada. A decisão foi aprovada de forma unânime pela Turma Especializada da OAB e publicada no Diário Eletrônico da instituição em 9 de maio, passando a valer oficialmente em 13 de maio. Segundo a OAB, a suspensão não está relacionada diretamente à acusação de agressão, mas sim ao comportamento de João Neto em redes sociais e entrevistas, considerado incompatível com a ética profissional exigida pela entidade. O processo disciplinar que resultou na punição é anterior à prisão do advogado. Até o momento, a OAB não comentou as declarações do advogado. João Neto segue ativo nas redes sociais e afirma que continuará suas atividades, mesmo com a penalidade em vigor.

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Polícia Federal a abertura de uma investigação para apurar um episódio de discriminação racial contra a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, natural de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. O caso ocorreu na última sexta-feira (16), durante um seminário promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, realizado no edifício da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília. Segundo relato da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, Vera Lúcia foi convidada como palestrante do evento, mas, mesmo após apresentar sua carteira funcional e credenciais, foi impedida de entrar no auditório e destratada por um agente de vigilância. A entrada só foi liberada após intervenção da organização do evento. No ofício encaminhado à Polícia Federal, o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu “máxima urgência” na apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e adoção das medidas legais cabíveis. Messias destacou que o episódio fere a dignidade da ministra e os princípios constitucionais da igualdade e do respeito à diversidade. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República manifestou solidariedade à ministra, ressaltando que não tem responsabilidade administrativa sobre o prédio, cuja entrada é controlada por funcionários terceirizados contratados pelo condomínio. Vera Lúcia Santana Araújo é a segunda mulher negra a integrar a Corte Eleitoral e é reconhecida nacionalmente por sua atuação em defesa dos direitos das mulheres negras e dos direitos humanos.

A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, natural de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, foi vítima de racismo ao ser impedida de entrar em um seminário sobre assédio e discriminação, realizado na última sexta-feira (16) em Brasília. O caso foi denunciado publicamente nesta terça-feira (20) pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, durante sessão plenária da Corte. Vera Lúcia foi convidada para palestrar no 25º Seminário Ética na Gestão, promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, no auditório do Centro Empresarial da Confederação Nacional do Comércio (CNC), onde também funciona a Advocacia-Geral da União (AGU). Ao chegar ao local, mesmo apresentando sua carteira funcional de ministra substituta, ela foi barrada por funcionários terceirizados e só conseguiu acessar o evento após intervenção dos organizadores. A presidente do TSE classificou o episódio como um ato de racismo e tratamento indigno, ressaltando que “racismo é crime, etarismo é discriminação, e qualquer tipo de destratamento em razão de critérios que não sejam a dignidade da pessoa humana é inconstitucional, imoral e injusto”. Cármen Lúcia informou que formalizou denúncia à Comissão de Ética da Presidência da República e cobrou providências para que situações como essa não se repitam. Em nota, a Comissão de Ética Pública manifestou solidariedade à ministra, mas afirmou não ter responsabilidade administrativa sobre o prédio onde ocorreu o fato, que abriga diversas instituições públicas e privadas. A AGU também se solidarizou com Vera Lúcia e garantiu que tomará medidas para apurar o caso e responsabilizar os envolvidos. Vera Lúcia é reconhecida nacionalmente por sua atuação em defesa dos direitos das mulheres negras e dos direitos humanos. Ela relatou à imprensa que o episódio foi uma “grande humilhação” e destacou a importância de denunciar e combater todas as formas de racismo e discriminação.

O influenciador digital Iuri Sheik foi absolvido nesta terça-feira (20) da acusação de homicídio do empresário William Oliveira, morto em junho de 2019 durante uma festa em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo da Bahia. O julgamento ocorreu no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima e durou cerca de 12 horas. Durante o depoimento, Iuri Sheik admitiu ter efetuado dois disparos contra William Oliveira, mas afirmou que agiu em legítima defesa. Segundo o influenciador, a vítima o perseguia por ciúmes relacionados a uma ex-companheira. A defesa baseou-se no artigo 25 do Código Penal, que trata da legítima defesa, e alegou que o réu reagiu em um momento de medo. Sheik negou ter atirado nas costas da vítima de forma intencional e relatou que o primeiro tiro atingiu William, que teria girado, e o segundo disparo pode ter atingido suas costas. Antes do julgamento, o influenciador declarou estar pronto para enfrentar a Justiça, mas não quis comentar a decisão após o júri. A família da vítima, representada pelo advogado Vivaldo Amaral, criticou o veredicto e informou que irá recorrer. Segundo Amaral, os jurados eram inexperientes e teriam se confundido durante a votação. A defesa da família acredita que um novo julgamento será necessário e que o caso poderá ser revisto pelo tribunal.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, apresentou um requerimento para ouvir o padre Patrick Fernandes, pároco da Paróquia São Sebastião, em Parauapebas (PA). O religioso, que possui mais de 6,6 milhões de seguidores nas redes sociais, manifestou interesse em depor após publicar um vídeo no TikTok relatando sua experiência com os impactos negativos das apostas online. No vídeo, padre Patrick afirmou que a comissão deveria ouvir influenciadores que recusam propostas para divulgar sites de apostas. “Deveriam ouvir as pessoas que, a todo momento, recebem essas propostas e têm a dignidade de não aceitar, não se vendem pelo dinheiro”, declarou. Ele também relatou que, em seu trabalho pastoral, acompanha casos de famílias afetadas pelo vício em jogos de aposta: “Todo momento, vem pessoas aqui falidas, viciadas, tomadas por conta desses joguinhos. Eu sei o estrago que isso está fazendo na vida de tantas pessoas e famílias. Esse negócio de jogar com responsabilidade? Pelo amor de Deus, não existe isso, não”. O requerimento foi protocolado em 16 de maio, mas ainda precisa ser apreciado pelos integrantes da CPI, que tem prazo de funcionamento até 14 de junho. Soraya Thronicke argumentou que o depoimento do padre poderá contribuir para evidenciar os efeitos sociais e humanos da disseminação das apostas online, especialmente no avanço da ludopatia no Brasil. A CPI das Bets foi criada para investigar a atuação de plataformas de apostas esportivas, possíveis irregularidades no setor, manipulação de resultados e o impacto social causado pela proliferação desses serviços.

O advogado e influenciador digital João Neto, de 47 anos, teve sua carteira profissional suspensa pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após ser preso preventivamente em Maceió (AL), acusado de agredir sua ex-companheira. A decisão, que tem validade inicial de 90 dias, foi tomada enquanto a entidade apura a conduta do advogado, que possui inscrição principal na Bahia e suplementar em Alagoas. O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de vídeos de câmeras de segurança que mostram João Neto empurrando a mulher, de 25 anos, dentro do apartamento onde moravam. As imagens mostram a vítima sendo jogada no chão e sangrando no corredor do prédio. Segundo a polícia, ela precisou levar três pontos no queixo e relatou que já havia sido agredida em outras ocasiões. A OAB Bahia e a OAB Alagoas informaram que instauraram processos disciplinares e que, se confirmadas as denúncias, João Neto pode perder definitivamente o registro profissional. Em nota, as seccionais afirmaram que repudiam qualquer forma de violência contra mulheres e que advogados envolvidos em crimes dessa natureza podem ser excluídos dos quadros da Ordem por falta de idoneidade moral. O processo de exclusão tramita nos Tribunais de Ética das seccionais, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. João Neto nega as acusações, mas segue preso preventivamente enquanto as investigações continuam.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quarta-feira (7) o pedido para afastar Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A solicitação havia sido feita por adversários políticos de Rodrigues, que alegaram suspeita de fraude em um acordo que garantiu sua permanência no cargo. Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que não há fundamento jurídico para o afastamento imediato do presidente da entidade. O ministro, no entanto, determinou que a Justiça do Rio de Janeiro investigue possíveis irregularidades no acordo, incluindo a suposta falsificação de assinatura do ex-vice-presidente Antônio Carlos Nunes de Lima. Com a decisão, Ednaldo Rodrigues segue no comando da CBF enquanto as denúncias são apuradas pela Justiça estadual.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (25) para condenar a cabeleireira baiana Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão pelos crimes cometidos durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Débora ficou conhecida por pichar, com batom vermelho, a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente à sede da Corte. A condenação foi proposta pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Já os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux também votaram pela condenação, mas sugeriram penas menores: Zanin defendeu 11 anos de prisão, enquanto Fux propôs 1 ano e 6 meses, considerando apenas o crime de deterioração de patrimônio tombado. Débora foi considerada culpada por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O relator destacou que ela confessou participação nos atos antidemocráticos e no vandalismo contra a escultura, além de ter admitido envolvimento em acampamentos e pedidos de intervenção militar. A pena de 14 anos deverá ser cumprida em regime inicial fechado, com parte em regime aberto, conforme proposta do relator. Além disso, Débora também foi condenada ao pagamento de multa e à responsabilidade solidária por indenização coletiva de R$ 30 milhões pelos danos causados nos ataques. Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar, benefício concedido por ser mãe de uma criança menor de 12 anos. A defesa ainda pode recorrer da decisão.

O ex-jogador Daniel Alves foi absolvido na última sexta-feira (28) pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, que anulou sua condenação por estupro devido a inconsistências nas provas apresentadas. O atleta, que havia sido condenado a 4 anos e 6 meses de prisão, passou 14 meses preso preventivamente entre janeiro de 2023 e março de 2024. Com a decisão, ele poderá solicitar uma indenização pelo tempo em que esteve detido. De acordo com o juiz espanhol José Antonio Vázquez Taín, Daniel Alves tem direito a uma compensação inicial de 11 mil euros (cerca de R$ 68 mil), valor que pode ser aumentado caso o jogador reivindique uma quantia maior. Além disso, ele poderá pedir a devolução da fiança de 1 milhão de euros (aproximadamente R$ 5,4 milhões na época), paga em 2024 para aguardar o julgamento em liberdade. A anulação da sentença foi motivada por contradições no depoimento da vítima e insuficiência de provas para superar a presunção de inocência do jogador. O tribunal destacou que as inconsistências no relato da acusadora e nas imagens capturadas por câmeras inviabilizaram a manutenção da condenação. Apesar disso, o processo ainda pode ser contestado pelo Ministério Público no Supremo Tribunal ou no Tribunal Europeu. Com a absolvição, todas as medidas cautelares impostas ao ex-lateral foram revogadas. Caso o trânsito em julgado seja confirmado, Daniel Alves poderá recuperar integralmente o valor depositado como fiança e buscar reparações adicionais por danos morais e materiais.

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de Ana Lucia Umbelina Galache de Souza, que deverá devolver R$ 3,7 milhões ao Exército Brasileiro após se passar por filha de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial por 33 anos. A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Odilson Sampaio Benzi. Ana Lucia começou a receber a pensão em 1988, após falsificar documentos com a ajuda de sua avó para se registrar como filha do veterano. O esquema foi descoberto em 2021, quando a avó, insatisfeita com o valor que recebia, denunciou o caso às autoridades. A Justiça Militar entendeu que Ana Lucia agiu com dolo ao manter a fraude por décadas, mesmo após ser aconselhada a interromper os pagamentos indevidos. A defesa, feita pela Defensoria Pública da União, alegou ausência de intenção criminosa, mas o tribunal rejeitou o recurso. O caso foi revelado pelo G1 e continua a repercutir devido à longa duração da fraude e ao montante envolvido.

O juiz Ulysses Maynard, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, determinou a rescisão de todos os contratos temporários firmados sem processo seletivo pela Prefeitura Municipal de Itabuna. A decisão, que atende a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual, estipula um prazo de 30 dias para o cumprimento, sob pena de sanções à gestão municipal. A medida exige o desligamento imediato dos servidores contratados precariamente e sua substituição por aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023. Desde a notificação oficial em 4 de novembro, a administração municipal tem trabalhado para cumprir a determinação judicial. O Procurador-Geral do Município, Álvaro Ferreira, destacou os esforços da atual gestão para seguir as normas de legalidade e moralidade administrativa. Mais de 700 aprovados no concurso público vigente já foram nomeados, segundo o Secretário de Gestão e Inovação, Moisés Figueiredo. No entanto, ele reconheceu que o número não é suficiente para suprir todas as demandas, e a Prefeitura já prepara um novo concurso público. A Procuradoria-Geral do Município assegurou que a decisão será cumprida integralmente para evitar penalidades mais severas ao gestor municipal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, anular a punição aplicada ao MDB da Bahia por suposta propaganda partidária irregular nas eleições municipais deste ano. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (28), quando os ministros referendaram a decisão do ministro André Mendonça, relator do caso. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) havia condenado o MDB por supostamente usar a propaganda partidária para promover pessoalmente Maria Lúcia Santos Rocha, então pré-candidata à prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A punição incluía a cassação do tempo de propaganda do partido no estado no semestre seguinte. No entanto, o ministro André Mendonça reformou essa decisão, argumentando que a propaganda partidária visava difundir os ideais do partido e incentivar a filiação, objetivos permitidos pela Lei dos Partidos Políticos. Mendonça destacou que a promoção dos feitos pessoais dos filiados não configura desvio de finalidade se associada à divulgação dos ideais da legenda. O TSE concluiu que não houve desvirtuamento da propaganda partidária, pois não houve pedido expresso de votos ou menção a candidaturas futuras.

O influenciador Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, foi liberado da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan) na noite desta quarta-feira (27). A soltura aconteceu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder liberdade provisória ao humorista, enquanto aguarda o julgamento do mérito do habeas corpus solicitado por sua defesa. Ao sair, Nego Di entrou em um carro preto e exibiu uma camiseta pendurada na janela com a mensagem: “Deus é o maior”. Réu pelos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro, ele estava em prisão preventiva desde julho. Nego Di e seu sócio, Anderson Boneti, são acusados de participação em um esquema envolvendo a venda de produtos que, supostamente, não eram entregues por uma loja virtual da qual seriam sócios.

A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que estabelece diretrizes para as redes sociais e outras plataformas, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes que utilizam a internet. De relatoria do senador Flávio Arns (PSB), o texto determina que plataformas digitais adotem uma série de medidas para proteger menores de idade. Para se tornar uma lei, o projeto ainda terá de ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente Lula (PT). O projeto também estabelece que serviços de tecnologia deverão derrubar independentemente de ordem judicial conteúdos identificados como de exploração e abuso sexual infantil. Outras medidas previstas no texto obrigam o uso de verificação de idade para barrar o acesso de menores a conteúdos pornográficos; proíbem a venda das chamadas “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos; e restringem o alcance da publicidade a crianças.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que investiga o impacto das apostas online no Brasil e possíveis crimes financeiros associados, aprovou nesta terça-feira (19) a convocação de diversas personalidades influentes no cenário digital e artístico. Entre os nomes confirmados estão a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, os cantores Jojo Todynho e Wesley Safadão, além do humorista Tirulipa. Os depoimentos ainda não têm data marcada para ocorrer no Senado Federal. A CPI apura o envolvimento dessas figuras públicas com plataformas de apostas virtuais, investigando possíveis crimes como associação com organizações criminosas e lavagem de dinheiro. Segundo a relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), é essencial entender como influenciadores digitais e artistas podem ter contribuído para a expansão desse mercado no Brasil. "Precisamos saber se eles estavam cientes dos danos econômicos e sociais que essa atividade pode causar", afirmou a senadora. Além dos influenciadores e artistas, os donos das plataformas Blaze e Bet Nacional também foram convocados para prestar esclarecimentos. A investigação conta com o apoio de órgãos como a Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal (MPF), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Advocacia-Geral da União (AGU), que receberam pedidos formais para auxiliar nas investigações. Outros nomes relevantes também foram convocados pela CPI, incluindo o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, e a influenciadora Gkay. A comissão busca mapear o impacto econômico das apostas online no orçamento das famílias brasileiras e identificar eventuais irregularidades financeiras associadas ao setor. As investigações da CPI das Bets seguem até abril de 2025, com o objetivo de esclarecer as implicações econômicas e sociais do crescimento das apostas online no país.